Visualizar Edital

6ª VARA CÍVEL – FORO DE CUIABÁ – TJ/MT

ALIENAÇÃO PARTICULAR (PROVIMENTO N° 39/2020 – CGJ/MT)

EDITAL DE HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) dos bens imóveis abaixo descritos, para conhecimento de eventuais interessados e para intimação do executado: AUTO POSTO CASCATA LTDA (CNPJ/MF Nº 04.438.087/0001-34); dos terceiros interessados: IMOBILIARIA SÃO GABRIEL LIMITADA (CNPJ/MF Nº 19.462.472/0001-94) e IMOBILIARIA CUNHA CAMPOS LIMITADA (CNPJ/MF Nº 19.462.480/0001-30).

​O MM. Juiz de Direito Dr. Jones Gattass Dias, da 6ª Vara Cível – Foro de Cuiabá, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam​-​se os autos da Ação de Execução, ajuizada por VIBRA ENERGIA S.A (CNPJ/MF Nº  34.274.233/0001-02) em face de AUTO POSTO CASCATA LTDA (CNPJ/MF Nº 04.438.087/0001-34), nos autos do Processo nº 0007344-24.2003.8.11.0041,e foi designada a venda dos bens descritos abaixo, nos termos dos artigos 209 a 215 do Provimento n° 39/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, que disciplina a Alienação Particular, assim como o artigo 879, I e 880, CPC, e de acordo com as regras expostas a seguir:

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 6.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 9.977,81 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 120.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 199.556,12 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 02 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 01 a 20, da quadra 852, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 20 (Vinte) Lotes de terreno da quadra 852, enumerados de 01 ao 20, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 7.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 11.640,77 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 140.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 146.149,98 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 03 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 11,12, 13, 15, 16, 17 e 18, da quadra 853, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 12 (Doze) Lotes de terreno da quadra 853, enumerados de 01 ao 05, 11 ao 13 e 15 ao 18, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 10.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 16.629,68 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 120.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 199.556,12 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 04 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 01 a 20, da quadra 885, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 20 (Vinte) Lotes de terreno da quadra 885, enumerados de 01 ao 20, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 9.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 –  Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 14.966,71 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 180.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 299.334,18 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 05 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 10 a 16, da quadra 889, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 07 (Sete) Lotes de terreno da quadra 889, enumerados de 10 ao 16, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 5.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 8.314,84 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 35.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 58.203,87 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 06 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 01 a 12 e 15 a 19, da quadra 892, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 17 (Dezessete) Lotes de terreno da quadra 892, enumerados de 01 ao 12 e do 15 ao 19, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 5.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 8.314,84 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 85.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 141.352,25 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 07 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 01 a 03, 06 a 10, 15 e 16 e 18 a 20, da quadra 898, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 13 (Treze) Lotes de terreno da quadra 898, enumerados de 01 ao 03, 06 ac 10, 15 e 16, e 18 ao 20, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 4.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 6.651,87 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 52.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 86.474,32 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 08 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 01 a 05, 07 a 13 e 17 a 19, da quadra 914, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 15 (Quinze) Lotes de terreno da quadra 914, enumerados de 01 ao 05, 07 ao 13, 17 ao 19, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 5.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 8.314,84 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 75.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 124.722,57 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 09 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 06 a 10,12 e 16 a 20, da quadra 916, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 11 (Onze) Lotes de terreno da quadra 916, enumerados de 06 ao 10, 12, e 16 ao 20, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 5.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 8.314,84 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 55.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 91.463,22 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 10 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 01, 02, 07 a 10, 12 a 14 e 16, da quadra 918, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 10 (Dez) Lotes de terreno da quadra 918, enumerados de: 01 e 02, 07 ao 10, 12 ao 14, e 16, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 7.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 11.640,77 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 70.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 116.407,74 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 11 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 01 a 10, 12 a 14 e 17 a 20, da quadra 922, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 17 (Dezessete) Lotes de terreno da quadra 922, enumerados de 01 ao 10, 12 ao 14, e 17 ao 20, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 6.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 9.977,81 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 102.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 169.622,70 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 12 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 01 a 04 e 07 a 16, da quadra 969, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 14 (Quatorze) Lotes de terreno da quadra 969, enumerados de 01 ao 04, e 07 ao 16, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 3.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 4.988,90 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 42.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 69.844,64 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 13 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 01 a 04, da quadra 980, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:  04 (Quatro) Lotes de terreno da quadra 980, enumerados de 01 ao 04, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 5.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 8.314,84 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 20.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 33.259,35 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

LOTE 14 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 06 a 09, da quadra 983, do Loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO – CEP: 73758-000 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 04 (Quatro) Lotes de terreno da quadra 983, enumerados de 06 ao 09, situados no loteamento São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE CADA LOTE: R$ 6.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 9.977,81 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 24.000,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 39.911,22 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

OBSERVAÇÕES PARA TODOS OS LOTES:

OBS. 01: Os lotes poderão ser arrematados individualmente ou em conjunto.

OBS.02: Foi deferida a penhora dos imóveis, em razão da Escritura Pública De Assunção Contratual Com Re-Ratificação E Outros Compromissos, firmado entre a empresa executada e a empresa exequente. As referidas penhoras se encontram pendentes de registro nas respectivas matrículas imobiliárias. Eventuais regularizações registrais/cadastrais serão de responsabilidade do arrematante.

OBS.03: Foram opostos embargos à execução (nº 0024394-63.2003.8.11.0041), objetivando a extinção da execução, sob o argumento de inexequibilidade de título. Referidos embargos foram julgados improcedentes (ID 48271961 - Fls. 20/26), e em sede recursal a r. decisão foi mantida. Transito em julgado em 18/10/2007.

OBS.04: O executado Auto Posto Cascata LTDA impugnou o valor de avaliação, objetivando uma nova avaliação dos bens, sob o argumento de que suspostamente o Ilmo. Oficial de Justiça avaliou infimamente os imóveis. A impugnação não foi acolhida. Houve a interposição de Agravo de Instrumento (nº 1010667-84.2019.8.11.0000), e em sede recursal a decisão foi mantida. Transito em julgado em 19/11/2019.

VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 1.000.120,00 (Jun/2015 – Auto de Avaliação ID. 8796702 – Homologação ID 8796099 - Autos nº 1010667-84.2019.8.11.0000).

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 1.775.858,28 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice IPCA.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.702.621,91 (Mar/2018 – ID. 48270156 - Pág. 6).

03 – CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que em segunda praça serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigo 213, VI, do Provimento n° 39/2020 – CGJ/MT). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta e o restante em até 30 parcelas mensais e iguais (podendo oscilar de acordo com a atualização monetária). O saldo devedor (parcelado) sofrerá correção mensal pelo índice do IPCA e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, em diferentes condições, será declarada vencedora a proposta mais vantajosa, assim compreendida, de maior valor; ou em propostas de iguais condições, será declarada vencedora a proposta formulada em primeiro lugar (artigo 891, parágrafo único, artigo 895, §§ 1º ao 8º do CPC).

04 – LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, DAVI BORGES DE AQUINO, matriculado na Junta Comercial de Mato Grosso sob n° 59, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ).

05 – PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO: Havendo mais de um pretendente e em igualdade de oferta, o devedor ou respectivo cônjuge, companheiro, dependentes, descendente ou ascendente do executado e coproprietários, terão preferência na aquisição dos bens, nessa ordem (artigos 892, § 2º e 843, § 1º CPC).

06 – ARREMATAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE: Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (artigo 892, §1º, CPC).

07 – QUOTA-PARTE: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843, CPC).

08 – PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://siscondj-dj.tjmt.jus.br/portalsiscondj/pages/guia/publica/, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).

09 – COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 6% (seis por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante PIX, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

10 – FRAUDE EM LEILÃO: Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado, nos termos do item 09, a pagar a comissão sobre o lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.

11 – OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para obtenção de descrição detalhada do imóvel, fica o Leiloeiro ou funcionário por este indicado, autorizado a diligenciar até o local do bem para vistoria e realização de fotos, acompanhado ou não de interessados (artigo 7º do Provimento CSM nº 1625/2009). Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ).

12 – SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS: O Arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os decorrentes de débitos de condomínio (artigo 908, §1°, do CPC), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

13 – PLURALIDADE DE CREDORES: Havendo pluralidade de credores ou exequentes, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço (artigo 908, §1°, do CPC).

14 – PRORROGAÇÃO: O Leilão prosseguirá no dia útil imediato, até o mesmo horário previsto no Item 02, independentemente de novo Edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. Nesse mesmo período, havendo instabilidades técnicas ou motivos que prejudiquem o encerramento do Leilão conforme previsto no Item 02, a Praça poderá ser prorrogada pelo prazo necessário para garantir igualdade de condições aos licitantes. No período de 24 horas posteriores ao término da praça poderão ser recebidas ofertas na modalidade de “Repasse”, nos termos do Item 02 (artigo 900 do CPC).

15 – FORMALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO: A alienação será formalizada por termo nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, ocasião em que a será expedida a carta de alienação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel e a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel (artigo 880, CPC). Os referidos documentos serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (artigo 901, § 1º, CPC).

16 – IMISSÃO NA POSSE OU ENTREGA DO BEM: A imissão na posse e desocupação do imóvel ou entrega do bem (quando se tratar de bens móveis) são feitos dentro do processo em que é realizada a Hasta Pública, no qual o Juiz delegará um Oficial de Justiça, que dotado de um mandado judicial e juntamente ao Arrematante, realizará a desocupação do bem ou entrega, de modo que o bem arrematado será desocupado ou transferido, assegurando a propriedade nos temos do artigo 1.228 do Código Civil. 

17 – VENDA DIRETA: Por uma questão de celeridade, economia e efetividade processual, restando negativo o leilão, já fica o mesmo Leiloeiro autorizado a prosseguir com a venda por intermédio de Alienação Particular (Provimento CSM n° 1496/2008), estabelecendo-se um prazo de 90 dias. Nesta ocasião, havendo propostas de compra do correspondente ativo, estas obedecerão estritamente aos termos do item 03 deste Edital.

18 – DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Miguel Sutil, n° 8000, Jardim Mariana - CEP 78040-400 - Cuiabá – MT, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com.

19 – PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos (artigo 889, Parágrafo Único, CPC). Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2025.

Eu, ______________________________, escrevente, digitei.

Eu, ______________________________, Escrivão(ã) – Diretor(a), subscrevi.

DR. JONES GATTASS DIAS

JUIZ DE DIREITO