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EDITAL de leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do executado E. d. V. A. d. S. M., expedido nos autos do Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos – PROC. Nº 0004269-98.2005.8.26.0037, que N. S. d. O., move em face de E. d. V. A. d. S. M.

O Doutor GUSTAVO CARVALHO DE BARROS, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro da Comarca de Araraquara, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc., FAZ SABER, observado o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça TJ/SP, que foi designado o dia 07 de abril de 2025, às 14:00 horas, para o início do 1° leilão público, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, devidamente atualizado. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá por 20 dias, encerrando-se no dia 30 de abril de 2025, às 14:00 horas. No 2º leilão não será aceito lance que ofereça preço vil (art. 891, do CPC). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica do bem será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior - JUCESP 819, pela ferramenta Hasta Pública através do endereço www.hastapublica.com.br, a saber: A PARTE IDEAL DE 41,66% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.408 DO 1º CRI DE ARARAQUARA/SP, assim descrito: Um terreno, constituído pelo lote 21, da quara “H” do loteamento denominado “Jardim Europa” em Araraquara, com frente para a Avenida Londres, medindo 10,00 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados confrontando de um lado com o lote 20, do outro lado com o lote 22 e nos fundos com o lote 02. Conforme laudo de avaliação de fls. 452/461, a edificação possui terreno todo murado, muro frontal de tijolos á vista, 02 portões de ferro e quintal todo calçado. A residência frontal de alvenaria de tijolos, padrão popular, em regular estado de conservação, idade aparente de 30 anos, cobertura de telhas cerâmicas do tipo francesa, lajotada, porta de ferro/madeira, esquadrias de ferro, portão no quintal de ferro com os seguintes compartimentos: garagem, sala e 02 dormitórios de piso cerâmico; banheiro: piso cerâmico, azulejo até o teto, lavatório sobre gabinete de madeira, vaso sanitário e box de acrílico; hall (corredor): piso cerâmico; cozinha/copa: piso cerâmico, azulejo até o teto na parte da cozinha, pia de inox sobre gabinete de alvenaria e armário de madeira; lavanderia: piso cerâmico, tanque de lavar de acrílico e portão de ferro gradil. Com área edificada de 112,96m². Residência dos fundos de alvenaria e tijolos, padrão popular, em regular estado de conservação, idade aparente de 15 anos, cobertura de telhas tipo Eternit, forro de PVC, porta de dobrar do tipo “PVC”, esquadrias de ferro, com os seguintes compartimentos: Varanda/lavanderia de piso cerâmico e tanque de lavar de alvenaria; cozinha de piso cerâmico, porta de correr de ferro 01 folha, pia de granito e armário de madeira; dormitório de piso cerâmico; banheiro de piso cerâmico, azulejo com 1,50 metros de altura, lavatório e vaso sanitário. Com área edificada de 34,01m². Avaliado porR$ 180.799,34 em janeiro/2017 e atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP por R$ 266.630,48 em janeiro/2025 e a parte ideal de 41,66% correspondendo ao valor de R$ 111.078,24 (cento e onze mil, setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Ônus: PENHORA: Av.17 e Av.11 – presente demanda. Em consulta ao site da Prefeitura de Araraquara constam débitos de IPTU no valor de R$ 6.200,82 até fevereiro/2025. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 266.792,06 até janeiro/2025. Nomeado depositário o possuidor do bem à Av. José da Silva Peixoto, 331, Jardim Europa, Araraquara/SP – CEP: 14810-356. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN. Comissão do Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Desde já, fica regularmente INTIMADA A(s) PARTE(s) EXECUTADA(s) – das designações supra, e eventuais terceiros, tal como Everton Manoel dos Santos Moreira e s/m Claudia Regina Dantas Moreira,Rita de Cassia Bortoli Nabas, Stefani Driele Moreira e João Leonardo Dona Cipriano Moreira. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, e expedido o presente edital de leilão, o qual será devidamente afixado. Dado e passado nesta comarca de Araraquara, aos 28 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO CARVALHO DE BARROS

Juiz de Direito