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DIVISÃO DE EXECUÇÃO SOROCABA

Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Bairro Boa Vista, Sorocaba/SP, Cep 18013-550 - Base territorial: Fórum de Sorocaba, Capão Bonito, Itanhaém, Itapetininga, Itararé, Itapeva, Piedade, Registro, São Roque, Tatuí e Tietê

HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 1/2025

EDITAL DE LEILÃO – 12 DE JUNHO DE 2025 – 12h30

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 15ª REGIÃO

O Excelentíssimo Doutor FRANCISCO DUARTE CONTE, Juiz Coordenador da DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, competente para a realização dos leilões judiciais unificados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR nº 01/2014 e do Provimento GP-CR nº 004/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 02/2025 ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, encerrando-se no dia 12 de JUNHO de 2025 a partir das 12h30, no endereço eletrônico www.alfaleiloes.com, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pela leiloeiro oficial nomeado, Davi Borges de Aquino, JUCESP nº 1.070, com endereço de representação na Rua Curupacê, 260 – Mooca – Cep: 03120-010 – São Paulo/SP, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos processos abaixo relacionados:

1- Processo nº 0080400-59.2003.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 129.101 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 04 da quadra 25, da Estância São Pedro, Município de Itanhaém, medindo 11ms de frente para a Rua Maranhão por 26,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo no fundo a mesma medida da frente, encerrando a área de 286,00m².

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno, sem benfeitorias, baixo, com apenas mato em seu interior. A via pública é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone

Ônus/Observação:

R 2 e R3 - Consta a venda do imóvel a João Roberto Martins, brasileiro, solteiro, do comércio, RG 9958436-SP, CPF 757.964.308-15;

R.4 - averbação da penhora referente ao Processo trabalhista nº 0080400-59.2003.5.15.0064;

Av. 5 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao Processo trabalhista nº 0130000-47.1993.5.02.0004;

Há débitos de IPTU;

O arrematante adquirirá o bem livre de débitos tributários;

Os débitos propter rem de natureza não tributária deverão ser suportados pelo arrematante;

Lance mínimo: 60% da avaliação.

Proprietários:

JOAO ROBERTO MARTINS

CPF: 757.964.308-15

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 04 da quadra 25, S/N, Estância São Pedro, Itanhaém/SP - CEP: 11740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

Data Avaliação: 22/08/2024

Data Penhora: 30/07/2003

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

2- Processo nº 0008200-31.2000.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63.788 - 1º Cartório – ITAPETININGA/SP

Descrição: Um terreno situado na Vila Santa Isabel, na cidade de Itapetininga/SP, com área total de 127m²

Segundo consta da certidão de penhora lavrada pelo Oficial de Justiça, nos autos físicos e, posteriormente, migrada para os autos eletrônicos (ID 5ffeb48), existia uma área construída de mais ou menos 70m², sendo dois quartos, sala, cozinha e um banheiro.

Ônus/Observação:

R. 2 – registra da penhora referente ao Processo trabalhista nº 0008200-31.2000.5.15.004

1 - Proprietário executado: José Carlos Nazareth (051.792.458-77).

Proprietários:

JOSE CARLOS NAZARETH

CPF: 051.792.458-77

Removido: Não

Localização: Rua Salomão Abib, nº 220, Vila Santa Isabel, Itapetininga/SP – CEP: 18209-030

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 140.000 (cento e quarenta mil reais)

Data Avaliação: 16/05/2024

Data Penhora: 19/11/2003

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

3- Processo nº 0000508-96.2010.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8.818 - 1º Cartório - ITARARÉ/SP

Descrição: Uma área de terras, com várias benfeitorias, não averbadas na matrícula, sendo as principais: um prédio térreo em madeira e alvenaria e; um grande barracão de estrutura metálica, de aproximadamente 11.000m²

Benfeitorias: Conforme constatado in loco, no imóvel existem benfeitorias não averbadas, sendo as principais um prédio térreo em madeira e alvenaria, onde funciona/funcionava um escritório, e um conjunto de galpões, que compõem na prática um único galpão industrial, edificados em estrutura metálica, com piso de concreto, cobertos com telhas galvanizadas, medindo aproximadamente 10.000m²

Ônus/Observação:

Av. 04 - PENHORA, Processo nº 0032000-14.2007.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Av. 05 - PENHORA, Processo nº 0000156-41.2010.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Av. 06 - PENHORA, Processo nº 0047600-75.2007.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Av. 07 - PENHORA, Processo nº 0048000-26.2006.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Av. 09 - PENHORA, Processo nº 0039500-68.2006.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Av. 10 - PENHORA, Processo nº 0000162-14.2011.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Av. 11 - PENHORA, Processo nº 0380800-68.2005.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Av. 13 - PENHORA, Processo nº 005750082.2007.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Av. 21 - PENHORA, Processo nº 0004670-74.2010.8.26.0279 - 2º OFÍCIO DE ITARARÉ

Av. 22 - INDISPONIBILIDADE, Processo nº 0002871.30.2011.5.02.0036 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, do TRT2

Proprietários:

Roger Antoine Abou Nader falecido em 25/10/2023, aberto inventário (1002332-56.2023.8.26.0279 na 2ª Vara Cível de Itararé) sua esposa Mary Louise Abou Nader (INVENTARIANTE) CPF: 257.491.588-70

Removido: Não

Localização: Rodovia Antonio Furlan Junior, nº 5937, Distrito Industrial, Estrada Do Ibiti, Itararé/ SP - CEP: 1846000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.963.724,94 (dezoito milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e quatros reais e noventa e quatro centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 18.963.724,94 (dezoito milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e quatros reais e noventa e quatro centavos)

Lance Mínimo (50%): R$ 9.481.862,47 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos)

Data Avaliação: 16/09/2024

Data Penhora: 21/09/2011

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

4- Processo nº 0012683-29.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11.538 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 2 da quadra G, Gleba 13, da Cidade Jardim Coronel, no município de Itanhaém, medindo 9,00ms de frente para a Avenida Guilhermina, de ambos os lados da frente aos fundos, mede 30,00ms, confrontado do lado direito, com o lote 3, do lado esquerdo com o lote 1, nos fundos apresente a mesma medida da frente, e divide com o lote 7, encerrando a área de 270,00m2, distante 10,00ms da Rua Sorocaba, em seu ponto mais próximo.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação e com mata nativa em seu interior e com acesso apenas a pé. A Avenida Guilhermina está aberta até uma rua antes da quadra G.

Ônus/Observação:

R. 1 - o imóvel foi vendido a PEDRO CANDIDO DA SILVA, casado, no regime de comunhão parcial de bens com Wilma Aparecida da Silva;

Av. 2 - averbação da penhora referente aos autos do Processo trabalhista nº 187/2005, pela 1ª Vara do Trabalho de Cubatão;

Av. 3 - averbação da Ordem de Indisponibilidade relativa ao Processo nº 0009600-70.2006.5.02.0255;

O executado PEDRO CANDIDO DA SILVA - CPF: 004.603.278-95 é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel sendo determinado a penhora da integralidade do mesmo, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.

Proprietários:

PEDRO CANDIDO DA SILVA

CPF: 004.603.278-95

Removido: Não

Localização: Avenida Guilhermina, S/N, Lote 2, Quadra G, Gleba 13, Lado Morro, Jardim Coronel, Itanhaém/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 331.340,86 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 331.340,86 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos)

Lance Mínimo (60%): R$ 263.072,68 (duzentos e sessenta e três mil, setenta e dois reais e sessenta e oito centavos)

Data Avaliação: 14/01/2024

Data Penhora: 25/05/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5- Processo nº 0108900-39.2005.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

5.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Meação das cotas sociais da Empresa Rádio Clube de Itapetininga Ltda pertencente à executada Cleuza Aparecida de Camargo Silva Janez.

Ônus/Observação:

1 - Executada: Cleuza Aparecida de Camargo Silva Janez (CPF nº 005.557.188-32).

2 - Despacho ID b67472a: ".... Para designação da hasta pública deverá ser considerado como valor da cota social o importe de R$2.250,00, que corresponde a meação da executada Cleuza Aparecida de Camargo Silva Janez, conforme acórdão de ID 3cd292e e documento de ID ef70cb9, anotação constante na sessão com data de 07/08/2000."

Proprietários:

CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ

CPF: 005.557.188-32

Removido: Não

Localização: Rua Monsenhor Soares, nº 637 Centro, JUCESP na cidade de Itapetininga/SP - CEP: 18200-009

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 1.125,00 (mil, cento e vinte e cinco reais)

Data Avaliação: 24/04/2024

Data Penhora: 24/06/2016

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6- Processo nº 0069500-70.2001.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25.953 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Um lote de terreno, sob o nº 46, da Quadra B do loteamento ¿PARQUE RESIDENCIAL CALIFÓRNIA, no local denominado Santo Antonio, em Campo Limpo Paulista, 2ª Circ. Imobiliária de Jundiaí, que mede 8,00m. de frente para a Rua Três e igual medida no fundo, por 25,00m. da frente ao fundo, confrontando pela frente com a Rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha, com o lote 45, pelo lado esquerdo com o lote 47, e no fundo com o lote 62, encerrando a área de 200,00m²

Ônus/Observação:

Av. 06 - indisponibilidade de bens pela 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo.

Av. 07 - penhora referente ao Processo nº 0069500-70-2001.5.15.0069 da Vara do Trabalho de Registro

Av. 08 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 0069500-70-2001.5.15.0069 da Vara do Trabalho de Registro

Av. 09 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 0255200-04.1997.5.02.0302 da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá

Há dívidas de IPTU apuradas junto ao Município de Campo Limpo Paulista até 28/08/2024, no valor de R$120,26

Lance mínimo para alienação 100% do valor da avaliação

Proprietários:

NILS CASTIMBERG RODRIGUES

CPF: 396.854.898-15

Removido: Não

Localização: Parque Residencial Califórnia, 0, Santo Antonio, Campo Limpo Paulista/SP - CEP: 13232000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 346.000,00 (trezentos e quarente e seis mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 346.000,00 (trezentos e quarente e seis mil reais)

Lance Mínimo (100%): R$ 346.000,00 (trezentos e quarente e seis mil reais)

Data Avaliação: 09/02/2025

Data Penhora: 09/10/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/downloadbem-anexo/25735

7- Processo nº 0011186-09.2016.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22.100 - 1º Cartório - REGISTRO/SP

Descrição: Terreno lote 03-B (três-B), desmembrado do imóvel de maior área constituído pelo Lote nº 03 (três), da Quadra D, do loteamento denominado "Jardim Leblon", localizado no lado ímpar da Rua 03 (três), a uma distância métrica de 54,25m (cinquenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros) da esquina com a Rua 04 (quatro), no perímetro urbano do Município e Comarca de Registro/SP, o qual contém a área de 304,75m² (trezentos e quatro metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede 19,25m (dezenove metros e vinte e cinco centímetro), para a Rua 03 (três); de quem dessa rua olha para o imóvel, do lado direito, mede 16,00m (dezesseis metros), confrontando-se com o lote 05 (cinco); do lado esquerdo, mede 30,00m (trinta metros), confrontando-se com o lote 3-A; e, aos fundos, mede 13,25m (treze metros e vinte e cinco centímetros), confrontando-se com o lote 06 (seis). Terreno murado e com topografia predominantemente plana, localizado em Bairro de Alto Padrão

Ônus/Observação:

Av. 01 - penhora referente ao Processo nº 0000446-80.2017.8.26.0495 da 2ª Vara do Foro de Registro

Av. 02 - penhora referente ao Processo nº 0011186-09.2016.5.15.0069 da Vara do Trabalho de Registro

Av. 03 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0011186-09.2016.5.15.0069 da Vara do Trabalho de Registro

Valor mínimo para alienação judicial 86% do valor da avaliação

Proprietários:

WLADEMIR PAIVA GEBRIN

CPF: 011.116.738-88

Removido: Não

Localização: Lote 03-B, 0, Jardim Leblon Registro/SP - CEP: 11900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Lance Mínimo (86%): R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais)

Data Avaliação: 16/09/2024

Data Penhora: 28/08/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/downloadbem-anexo/25468

8- Processo nº 0001661-29.2012.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28.555 - 1º Cartório - TATUÍ/SP

Descrição: O lote de terreno sem benfeitorias sob o nº 07, da quadra H, com frente para a Avenida 1, no loteamento denominado 'Portal das Nogueiras', no município de Tatuí, perímetro urbano, medindo 20 (vinte) metros de frente, igual medida nos fundos, por 50 (cinquenta) metros da frente aos fundos de ambos os lados, cujas confrontações e demais especificações estão descritas minuciosamente no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP.

Em complemento ao identificador 01, o Oficial de Justiça certificou que o imóvel em questão encerra uma área de 1.000,00 m². Conforme cadastro municipal no imóvel há uma área construída totalizando 319,82 metros quadrados.

Ônus/Observação:

Proprietário executado: Gediael Ferraz de Barros (CPF: 280.341.798-76).

Gravames incidentes sobre o imóvel:

Av.7 Penhora - Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí/SP (Processo nº 0003846-84.2009.8.26.0624)

Av. 08 Penhora – da Vara do Trabalho de Itapetininga (Processo nº 0001661-29.2012.5.15.0041)

Av. 10 Penhora – da Vara do Trabalho de Itapetininga (Processo nº 0001661-29.2012.5.15.0041)

Proprietários:

GEDIAEL FERRAZ DE BARROS

CPF: 280.341.798-76

Removido: Não

Localização: Rua João Quevedo de Miranda, nº 590, Portal das Nogueira, Tatuí/SP - CEP: 18277-685

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 782.749,86 (setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 782.749,86 (setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos)

Lance Mínimo (50%): R$ 391.374,93 (trezentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos)

Data Avaliação: 29/05/2024

Data Penhora: 19/10/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

9- Processo nº 0011622-41.2020.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 173.475 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um lote de terreno sob nº 97 da quadra "H" do JARDIM FAZENDINHA, município de Itanhaém, medindo 10,50 de frente para a Rua 06; 32,00 ms. do lado direito confrontando com o lote 96; 28,00ms. do lado esquerdo confrontando com o lote 98 e nos fundos mede 10,0ms e confronta com o lote 101, encerrando a área de 300,00m².

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com um galpão de alvenaria, pré-moldado, coberto com telha de amianto, piso cimentado e porta de ferro de enrolar. Possui 03 sanitários, 01 depósito e a área do galpão. A Avenida Ary Carneiro de Saraiva é asfaltada e servida de rede elétrica, água, telefone, coleta de lixo, transporte público municipal e intermunicipal, iluminação pública e limpeza urbana.

Imóvel ocupado por Cornélio Autopeças, loja e oficina.

Ônus/Observação:

06/09/1994 - Vendido o usufruto do imóvel a PAULO SALIBA.

R. 5 - Registro de Penhora de Execução por Quantia Certa (Proc. 825/96) na 2ª Vara e Cartório do 2º Ofício Judicial da Comarca de Itanhaém/SP;

Av. 18 - Penhora referente ao processo 0012039-91.2020.5.15.0064 da Vara do Trabalho de Itanhaém.

Av. 21 – Penhora referente ao Processo nº 0003162- 09.2013.5.02.0085 da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo

Av. 28 – Penhora referente ao Processo nº 1000656-34.2017.5.02.0075 da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo

Av. 29 – Penhora referente ao Processo nº 0019300.22.2003.5.02.0402 da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande

Av. 30 – Penhora referente ao Processo nº 0020200-08.2003.5.02.0401 da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande

Há registros de Ordens de Indisponibilidade (Av. 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27)

Constam débitos relativos ao IPTU.

O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributário, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta.

Lance mínimo: 60% da avaliação

Proprietários:

CEZAR AUGUSTUS LOPES SALIBA

CPF: 287.169.588-10

Removido: Não

Localização: Rua Ary Carneiro De Saraiva, nº 1020, Lado Praia, Jardim Fazendinha, Itanhaém/SP - CEP: 11740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil)

Valor Total Penhorado: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil)

Lance Mínimo (60%): R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil)

Data Avaliação: 18/12/2024

Data Penhora: 10/11/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

10- Processo nº 0010640-27.2020.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14.255 - 1º Cartório - MONGAGUA/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 64 da quadra 18, do Jardim Leonor, município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Rua Senador Feijó, por 23 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente. Encerrando a área de 253 m²s., com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno que foi divido em 2 meios lotes. Em cada, há uma casa térrea de alvenaria geminada de um lado, coberta com telhas de barro, composta por 01 quarto, sala, cozinha e 01 banheiro, quintal cimentado e 01 vaga na garagem. A casa nº 2835 possui uma área coberta nos fundos. A rua é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, telefone e água.

Ônus/Observação:

Registro anterior:

R. 01 (18/03/1986) da Matrícula nº 128.045 de Registro de Imóveis de Itanhaém.

Av. 01/14.255 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0227200-19.2001.5.02.0022.

Av. 02/14.255 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista 0011352-41.2017.5.03.0101 da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso-MG.

Av. 03/14.255 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao Processo trabalhista nº 0936500-59.1996.5.09.0663 da 4ª Vara do Trabalho de Londrina

Av. 04/14.255 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0936500-59,1996,5,09,0663 da 4ª Vara do Trabalho de Londrina.

Lance mínimo: 60% do valor da avaliação

Proprietários:

NACABO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 48.922.561/0001-74

Removido: Não

Localização: Rua Senador Feijó, 2825, E 2835 (Lado Morro), Jardim Leonor, Mongaguá/SP - CEP: 11730-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais)

Data Avaliação: 04/09/2023

Data Penhora: 11/11/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

11- Processo nº 0011212-57.2017.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13.108 - 1º Cartório - ANGATUBA/SP

Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, situado com frente para a Rodovia Raposo Tavares, SP 270 – Bairro dos Coqueiros - ANGATUBA - SP, com área de 16.514,46 m².

Ônus/Observação:

1 - Proprietária executada: Artefatos de Cimento Inga Ltda - EPP (59.606.913/0001-07).

2 - Consta à margem da matrícula do imóvel em questão duas restrições judiciais anteriores, a saber:

(Av.1): Ação de Execução de Título Extrajudicial - Vara Única de Angatuba/SP (Processo nº 0001338-41.2017.8.26.0025);

(Av.2): Penhora - Vara Única de Angatuba (Processo nº 10001683-87.2017.8.26.0025).

Proprietários:

ARTEFATOS DE CIMENTO INGA LTDA – EPP

CNPJ: 59.606.913/0001-07

Removido: Não

Localização: Rodovia Raposo Tavares, 0, Bairro dos Coqueiros, Complemento: Km.214, Angatuba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.770.465,80 (dois milhões, setecentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 2.770.465,80 (dois milhões, setecentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)

Lance Mínimo (50%): R$ 1.385.232,90 (um milhão, trezentos e oitenta e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos)

Data Avaliação: 16/12/2024

Data Penhora: 21/05/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

12- Processo nº 0011395-89.2020.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14.933 - 1º Cartório - BOITUVA/SP

Descrição: TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado na cidade de Iperó, desta Comarca, à Rua Claudinei Feliciano, lado par, distante 85,05m da esquina com a Avenida Berlamina Maria Prestes, na quadra completada pelas Ruas Costa e Silva e José Galvão Passarinho, constituído pelo Lote nº 15 da Quadra F, do Loteamento denominado Residencial Joseli, medindo 11,00m de frente, 15,50m nos fundos, confrontando com parte dos lotes nºs 02 e 01; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 29,84m, confrontando com o lote 14 e do lado esquerdo mede 30,00m, confrontando com o Loteamento Jardim Irene, encerrando a área de 395,38m². No terreno foi edificada uma casa de alvenaria, com área total de 115,12m², assim dividida: 2 quartos, um deles suíte, sala, cozinha, banheiro, frente avarandada e uma cobertura simples para carro. A casa construída fica recuada no terreno, deixando um grande espaço livre na frente. Trata-se de construção em alvenaria e padrão simples.

Ônus/Observação: Não há

Proprietários:

MARLENE DA SILVA

CPF: 841.462.498-72

Removido: Não

Localização: Rua Claudinei Feliciano, nº 176, Residencial Joseli, Iperó/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 16/01/2025

Data Penhora: 25/11/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

13- Processo nº 0012758-78.2017.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30.054 - 5º Cartório – SÃO PAULO/SP

Descrição: O conjunto nº 31, localizado no 3º andar do "Edifício Rocha Camargo", situado à Rua Xavier de Toledo, nº 121, no 7º subdistrito Consolação, com área útil de 97,50m2., área de 24,2225m2., encerrando área total de 121,7225m2., correspondendo-lhe a fração ideal de 4,3933% do terreno e nas coisas comuns do condomínio

Ônus/Observação:

Av. 14 – Penhora referente ao Processo nº 0002006-28.2010.5.02.0008 da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo

Av. 15 – Indisponibilidade referente ao Processo nº 0000327-17.2014.5.15.0064 da Vara do Trabalho de Itanhaém

Av. 16 – Penhora referente ao Processo nº 0183271-86.2012.8.26.0100 da 12ª Vara Cível do Foro Central Cível

Av. 18 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 0001531-04.2011.5.15.0064 da Vara do Trabalho de Itanhaém

Av. 19 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 1000022-73.2020.5.02.0482 da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Av. 20 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 0002006-28.2010.5.02.0008 da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo

Av. 21 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 1000439-26.2020.5.02.0482 da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Av. 22 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 1000546-70.2020.5.02.0482 da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Av. 24 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 100098389.2015.5.02.0255 da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão

Av. 25 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 0000327-17.2014.5.15.0064 da Vara do Trabalho de Itanhaém

Av. 26 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 1000148-65.2016.5.02.0482 da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Av. 27 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 1000022-73.2020.5.02.0482 da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Av. 28 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 1000022-73.2020.5.02.0482 da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Av. 29 – Penhora referente ao Processo nº 1000546-70.2020.5.02.0482 da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Av. 30 - Penhora referente ao Processo nº 1000546-70.2020.5.02.0482 da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Av. 31 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 1000027-51.2016.5.02.0251 da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão

Av. 33 - Penhora referente ao Processo nº 1000027-51.2016.5.02.0251 da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão

Av. 35 - Penhora referente ao Processo nº 0183271-86.2012.8.26.0100 12ª Vara Cível do Foro Central Cível

Av. 36 - Indisponibilidade referente ao Processo nº 100058776.2019.5.02.0254 da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão

Lance mínimo: 85% do valor da avaliação.

Proprietários:

GABRIEL DIAS BUENO

CPF: 382.723.598-71

Removido: Não

Localização: Rua Xavier Toledo, nº 121, Conjunto 31, Consolação, São Paulo/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (85%): R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 03/08/2023

Data Penhora: 29/11/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

14- Processo nº 0148400-58.1996.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11.929 - 1º Cartório – PERUIBE/SP

Descrição: Um prédio residencial com 235,65 m2, e seu respectivo terreno formado pelo lote nº 18 da quadra 30 do JARDIM IMPERADOR, no município de Peruíbe, medindo 11,16 m de frente para a Rua A, por 24,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 267,84 m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 19, pelo lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com o lote 03.

Ônus/Observação:

Av. 01 – hipoteca

Av. 02 - Penhora referente ao Processo nº 1001117-10.2004.8.26.0506 da 3ª vara de Família e Sucessões do Foro de Ribeirão Preto

Av. 03 - Penhora referente ao Processo nº 1001117-10.2004.8.26.0506 da 3ª vara de Família e Sucessões do Foro de Ribeirão Preto

Av. 04 - Penhora referente ao Processo nº 1001117-10.2004.8.26.0506 da 3ª vara de Família e Sucessões do Foro de Ribeirão Preto

Av. 05 – Ajuizamento de ação referente ao Processo nº 0148400-58.1996.5.15.0064 da Vara do Trabalho de Itanhaém

O executado SATIRO SASAKI CPF: 624.043.428-00 (espólio de) é proprietário de 50% do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo; deverá ser resguardado o equivalente à quota-parte do cônjuge alheio à execução.

LANCE MÍNIMO: lance mínimo fixado no valor de R$462.000,00; que corresponde a 70% do valor da avaliação do imóvel R$660.000,00. Lances inferiores ao mínimo não deverão ser aceitos, sob pena de indeferimento da arrematação, nos termos do despacho proferido nos autos ID ad287f7.

Proprietários:

SATIRO SASAKI

CPF: 624.043.428-00

Removido: Não

Localização: Rua A, lote 18 Quadra 30, Jardim Imperador, Peruíbe/SP - CEP: 11750-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais)

Lance Mínimo (70%): R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais)

Data Avaliação: 07/08/2024

Data Penhora: 20/04/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

15- Processo nº 0011953-86.2021.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 176.091 - 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno nº 04 da quadra 07 do RECREIO CHACARAS PALMEIRAS, município de Itanhaém, medindo 33,00 ms de frente para a Rua 01, por 157,80 ms, da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 03, do lado esquerdo com o lote 05 e nos fundos com Imobiliária Samas Ltda, encerrando a área de 5.207,40 ms2. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, baixo e com mata nativa em seu interior. A Estrada do Rio Preto é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública e transporte público municipal

Ônus/Observação:

Av. 3 - Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 0001130-34.2012.5.02.0063 da 63ª VT de São Paulo.

Av. 4 - Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 0000562-12.2013.5.02.0086 da 86ª VT de São Paulo.

Av. 5 – Penhora referente ao Processo nº 0000439-73.2013.5.02.0034 da 34ª VT de São Paulo.

Av. 6 - Ordem de Indisponibilidade referente ao Processo nº 0001541-32.2013.5.02.0002 da 2ª VT de São Paulo.

Av. 7 - Ordem de Indisponibilidade referente ao Processo nº 0001337-14.2014.5.02.0079 da 79ª VT de São Paulo.

Av. 8 - Ordem de Indisponibilidade referente ao Processo nº 1000147-96.2016.5.02.0703 da 3ª VT de São Paulo.

Av. 9 - Ordem de Indisponibilidade referente ao Processo nº 0001337-14.2014.5.02.0079 da 79ª VT de São Paulo.

Lance mínimo: 100% da avaliação.

Proprietários:

HELENA CRISTINA CAVALHEIRO DE ARAUJO

CPF: 184.659.418-90

Removido: Não

Localização: Estrado Do Rio Preto, 0, Lote 04, Quadra 07, Recreio Chácaras Palmeiras, Itanhaém/SP - CEP: 11740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)

Lance Mínimo (100%): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)

Data Avaliação: 11/01/2025

Data Penhora: 03/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

16- Processo nº 0012511-72.2016.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30.892 - 1º Cartório – TATUÍ/SP

Descrição: Um prédio sob nº 696 e seu respectivo terreno, com frente para a Rua Cel. Lúcio Seabra, na cidade de Tatuí-SP, medindo onze metros de frente, igual medida nos fundos, por trinta e dois metros da frente aos fundos e que se divide atualmente: pela frente com a rua referida; nos fundos com sucessores de Lourenço Dias Rosa; de um lado com José da Rosa e de outro com Ana Martins de Souza e Anísio Martins de Souza.

Imóvel residencial localizado na área central, composto por sala, cozinha, 3 quartos, 2 banheiros, outra cozinha nos fundos e garagem. Construção em alvenaria em bom estado de conservação. A área construída totaliza 185 m², conforme informações obtidas na Prefeitura Municipal.

Ônus/Observação:

Av. 8 – Penhora referente ao Processo nº 0001163-54.2021.8.26.0624 da 1ª Vara do Foro de Tatuí

Lance mínimo de 80% do valor da avaliação

Proprietários:

DANIELA CHAVES DOS SANTOS

CPF: 248.865.028-57

Removido: Não

Localização: Rua Cel. Lúcio Seabra, nº 696, Centro, Tatuí/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 192.673,34 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 192.673,34 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos)

Lance Mínimo (80%): R$ 154.138,68 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos)

Data Avaliação: 22/05/2023

Data Penhora: 22/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17- Processo nº 0010209-95.2021.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7.788 - 1º Cartório – ITARARÉ/SP

Descrição: Uma área de terreno urbano, situado nesta cidade de Itararé/SP., à Rua Santa Cruz, no Bairro Velho (lado par da rua), com as seguintes medidas e confrontações: - 14,00 metros, FRENTE (Sul), divide com a Rua Santa Cruz; 2,50 metros, FUNDOS (Norte), divide com terreno de propriedade de Rede Viação Santa Catarina; 57,00 metros, LADO DIREITO (Nascente), de quem da citada via pública olha para o imóvel, divide com herdeiros de Lindolfo Alves Gaya; e 57,00 metros, LADO ESQUERDO (Poente), divide com propriedade de Francisco Godofredo Schimidt, perfazendo uma área de 470,25 metros quadrados, contendo como benfeitorias, uma casa residencial de alvenaria com aproximadamente 100 metros quadrados, sob o nº 270 (antigo nº 52) da Rua Santa Cruz.

Proprietários:

VANDERLEI APARECIDO ROSA

CPF: 178.228.858-98

Removido: Não

Localização: Rua Santa Cruz, nº 270, Bairro Velho, Itararé/SP - CEP: 18460-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 167.500,00 (cento e sessenta e sete mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 04/10/2024

Data Penhora: 05/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

18- Processo nº 0010073-65.2020.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

18.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CVL1J46; Renavam: 1364627059; Chassi: 98867512MPKM36065

Descrição: JEEP COMPASS 2023

Segundo informações do Oficial de Justiça Avaliador, o veículo se encontra sem danos ou avarias aparentes e em bom estado de conservação.

Ônus/Observação:

1 - O veículo foi Alienado Fiduciariamente em contrato celebrado com o Banco Safra S.A (Contrato nº 114600010048350), em vigor até 31.7.2027. 2 - Proprietária Executada: Valéria Cristina Tamura Martins Franco Plens (CPF nº 226.298.178-73)

Proprietários:

VALERIA CRISTINA TAMURA MARTINS FRANCO PLENS

CPF: 226.298.178-73

Removido: Não

Localização: Rua Paulo Galdino De Camargo, nº 155, Ouroville, Casa 153, Itapetininga/SP - CEP: 18213640

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 171.165,00 (cento e setenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais)

Valor Total Penhorado: R$ 171.165,00 (cento e setenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais)

Lance Mínimo (70%): R$ 85.582,50 (oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta dois reais e cinquenta centavos)

Data Avaliação: 04/09/2023

Data Penhora: 04/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

19- Processo nº 0012098-74.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6.487 - 1º Cartório – ITANHAÉM/SP

Descrição: O lote nº 31 da quadra 14, do Jardim Magalhaes, Gleba C, localizado na Vila Suarão, município de Itanhaém, medindo 10,00 ms de frente para a Rua 3, por 25,00 ms de frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida de frente, encerrando a área de 250,00 ms2, confrontando de um lado com o lote 32, de outro lado com o lote 30 e nos fundos com o lote 24. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, geminada de um lado, coberta com telhas tipo eternit, toda gradeada, quintal com blocos sextavados, piscina, área coberta nos fundos e 04 vagas na garagem. A rua é pavimentada e servida de rede elétrica, coleta de lixo, água, iluminação pública e telefone.

Ônus/Observação:

R. 2 - consta a venda do imóvel a Antonio Francisco Colletta, brasileiro, RG 6.66.740, CPF 264.275.168-68, separado judicialmente;

Av.3 e Av. 4 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao Processo trabalhista nº 0327600-77.1999.5.02.0065;

Av. 5 - averbação da penhora referente ao Processo trabalhista nº 0292000-69.2000.5.02.0029 da 29ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª região;

Av. 6 - averbação da penhora referente ao Processo nº 0012098-74.2023.5.15.0064 da Vara do Trabalho de Itanhaém;

Lance mínimo de 60% da avaliação.

Proprietários:

ANTONIO FRANCISCO COLLETTA

CPF: 264.275.168-68

Removido: Não

Localização: Rua 3, 0, Lote 31, Quadra 14, Jardim Magalhaes, Itanhaém/SP - CEP: 11740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais)

Data Avaliação: 23/10/2023

Data Penhora: 23/10/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

20- Processo nº 0010402-23.2015.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

20.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FXC1H47, Renavam: 1155535364, Chassi: JTMYD3EVOJDO99975

Descrição: Um automóvel, marca Toyota, modelo RAV4 2.0 4x2, placas FXC1H47, chassi

JTMYD3EVOJDO99975, Renavam 1155535364, cor branca, ano 2018, em aparente bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários:

R. M. RODRIGUES - MADEIRAS – ME

CNPJ: 06.945.994/0001-03

Removido: Não

Localização: Rua Sete de Setembro, nº 595, Jardim Claudina, Itararé/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 127.962,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais)

Valor Total Penhorado: R$ 127.962,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 63.981,00 (sessenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais)

Data Avaliação: 07/12/2023

Data Penhora: 07/12/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

21- Processo nº 0010376-14.2021.5.15.0116 – Vara do Trabalho de Tatuí

21.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CYE7444, Renavam: 751171719, Chassi: 937HL22MD13200535

Descrição: DODGE/DAKOTA SPORT TD C, Ano Fabricação/Ano Modelo 2000/2001, à diesel, cor preta.

Veículo em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com o hodômetro registrando 123 mil km. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura e carroceria estão íntegros e condizentes com o uso natural, sem batidas aparentes, pneus e banco em bom estado, câmbio manual.

Ônus/Observação: Detran: Não consta restrição financeira. Não consta débitos de IPVA ou Multas; Último licenciamento efetuado: exercício 2022-pago; ano 2023- vencido

Proprietários:

AILTON CESAR DA SILVA

CPF: 268.633.738-90

Removido: Não

Localização: Travessa 3, Bairro Congonhal, Tatuí/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.028,00 (sessenta mil e vinte e oito reais)

Valor Total Penhorado: R$ 60.028,00 (sessenta mil e vinte e oito reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 30.014,00 (trinta mil e quatorze reais)

Data Avaliação: 12/12/2023

Data Penhora: 12/12/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22- Processo nº 0013013-84.2018.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36.382 - 1º Cartório – PERUIBE/SP

Descrição: Prédio residencial assobradado com 300,27 m², formado pelo lote 4 e parte do lote 3, da quadra 7, de frente para a Avenida Mario Covas Junior, Parque Balneário Oásis, Peruíbe/SP.

Área de total do terreno mede 522,00 m².

Ônus/Observação:

Av. 4 - penhora referente ao processo 0000878-65.2010.5.15.0022 da Vara do Trabalho de Mogi Mirim

Av. 5 – penhora referente ao processo 0000878-65.2010.5.15.0022 da Vara do Trabalho de Mogi Mirim

Av. 6 - penhora referente a este processo

Av. 7 - penhora referente ao Processo nº 0011232-03.2020.5.15.0022 da Vara do Trabalho de Mogi Mirim

Proprietários:

VANIA ALVARENGA DE MELO

CPF: 945.134.658-91

Removido: Não

Localização: Avenida Governador Mário Covas Junior, lote 4 e 3, da quadra 7, Parque Balneário

Oásis, Peruíbe/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)

Data Avaliação: 14/03/2024

Data Penhora: 14/12/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23- Processo nº 0010111-81.2019.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16.427 - 1º Cartório – SÃO MANUEL/SP

Descrição: 1 - prédio residencial com frente para a Rua Francisco Tedesco, 62 em São Manuel/SP. Área total: 200m²; área construída: 33,75 m2. Construção simples em regular estado de conservação.

Ônus/Observação:

AVERBAÇÃO 10 e 11, Hipoteca em favor da Cooperativa de Crédito Rural dos Produtores da Zona São Manuel Ltda.;

AVERBAÇÃO 12 - Processo nº 1002051-83.2016.8.26.0073 da Vara Cível de Avaré, indisponibilidade de bens;

AVERBAÇÃO 13 - Processo nº 0003008-18.2005.8.26.0581 da Vara Cível de São Manuel, penhora

Proprietários:

PAULO SERGIO CORREA

CPF: 085.194.598-89

ELIANA MARIA BRIANEZI DIGNANI CORREA

CPF: 045.802.758-88

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Tedesco, nº 62, Cohab, São Manuel/SP - CEP: 18650-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 21/05/2024

Data Penhora: 15/01/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24- Processo nº 0010047-90.2014.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 157.565 - 4º Cartório – SÃO PAULO/SP

Descrição: Apartamento nº508 localizado no 5º pavimento - tipo do edifício - "Melia Confort Iguatemi" - situado na Rua Iguatemi, nº 150, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, com a área privativa de 7 m2, área comum de 39,480 m2, área total construída de 68,260m2, e fração ideal no terreno de 0,004760.

Ônus/Observação:

Av. 3 – indisponibilidade referente ao Processo nº 0001300-44.2015.8.26.0172 da Vara Única do Foro de Eldorado Paulista

Av. 4 – Penhora referente ao Processo nº 0000360-44.2016.5.17.0011 da Vara do Trabalho de Vitória

Av. 7 – penhora referente ao Processo nº 1001714-86.2019.5.02.0080 da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo

Imóvel disponível para locação diária. Inexistência de débitos condominiais e prediais (IPTU) sobre o imóvel.

Proprietários:

VANDERLEI DE ALMEIDA ROSA

CPF: 790.553.118-04

Removido: Não

Localização: Rua Iguatemi, nº 150, apartamento 508, 5º pavimento, Jardim Paulista, São Paulo/SP - CEP: 01451010.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)

Data Avaliação: 15/07/2024

Data Penhora: 06/03/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 164.254 - 4º Cartório – SÃO PAULO/SP

Descrição: APARTAMENTO – TIPO Nº 401, localizado no 4º pavimento do SUB-CONDOMÍNIO TORRE RESIDENCIAL 1, parte integrante, do CONDOMÍNIO CONTINENTAL SQUARE FARIA LIMA, situado na Rua Olimpíadas nº 205, no 28º Subdistrito-Jardim Paulista, possui a área privativa coberta edificada de 26,350m2, área comum coberta edificada de 41,133m2, a área total edificada de 67,483m2, a área comum descoberta de 6,504m2, a área total de 73,987m2, correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,0749% e o coeficiente de participação em cada setor de 0,4697%. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 8.555,62m²

Ônus/Observação:

Av. 3 – indisponibilidade referente ao Processo nº 0001300-44.2015.8.26.0172 da Vara Única do Foro de Eldorado Paulista

Av. 4 – indisponibilidade referente ao Processo nº 1001543-57.2016.5.02.0332 da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra

Imóvel destinado a locação por períodos de curta duração.

Há débitos de IPTU referente aos anos de 2020, 2021, 2024.

Proprietários:

MARIA ALZENE NOGUEIRA DE ALMEIDA ROSA

CPF: 039.304.648-61

VANDERLEI DE ALMEIDA ROSA

CPF: 790.553.118-04

Removido: Não

Localização: Rua das Olimpíadas, nº 205, Torre Res 1 - Apartamento 401, Jardim Paulista, São Paulo/SP - CEP: 04551-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Data Avaliação: 11/06/2024

Data Penhora: 06/03/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62.587 - 1º Cartório – SÃO PAULO/SP

Descrição: UMA VAGA INDETERMINADA que para efeitos de controle recebeu o nº 36, para estacionamento de automóvel, sujeito a manobrista, localizada no 1º subsolo do Edifício Arujá, na Rua Neto de Araújo, nº 187, no 9º subdistrito-Vila Mariana, contribuintes nºs 039.077.0076-7/0077-5/0078-3/0002-3, com a área total, ou seja, a área útil mais as áreas comuns de 90,60m2, e com uma quota parte ideal no terreno correspondente a 0,003204 de seu todo.

Ônus/Observação:

Av. 6 – indisponibilidade referente ao Processo nº 0001300-44.2015.8.26.0172 da Vara Única do Foro de Eldorado Paulista

Há débitos de IPTU

Proprietários:

MARIA ALZENE NOGUEIRA DE ALMEIDA ROSA

CPF: 039.304.648-61

VANDERLEI DE ALMEIDA ROSA

CPF: 790.553.118-04

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Neto De Araujo, nº 187, Vaga 36 - Subsolo - Edifício. Arujá, Vila Mariana, São Paulo/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 15/06/2024

Data Penhora: 06/03/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Avaliação Total dos Lotes (24.1 até 24.3): R$ 1.305.000,00 (um milhão, trezentos e cinco mil reais)

Lance Mínimo Total (50%): R$ 652.500,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais)

25- Processo nº 0010051-11.2019.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

25.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CNI410, Renavam: 907930484, Chassi: 9BWRP82W16R628839

Descrição: Um ônibus urbano Volkswagen Marcopolo, modelo Torino GVU, placas CNI 4108, identificado internamente na empresa pelo código 34098, chassis 9BWRP82W16R628839, Renavam 00907930484, cor branca, ano 2006, com capacidade para 45 passageiros sentados, em aparente bom estado de conservação, avaliado, conforme método comparativo de preços, em R$ 60.000,00

Proprietários:

TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA

CNPJ: 75.156.265/0001-82

Removido: Não

Localização: Rua Cel. Frutuoso, nº 1368, Jardim Regina, Itararé/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Data Avaliação: 30/10/2024

Data Penhora: 07/05/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

26- Processo nº 0010146-16.2021.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 150.704 - 1º Cartório - IGUAPE/SP

Descrição: 2 terrenos que totalizam 348,00 m², onde foi edificado um sobrado com uma área construída de aproximadamente 300,00 m², com quatro cômodos no pavimento inferior (1 sala, 1 cozinha e 2 banheiros) e cinco no superior (1 sala, 4 quartos, sendo um com suíte), edícula, garagem para três carros, varanda e área de serviço e fica a aproximadamente 1.000 metros da praia.

Ônus/Observação:

Av. 5 – penhora referente ao Processo nº 0000166-13.2022.8.26.0244 do Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Iguape

Av. 7 – penhora referente ao Processo nº 1001423-85.2024.8.26.0244 do Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Iguape

Proprietários:

CONCEICAO DE MORAES GODINHO

CNPJ: 08.218.589/0001-00

Removido: Não

Localização: Rua Luiz Junceiro Motta, nº 870, Balneário Britânia, Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)

Data Avaliação: 23/05/2024

Data Penhora: 23/05/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

27- Processo nº 0011304-72.2022.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro

27.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETZ6734

Descrição: Um Automóvel Fiat/Uno Mille Economy, Placa ETZ-6734, Ano E Modelo 2013, Cor Preta, Em Regular Estado De Conservação Geral, com Pequenos Amassados na Lataria.

Um automóvel da marca fiat, modelo uno mille way economy, cor preta, placa ETZ-6734, 1.000 cilindradas, flex, ano/modelo 2013/2013, que se encontra em precário estado de conservação, apresentando avarias na lataria, banco do motorista rasgado, falta o banco do passageiro, pneus m 10/06/2024 constatado em péssimo estado. O veículo se encontra na oficina (rua Humberto paladini, 923 – ilha comprida), em estado de abandono, sofrendo ação direta do tempo e itempéries climáticas. O veículo não está funcionado e conforme informado pelo responsável da oficina, o valor para eventual conserto supera o valor de mercado do bem. Em que pese o estado do veículo, há peças que podem ser comercializadas.

Ônus/Observação:

Em 10/06/2024 constatado que o veículo se trata de Sucata

Removido: Não

Localização: Av. São Paulo, nº 995, Ilha Comprida/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 10/06/2024

Data Penhora: 10/06/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/18185

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25201

27.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETZ6736

Descrição: Automóvel marca FIAT, modelo 500 CULT, cor laranja, 1.4, Flex, ano/modelo 2012, em bom estado de conservação, sem amassados ou avarias aparentes na lataria, com baixa quilometragem (aproximadamente 78.000) e pintura em bom estado.

Ônus/Observação:

Valor mínimo para arrematação 100% da avaliação.

Removido: Não

Localização: Av. São Paulo, nº 995, Ilha Comprida/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo (100%): R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 10/06/2024

Data Penhora: 10/06/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24961

27.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETZ6732

Descrição: Um automóvel da marca fiat, modelo uno mille way economy, cor preta, placa etz-6732, 1.000 cilindradas, flex 2p, ano/modelo 2013/2013, que se encontra em regular estado de conservação, apresenta alguns amassados e arranhões na lataria, sendo o mais aparente no para-lama dianteiro – lado passageiro, pneus meia-vida, parte interna em regular estado. O veículo encontra-se em circulação, motor e parte elétrica funcionando, com 191.000 km rodados.

Ônus/Observação:

Valor mínimo para arrematação 100% da avaliação.

Proprietários:

CETRO - TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA. – ME

CNPJ: 10.518.046/0001-50

Removido: Não

Localização: Av. São Paulo, nº 995, Ilha Comprida/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Lance Mínimo (100%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Data Avaliação: 10/06/2024

Data Penhora: 10/06/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25200

27.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETZ6721

Descrição: Um automóvel da marca Ford, modelo transit 350l bus - micro-ônibus, diesel, cor branca, placa etz-6721, ano/modelo 2012/2012, que se encontra em péssimo estado de conservação, sem motor, bateria e faróis e não há peças que possam ser aproveitadas. o veículo está totalmente comprometido e em estado de abandono, sofrendo ação direta do tempo e itempéries climáticas. O veículo está na oficina (rua Humberto paladini, 923 – ilha comprida), e conforme informado pelo responsável do estabelecimento, não possui conserto ou seria inviável eventual reparo, já que superaria e muito o valor de mercado do veículo.

Ônus/Observação:

O veículo se trata de sucata.

Proprietários:

CETRO - TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA. – ME

CNPJ: 10.518.046/0001-50

Removido: Não

Localização: Rua Humberto Paladini, nº 923, Ilha Comprida/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 10/06/2024

Data Penhora: 10/06/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25199

Avaliação Total dos Lotes (27.1 até 27.4): R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo Total (50%): R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais)

28- Processo nº 0011425-90.2021.5.15.0116 – Vara do Trabalho de Tatuí

28.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERF6985

Descrição: FIAT/Ducato Maxicargo, ano 2011/2012, cor branca

Em mau estado de conservação, necessitando de reparos no interior e exterior. Consta recuperado de sinistro no documento.

Proprietários:

PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR

CPF: 413.406.068-01

Removido: Não

Localização: Largo Santa Cruz, Santa Cruz, Tatuí/SP - CEP: 18275-710

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 10/07/2024

Data Penhora: 10/07/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29- Processo nº 0010500-94.2021.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12.207 - 1º Cartório - CONCHAS/SP

Descrição: Imóvel: Gleba de terras denominada GLEBA 16, com 40.000,00metros quadrados, localizada no Bairro Rio da Várzea de Pereiras, Comarca de Conchas, contendo as seguintes medidas e confrontações:- Inicia no Marco R l06, cravado à margem da Servidão de Passagem, pertencente ao mesmo proprietário; Segue margeando a mesma , no Rumo 72B06'49" SE e na distância de 60.095 m., até o Marco Rl07; Deflete à direita e segue deixando a Servidão, no Rumo 0B23'17" SW e na distância de 212.957 m., confrontando com a Gleba 17 do mesmo proprietário, até um ponto, este cravado junto à margem de um córrego; deflete à direita e segue atravessando o córrego, no Rumo 11B46'14" SW e na distância de 208.119 m., confrontando com a Gleba 5, do mesmo proprietário, até um ponto; Deflete à direita e segue Rumo 82B06'02" NW e distância de 117.844 m., confrontando com a Gleba 6 do mesmo proprietário, até um ponto; Deflete à direita e segue Rumo 14B01'55" NE e distância de 197.978 m., confrontando com a Gleba 7, do mesmo proprietário, até um ponto; Segue Rumo na distância de 240.140 m., confrontando com a Gleba 15 do mesmo proprietário, até o Marco R106, ponto inicial desta descrição, encerrando a área de 40.000,00 m ", área está destacada da área maior 1088.032,00 metros quadrados. Identificação: Matrícula nº 12.207 do Cartório de Registro de Imóveis de Conchas/SP

Ônus/Observação:

Av. 4- 12.207: cadastrado no INCRA (CCIR) sob nº 000.035.374.555-7 com a denominação de “Chácara Sossego”, 11

R. 5 -12.207: instituída Hipoteca Celular de 1ª Grau com vencimento em 09/2020.

Av. 6 – 12.207: penhora referente ao Processo nº 1017887-44.2017.8.26.0564 da 5ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo

Proprietários:

MARCOS FERNANDO DA SILVA

CPF: 107.684.648-38

Removido: Não

Localização: Bairro Rio da Várzea, n° 11, Bairro Rio da Várzea, Chácara Sossego, Pereiras/SP - CEP: 18589-889

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 27/09/2024

Data Penhora: 31/07/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

30- Processo nº 0011745-97.2015.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51.044 - 1º Cartório - CURITIBA/PR

Descrição: Vaga de estacionamento simples n°177 (C), tipo GVI, localizada no subsolo 01, integrante do "CLUB SAN MARINO", com capacidade para a guarda de um veículo de passeio de porte pequeno, com altura máxima de 1,80m, sem necessidade de manobrista, com área construída de propriedade exclusiva de 12,0000m², área de uso comum de 7,3046m², perfazendo a área correspondente ou global construída de 19,3046m².

Ônus/Observação:

Av. 7 – indisponibilidade referente ao Processo nº 000710638.2013.8.16.0001 da 7ª Vara Cível do Foro de Curitiba

Av. 8 – ajuizamento de ação referente ao Processo nº 0031212-54.2019.8.16.0001 da 3ª Vara Cível do Foro de Curitiba

R. 9 – penhora referente ao Processo nº 5017398-13.2016.4.04.7000 – 16ª Vara Federal do Foro de Curitiba

Av. 10 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0025205-12.2020.8.16.0001 da 7ª Vara Cível do Foro de Curitiba

Av. 13 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0001256-14.2013.5.09.0012

Av. 14 - indisponibilidade referente ao Processo nº 06037201401309002 da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 15 - indisponibilidade referente ao Processo nº 45311201402809008 da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av.16 - indisponibilidade referente ao Processo nº 361112014009090006 9ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 17 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0001151-66.2015.5.09.0012

Av. 18 - indisponibilidade referente ao Processo nº 000070148.2015.8.16.0184 da Vara Descentralizada de Santa Felicidade do Foro de Curitiba

Av. 19 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0001440-91.2013.5.09.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 20 - indisponibilidade referente ao Processo nº 19541201302809000 da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 21 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0000034-64.2018.5.09.3365 da Divisão de Apoio à execução

Av. 22 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0001440-91.2013.5.09.0000 da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 23 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0011745-97.2015.5.15.0069 da Vara do Trabalho de Registro

Av. 24 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0001589-73.2017.5.09.0028 da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 25 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0001708-82.2017.5.09.0012 da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 26 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0000677-20.20145.09.0016 da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 27 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0008596-27.2015.8.16.0001 da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 28 -indisponibilidade referente ao Processo nº 1002133-35.2014.5.02.0613 da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo

Av. 29 - indisponibilidade referente ao Processo nº 1000588-70.2015.5.02.0264 da 4ª Vara do Trabalho de Diadema

Av. 30 - indisponibilidade referente ao Processo nº 1000916-53.2015.5.02.0602 da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo

Av. 31 - indisponibilidade referente ao Processo nº 000112114.2018.5.09.0016 da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 32 - indisponibilidade referente ao Processo nº 1000691-34.2014.5.02.0613 da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo

Av. 33 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0001065-55.2020.5.09.0001 da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 34 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0043862-80.2012.8.16.0001 da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba

Av. 35 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0018590-79.2015.8.16.0001 da 8ª Vara Cível do Foro de Curitiba

Av. 36 -indisponibilidade referente ao Processo nº 0001350-46.2014.5.02.0262 da 2ª Vara do Trabalho de Diadema

Av. 37 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0025652-68.2018.8.16.0001 da 7ª Vara Cível do Foro de Curitiba

Av. 38 - indisponibilidade referente ao Processo nº 0036288-98.2015.8.16.0001 da 18ª Vara Cível do Foro de Curitiba

Av. 39 - penhora referente ao Processo nº 0011745-97.2015.5.15.0069 da Vara do Trabalho de Registro

Av.40 - penhora referente ao Processo nº 0018590-79.2015.8.16.0001 da 8ª Vara Cível do Foro de Curitiba

Proprietários:

SULBETON DO BRASIL - SERVICOS DE PREPARO DE DERIVADOS DE CIMENTO EIRELI - EPP

CNPJ: 07.861.312/0001-39

KARLA NEMES

CPF: 611.171.619-00

Removido: Não

Localização: Av. Manoel Ribas, nº 2420, Mercês, Club San Marino, Vaga n°177(C), Curitiba/PR - CEP: 80810-002

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 14/11/2024

Data Penhora: 05/08/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

31- Processo nº 0078700-28.2006.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 41.767 - 1º Cartório - MAUA/SP

Descrição: Apartamento nº 13, 1º andar do Bloco 07, Edifício Inglaterra, integrante do Condomínio Edifício Nações Unidas.

Imóvel possui 2 dormitórios, sala, cozinha, 1 banheiro e 1 vaga indeterminada na garagem coletiva do edifício.

Ônus/Observação:

Consta penhoras (Av. 7 e 11) e uma indisponibilidade (Av. 8) pretéritas, conforme matrícula.

Há débitos fiscais perante à Prefeitura de Mauá. Inscrição Fiscal: 19.010.003-2.

Valor mínimo para arrematação 100% do valor da avaliação.

Proprietários:

MAGNO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ: 56.318.330/0001-84

Removido: Não

Localização: Rua Ipê, nº 300, Sítio Carmelita, Apto. 13, Bloco 07, Mauá/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Lance Mínimo (100%): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Data Avaliação: 12/09/2024

Data Penhora: 08/08/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

31.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38.736 - 1º Cartório - MAUA/SP

Descrição: Apartamento nº 21, 2º andar do Bloco 14, Edifício Groelândia, integrante do Condomínio Edifício Nações Unidas.

O imóvel possui 2 dormitórios, sala, cozinha e 1 banheiro social. Uma vaga na garagem coletiva do edifício

Ônus/Observação:

Consta penhoras (Av. 6 e 9) e uma indisponibilidade (Av. 7) pretéritas, conforme matrícula. Imóvel com débitos fiscais junto a Prefeitura de Mauá/SP.

Valor mínimo para arrematação 100% do valor da avaliação.

Proprietários:

MAGNO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ: 56.318.330/0001-84

Removido: Não

Localização: Rua Ipê, nº 300, Jardim Estrela, Apto. 21, Bloco 14, Mauá/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Lance Mínimo (100%): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Data Avaliação: 11/09/2024

Data Penhora: 08/08/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Avaliação Total dos Lotes (31.1 e 31.2) R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais)

Lance Mínimo Total (100%): R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais)

32- Processo nº 0000477-72.2011.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 109.530 - 4º Cartório – SÃO PAULO/SP

Descrição: O Apartamento nº 16, no 1º andar, nº 243, situado na Avenida Rangel Pestana, nº 243, no 1º Subdistrito Sé, com a quota parte ideal no terreno correspondente a 0,6467% de seu todo que é de 774,46 metros quadrados, com área útil de 50,23 metros quadrados.

Ônus/Observação:

1 - Proprietário: Ennio Guerin - Falecido (CPF: 323.615.138-20), representado pelo Inventariante Glauco Guerin (CPF: 766.044.898-68).

2 - Segundo informações do Oficial de Justiça avaliador, o imóvel está alugado. Informações sobre débitos condominiais poderão ser obtidos junto à FL Administradora de Condomínios, situada na Rua Marquês de Itu, 150, Vila Buarque, São Paulo, SP, CEP.:01223-000, Telefone: (11) 3351-8799. 3

À margem da matrícula do imóvel consta os seguintes gravames:

Av.3 - Ação de Título de Execução Extrajudicial - Ofício Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, São Paulo/SP (Processo nº 583.11.2008.112689-7);

Av.4 - Ação de Título de Execução Extrajudicial - 50[ Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Processo nº 0157144-54.2008.8.19.0001 (2008.001.154657-2);

Av.5 - Penhora - Vara do Trabalho de Itapetininga/SP (Processo nº 0001881-90.2013.5.15.0041); Av.7 - Penhora - 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, São Paulo/SP (Processo nº 0112689-76.2008.8.26.0011); - Indisponibilidade - Vara do Trabalho de Itapetininga/SP (Processo nº 0000477-72.2011.5.15.0041);

Atribuição do lance mínimo: R$ 187.500,00 (Cento e Oitenta e Sete Mil e Quinhentos Reais),

Proprietários:

ENNIO GUERIN

CPF: 323.615.138-20

Removido: Não

Localização: Avenida Rangel Pestana, nº 243, Centro, 1º andar, Apartamento 16, São Paulo/SP - CEP: 01017-905

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais),

Data Avaliação: 08/08/2024

Data Penhora: 08/08/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

33- Processo nº 0011119-63.2024.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 150.288 - 1º Cartório - IGUAPE/SP

Descrição: Lote de terreno sob nº "19" da quadra "W" do loteamento denominado CLUBE DE CAMPO TERRAS DE SANTA BÁRBARA, localizado no bairro do Rio Pequeno, município e comarca de Iguape-SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, idêntica medida nos fundos, onde divide coma Rua Alice Dias Azevedo; por 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, com o lote nº 20, e do lado esquerdo no mesmo sentido com o lote nº 18, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. O imóvel matriculado acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Iguape, sob o nº 15.0192.0019.

Imóvel de matrícula nº 150.288 ¿ ¿Lote de terreno sob nº ¿19¿ da quadra ¿W¿ do loteamento denominado CLUBE DE CAMPO TERRAS DE SANTA BÁRBARA, localizado no bairro do Rio Pequeno, município e comarca de Iguape-SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, idêntica medida nos fundos, onde divide com a Rua Alice Dias Azevedo; por 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da referida Rua olha para o imóvel, com o lote nº 20, e do lado esquerdo no mesmo sentido com o lote nº 18, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra.¿ Características: Terreno localizado em clube de campo no bairro Rio Pequeno, a 25km da cidade de Iguape, estrada para São Paulo, com infraestrutura

de água, luz e ruas de acesso, salão de jogos, piscina e rio para pesca.

Ônus/Observação:

Av. 4: Imóvel penhorado nos autos dos processos nºs: 00486-2008.069.15.00.0-CPEX, da reclamação trabalhista proposta por Antonio Edilson de Santana em face de Ranger's Empresa de Segurança Ltda.;

Av. 5: Penhora eletrônica nos autos 0157100-61.2003.5.15.0069, do processo de execução trabalhista proposta por Eduardo Bordenalli em face de Ranger's Serviços de Higienização Ltda. Av. 6: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0000321-63.2012.5.15.0069.

Av. 7: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 130700-35.1999.5.02.0029 da 29ª VT de São Paulo.

Av.8: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 00000503-15.2013.5.15.0069.

Av. 7: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 130700-35.1999.5.02.0029

Av. 8: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0000503-15.2013.5.15.0069

Av.9: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0000865-17.2013.5.15.0069

Av.10: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 000652-11.2013.5.15.0069

Av. 11: Indisponibilidade nos autos do Processo nº 0056000-57.2000.5.02.0028

Av. 13: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0151500-76.1997.5.15.0002

Av. 14: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 2488-2001

Av. 15: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0405-2002

Av. 16: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0079800-18.2001.5.02.0372

Av. 17: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0071700-11.2000.5.02.0372

Av. 18: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0292900-84.1998.5.02.0041

Av. 19 Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 560-2000

Av. 20: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0057600-07.2009.5.02.0511

Av. 21: Indisponibilidade nos autos do Processo nº 01622000-03.1999.5.02.0003

Av. 22: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0143800-49.1997.5.02.0313

Av. 23: Indisponibilidade nos autos do Processo nº 0201600-55.2001.5.02.0261

Av. 24: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0557955-59.1998.4.03.6182

Av. 25: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0143800-49.1997.5.02.0313

Av. 26: Penhora eletrônica nos autos do Processo nº 0071700-11.2000.5.02.0372

Há débitos de IPTU no valor de R$ 4.106,36

Proprietários:

RANGER’S DE SEGURANÇA LTDA

CNPJ: 45.670.155/0001-73

Removido: Não

Localização: Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, Rio Pequeno, Loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, Iguape/SP - CEP: 11920000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 13/08/2024

Data Penhora: 13/08/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

34- Processo nº 0001428-60.2012.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 102.066 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP e Matrícula: 102.067 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Os dois imóveis comportam um total de 09 suítes térreas de alvenaria com área de serviço, um salão grande de alvenaria no meio do dos 2 lotes e uma casa térrea de alvenaria na frente, composta por 02 suítes, sala, cozinha e uma área de serviço. Todos sem laje e cobertos com telhas W. Na frente, há uma área coberta com 08 vagas de garagem. Em algumas partes dos terrenos, o chão está afundando

Ônus/Observação:

R. 5 – penhora referente ao processo 0004500-46.1998.5.15.0064 da Vara do Trabalho de Itanhaém

Proprietários:

UNIAO BENEFICENTE DE COND DE TRENS E DEMAIS FER DA EFSJ

CNPJ: 62.892.831/0001-72

Removido: Não

Localização: Avenida Vereador Casimiro Guimarães Júnior, nº 433, Balneário Auri Verde, Itanhaém/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)

Data Avaliação: 27/08/2024

Data Penhora: 27/08/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

35- Processo nº 0010831-96.2016.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Não registrado/Sem matrícula

Descrição: um lote de terreno localizado no município de Iguape//SP, bairro dos engenhos, km 47, mais ou menos, da Rodovia Prefeito Casimiro Teixeira, com 10,00 (dez) metros de frente para a referida rodovia SP222, seguindo, de ambos os lados, onde mede, até o morro, um mínimo de oitenta (80) metros de distância, encerrando uma área mínima de 800 m² (oitocentos metros quadrados)

Ônus/Observação:

O imóvel está localizado na altura do quilômetro 49 da Rodovia Prefeito Casimiro Teixeira (coordenadas -24.65636, -47.52633), à margem da rodovia e não possui benfeitorias, registro junto ao município e matrícula. A parte aproveitável/útil do lote se encerra no começo do morro, uma área de mata nativa e de preservação ambiental. Penhora dos direitos possessórios.

Proprietários:

SIMONE MITSUE DE CASTRO NASUNO - ME

CNPJ: 05.813.114/0001-74

Removido: Não

Localização: Rodovia Prefeito Casimiro Teixeira, SP-222, KM 49, Engenho, Iguape/SP - CEP: 11920-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 15.750,00 (quinze mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 02/09/2024

Data Penhora: 02/09/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

36- Processo nº 0010027-75.2022.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

36.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: um balcão modulado de buffet self service, marca Frilux, fria, ou seja, refrigerada, para servir pratos frios (saladas), revestido em MDF, com tampo de granito e cobertura (salivador) em vidro, com 8 cubas de inox, 220 volts, em aparente bom estado de conservação e um balcão de buffet self service, marca Frilux, aquecido por banho maria, para servir pratos quentes, revestido em MDF, com tampo em granito e cobertura (salivador) em vidro, com 8 cubas de inox, 220 volts, em aparente bom estado de conservação

Proprietários:

MARCO A. LA PASTINA ITARARE - ME

CNPJ: 03.975.365/0001-20

Removido: Não

Localização: Rua Edjalmo Dias Almeida, nº 127, Condomínio Alto dos Pinheiros, Itararé/SP

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.957,25 (oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 17.914,50 (dezessete mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos)

Lance Mínimo (50%) para cada unidade do lote: R$ 4.478,62 (quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais, sessenta e dois centavos)

Data Avaliação: 25/09/2024

Data Penhora: 25/09/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

37- Processo nº 0010586-42.2016.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

37.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: LSB3810, Renavam: 332621650, Chassi: 9BM384078BB796270

Descrição: Ônibus, Mercedes Benz, Marcopolo Torino, placa LSB-3810, ano 2011/2011, Branco, Chassi9BM3840786270, renavam 332621650, diesel, capacidade 42 passageiros, 2 portas de acesso, com acessibilidade, hodômetro marcando 681.272 km rodados, em regular estado de conservação

Proprietários:

TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA

CNPJ: 75.156.265/0001-82

Removido: Não

Localização: Rua Coronel Frutuoso, nº 1368, Cruzeiro, Itararé/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Data Avaliação: 03/10/2024

Data Penhora: 03/10/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

38- Processo nº 0011845-52.2024.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 206.275 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um terreno formado por parte do lote nº 04 da quadra 95, do JARDIM SUARÃO, município de Itanhaém, medindo 5,00m de frente para a Rua Padre Ditino Della Parte, por 25,00 da frente aos fundos de ambos os lados, tendo por fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 125,00m2; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 05, do lado esquerdo com o remanescente do mesmo lote 04 e nos fundos com parte do lote 14. Benfeitorias: o imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, geminada de um lado, coberta com telhas tipo eternit, quintal com cerâmica e 02 vagas de garagem. Nos fundos, há uma área coberta em cima com churrasqueira. A via pública é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo. Ocupação: não foi possível verificar seus ocupantes.

Ônus/Observação:

R. 3 - a proprietária Ivanete Aparecida Cerqueira da Cruz, brasileira, assistente administrativo, com o consentimento de seu cônjuge Djalma Ferreira da Cruz, brasileiro, montador, casados sob o regimento da comunhão parcial de bens na vigência da Lei Federal 6.515/77, vendeu o imóvel a Antonio Carlos dos Reis, RG nº 22.089.713-x, SS/SP, CPF nº 142.882.918-01, brasileiro, divorciado, administrador de empresas;

Av. 4 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao Processo trabalhista nº 1000032-38.2022.5.02.0033

Av. 5 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao Processo trabalhista nº 1000049-26.2022.5.02.0049;

AV. 6 - averbação da penhora referente ao Processo trabalhista nº 1000032-38.2022.5.02.0033 da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo;

Lance mínimo: 80% do valor da avaliação.

Proprietários:

ANTONIO CARLOS DOS REIS

CPF: 142.882.918-01

Removido: Não

Localização: Rua Padre Ditino Della Parte, nº 1155, Jardim Suarão, lado morro, Itanhaém/SP- CEP: 11740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

Data Avaliação: 03/10/2024

Data Penhora: 03/10/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

39- Processo nº 0010053-69.2023.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13.716 - 1º Cartório – ITAPETININGA/SP

Descrição: O prédio n° 120 da Rua Dona Palmira - centro - nesta, com terreno de 375 m² e área construída de 305,00 m2 de alvenaria.

Ônus/Observação:

1 - Proprietários executados: Dulce Maria da Silva Martins Costa (de cujus) e Milton Ginez Costas (de cujus), ambos representados por João Fernando da Silva Martins Costa (CPF nº 198.070.188-11) e João Ricardo da Silva Martins Costa (CPF nº 168.201.418-58).

2 - Gravames incidentes sobre o imóvel:

Av.3 - Penhora - 1º Ofício Cível da Comarca de Itapetininga/SP (Processo nº 0005018-05.2022.8.26.0269);

Av.4- Indisponibilidade - Vara do Trabalho de Itapetininga/SP (Processo nº 0010053-69.2023.5.15.0041).

Proprietários:

DULCE MARIA DA SILVA MARTINS COSTA

CPF: 160.176.308-57

JOAO FERNANDO DA SILVA MARTINS COSTA

CPF: 198.070.188-11

MILTON GINEZ COSTA

CPF: 146.341.558-34

Removido: Não

Localização: Rua Dona Palmira, n° 120, Centro, Itapetininga/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 08/11/2024

Data Penhora: 28/10/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40- Processo nº 0010470-69.2022.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 150.630 - 1º Cartório - IGUAPE/SP

Descrição: Lote de terreno sob nº “0098” (noventa e oito) da quadra “2013” – Setor “02”, situado na zona urbana do município de Iguape e possui 323,23m². Está situado em área valorizada do município de Iguape/SP, próximo ao centro histórico, murado, porém com aspecto de abandono, tomado por uma vasta vegetação e está localizado na altura do nº 35 da Rua Agostinho Carneiro Netto (Rua Edson Arantes do Nascimento), via de paralelepípedo e com boa infraestrutura. Nos fundos há uma construção/edícula de aproximadamente 88,00 m² (conforme medidas extraídas no Google Earth).

Ônus/Observação:

Valor mínimo para alienação judicial por meio de hasta pública deverá ser 85% do valor da avaliação para garantia da execução.

Proprietários:

ASSOC DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUAPE APAE

CNPJ: 55.675.433/0001-39

Removido: Não

Localização: Rua Agostinho Carneiro Netto Bairro: CENTRO Complemento: (Altura do nº 26 da Rua Edson Arantes do Nascimento), Iguape/SP - CEP: 11920-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (85%): R$ 208.250,00 (duzentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 03/12/2024

Data Penhora: 03/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41- Processo nº 0010096-39.2024.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

41.1 Tipo do Bem: Maquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 00278765

Descrição: Um expositor de carnes, marca Refrimate, em bom estado de conservação

Proprietários:

J. L. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ: 45.850.213/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Adão Batista, nº 106, Riversul/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Data Avaliação: 06/12/2024

Data Penhora: 06/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41.2 Tipo do Bem: Maquina/Equipamento

Descrição: Um expositor de carnes, sem marca aparente, em bom estado de conservação

Proprietários:

J. L. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ: 45.850.213/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Adão Batista, nº 106, Riversul/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Data Avaliação: 06/12/2024

Data Penhora: 06/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41.3 Tipo do Bem: Maquina/Equipamento

Descrição: Um expositor vertical refrigerado, 4 portas, sem marca aparente, em bom estado de conservação.

Proprietários:

J. L. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ: 45.850.213/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Adão Batista, nº 106, Riversul/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13.000,00 (treze mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 13.000,00 (treze mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 06/12/2024

Data Penhora: 06/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41.4 Tipo do Bem: Maquina/Equipamento

Descrição: Um expositor refrigerado, medindo aproximadamente 8 metros, sem marca aparente, em bom estado de conservação.

Proprietários:

J. L. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ: 45.850.213/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Adão Batista, nº 106, Riversul/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Data Avaliação: 06/12/2024

Data Penhora: 06/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41.5 Tipo do Bem: Maquina/Equipamento

Descrição: Um forno assador de frango, giratório, marca FK Fornos Kaiçara, em bom estado de conservação

Proprietários:

J. L. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ: 45.850.213/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Adão Batista, nº 106, Riversul/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Data Avaliação: 06/12/2024

Data Penhora: 06/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41.6 Tipo do Bem: Maquina/Equipamento

Descrição: Uma câmara frigorífica modular, medindo aproximadamente 2,50x3,00 metros, sem marca aparente, em regular estado de conservação.

Proprietários:

J. L. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ: 45.850.213/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Adão Batista, nº 106, Riversul/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 06/12/2024

Data Penhora: 06/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41.7 Tipo do Bem: Maquina/Equipamento

Descrição: Uma balança digital etiquetadora, marca Filizola, em bom estado de conservação.

Proprietários:

J. L. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ: 45.850.213/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Adão Batista, nº 106, Riversul/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 06/12/2024

Data Penhora: 06/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41.8 Tipo do Bem: Maquina/Equipamento

Descrição: Um fatiador de frios, marca Toledo Prix, modelo 9300G, em bom estado de conservação

Proprietários:

J. L. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ: 45.850.213/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Adão Batista, nº 106, Riversul/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Data Avaliação: 06/12/2024

Data Penhora: 06/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41.9 Tipo do Bem: Maquina/Equipamento

Descrição: Um moedor/picador de carne em aço inox, marca CAF, 220v, em regular estado de conservação

Proprietários:

J. L. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ: 45.850.213/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Adão Batista, nº 106, Riversul/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 06/12/2024

Data Penhora: 06/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41.10 Tipo do Bem: Maquina/Equipamento

Descrição: Um moedor/picador de carne em aço inox, marca Beccaro, em regular estado de conservação

Proprietários:

J. L. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ: 45.850.213/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Adão Batista, nº 106, Riversul/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais

Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 06/12/2024

Data Penhora: 06/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41.11 Tipo do Bem: Maquina/Equipamento

Descrição: Gôndola central (dupla face), brancas, sem marca aparente, em regular estado de conservação

Proprietários:

J. L. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ: 45.850.213/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Adão Batista, nº 106, Riversul/SP

Quantidade: 9

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900,00 (novecentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)

Lance Mínimo (50%) para cada unidade do lote: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 06/12/2024

Data Penhora: 06/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Avaliação Total dos Lotes (41.1 até 41.11): R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

Lance Mínimo Total (100%): R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

42- Processo nº 0010196-67.2019.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

42.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CNI4B51

Descrição: Um veículo, marca Volkswagen, Modelo Kombi Lotação 1.4 MI, ano 2008, placas CNI 4B51, cor branca, 12 lugares, em aparente bom estado de conservação, considerada sua idade

Proprietários:

L. C. DOS SANTOS FLORESTAL - ME

CNPJ: 09.401.263/0001-87

Removido: Não

Localização: Rua Tiradentes, Posto Sinhá, Jd. Sinhá, Itararé/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.105,00 (vinte e oito mil, cento e cinco reais)

Valor Total Penhorado: R$ 28.105,00 (vinte e oito mil, cento e cinco reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 14.052,50 (quatorze mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)

Data Avaliação: 18/12/2024

Data Penhora: 18/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

43- Processo nº 0059100-21.1999.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí

43.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12.156 - 1º Cartório - POMPEIA/SP

Descrição: Um imóvel rural, destacado do Sitio Boa Vista - Lote 44 e partes dos lotes 34 e 84- Gleba A, com área total 24,4662 hectares de terras ou sejam 10,11 alqueires paulistas, situado no distrito e município de Quintana, desta comarca de Pompeia, Estado de São Paulo.

Na sede do imóvel rural há uma casa de tábuas, coberta de telhas; dois depósitos pequenos de alvenaria; garagem/barracão aberto; mangueira para gado com mourões e tábuas de eucalipto e um barracão coberto; essas benfeitorias, embora rústicas, encontram-se em bom estado de conservação. Conforme informações do atual proprietário, apartado da sede, haveria uma represa destinada a lazer onde se encontra construído um vestiário bem como mais um prédio residencial nas proximidades dela.

Situa-se em local de terreno com declive em razão da proximidade com o córrego na sua divisa, onde é mais acentuado, mas não foram avistadas erosões; o terreno encontra-se ocupado por pastagem e cultura de cana-de- açúcar, além de uma área de aproximadamente 01 hectare onde estão sendo cultivadas hortaliças.

Ônus/Observação:

R.1. - Pela Escritura de Venda e Compra de 04/01/2012, o imóvel foi vendido para Alfredo Ferreira de Souza, CPF. 015.704.348-75. Declarada fraude e ineficácia da venda - R.1

Lance mínimo de 100%.

Proprietários:

ADEVARDE FERREIRA DE SOUZA

CPF: 292.870.578-34

Removido: Não

Localização: Imóvel Rural Destacado do Sítio Boa Vista, S/N, Quintana, Quintana/SP - CEP: 17670000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 126.375,00 (cento e vinte e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais)

Valor Total Penhorado: R$ 126.375,00 (cento e vinte e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais)

Lance Mínimo (100%): R$ 126.375,00 (cento e vinte e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais)

Data Avaliação: 14/01/2025

Data Penhora: 14/01/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.alfaleiloes.comsendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidos ao leiloeiro, em seu endereço físico de representação (Rua Curupacê, 260 – Mooca – Cep: 03120-010 – São Paulo/SP) ou diretamente no site do leiloeiro www.alfaleiloes.com, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação constar no documento do item anterior;

c) original ou cópia autenticada do comprovante de estado civil;

d) cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e-mail declarando se aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo eletrônico ao endereço disponibilizado pela leiloeira.

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Os documentos previstos nos itens ´a´, ´b´ e ´c´ podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial, ora nomeada, DAVI BORGES DE AQUINO, que fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 004/2019;

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14/12/2015, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

a) A data mencionada no preâmbulo (12 de junho de 2025 às 12h30), será considerada como data de realização do leilão. Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 (três) minutos, sendo o encerramento do lote 01 a partir das 12h30min e os demais sucessivamente, sendo certo que, na existência de lances no último minuto antecedente ao horário do sobredito encerramento de cada lote, haverá prorrogação do tempo, nas mesmas condições, visando manifestação de outros eventuais licitantes.

b) A abertura do leilão para recepção de lances dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão (data da realização: 12/06/2025 – 12h30);

c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 12/06/2025, dez minutos após o encerramento do leilão de todos os bens. No repasse, os lotes podem ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo;

d) Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o Magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa da leiloeira, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, nos termos do item “2.4” deste edital;

e) Havendo ofertas que não observem o lance mínimo ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o Magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão no item 2.15. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

f) Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte da leiloeira(o), esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação;

g) o encerramento do leilão se dará no dia 12 de junho de 2025 após o cumprimento de todas as etapas acima.

2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro (o) na internet www.alfaleiloes.comsendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pela leiloeira na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 004/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual da leiloeira, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

c) O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

2.3.2 - Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados.

2.3.3 -  Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter “ad corpus” e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www.alfaleiloes.com, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira(o) na internet www.alfaleiloes.com.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No dia do encerramento da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão da leiloeira(o), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico da leiloeira, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no “caput” do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro;

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, mantidos os lances mínimos fixados:

a) a proposta conterá oferta de parcela inicial de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento. O número e o valor das parcelas ficarão condicionados à análise e aprovação do Juiz responsável pela hasta pública.

b) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento;

c) Deferido o parcelamento, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sendo a multa revertida ao exequente;

d) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

e) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

f) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parceladas, desde que os valores das propostas sejam iguais.

g) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

g.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

g.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar;

h) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao(s) exequente(s) até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista;

i) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante;

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do e-mail contato@alfaleiloes.com ou do telefone do leiloeiro (11) 3230-1126/ (11) 93207-1308, ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba, no endereço de correio eletrônico divisaoexecucao.scsorocaba@trt15.jus.br.

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra no sítio do leiloeiro www.alfaleiloes.com.

A publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

Sorocaba/SP, 10 de abril de 2025.

Dr. Francisco Duarte Conte

 Juiz do Trabalho

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba