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Hasta Pública nº 02/2025 – JUNDIAÍ CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SP
EDITAL DE LEILÃO – 26 de junho de 2025, às 11h00 (LEILÃO VIRTUAL À DISTÂNCIA – VIA LIVE)

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE JUNDIAÍ/SP, Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que no dia 26 de junho de 2025 às 11h00 serão levados à venda por hasta pública unificada, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA os bens abaixo descritos, conforme lotes e itens que o compõem, os quais foram encaminhados pelas unidades jurisdicionais pertencentes à circunscrição de Jundiaí/SP, nos termos do Provimento GP - CR nº 04/2019, Provimento GP-CR nº 002/2020, Provimento GP-CR nº 5/2022. Foi nomeado para tanto a senhora Leiloeira Pública Oficial, ANGELA EIKO INOUE DOS SANTOS, JUCESP Nº 1144, a partir de sorteio realizado pela Corregedoria Regional, conforme regramentos. Os lances eletrônicos dos interessados serão recepcionados necessariamente no site eletrônico www.extrajustleiloes.com.br sob a responsabilidade da senhora Leiloeira, submetidos aos aludidos normativos do Regional e regulamento específico disposto neste edital, seguindo-se os descritivos dos lotes e/ou itens que o compõem, a saber:

1- Processo: 0010650-51.2022.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36447 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: UM TERRENO na ALAMEDA DOS CIPRESTES, constituído pelos LOTES nºs 04 e 05, da QUADRA ”32", do loteamento denominado PARQUE DA FAZENDA, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, medindo 50,90m de frente para a referida alameda; 45,17m do lado direito, de quem do terreno olha para a alameda, confrontando com o lote nº 03; 48,68m do lado esquerdo, confrontando com o lote 06; e 47,04m nos fundos, confrontando com os lotes nºs 37 e 38, encerrando a área de 2.291,25 metros quadrados". Inscrição Municipal: 41252.13.04.00477.0.0974.00000. IdFísico: 30820. Endereço atualizado: Alameda dos Ciprestes, nº 245, Condomínio Parque da Fazenda, Itatiba/SP

Ônus/Observação: Há débitos de IPTU.

Proprietários: LUIZ AFONSO PEREIRA SIMIONE - CPF: 792.350.268-49

Removido: Não

Localização: Alameda dos Ciprestes Número: 245 - Bairro: Condomínio Parque da Fazenda Cidade: Itatiba UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.370.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.370.000,00 (um milhão e trezentos e setenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 07/03/2025

Data Penhora: 30/01/2006

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

2- Processo: 0180100-24.1994.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 65573 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Uma gleba de terras sob nº 06, com área de 6540,00 m2, destacada da gleba 1, do lote 47 do Núcleo Colonial de Currupira-Engordador, nesta cidade e comarca, medindo 60,00m de frente para a Estrada Jundiaí-Campinas; por 102,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da mesma sai; 116,00m do outro lado, dividindo com a gleba 08 e 60,00m nos fundos, dividindo com a gleba 05.

Proprietários: DAL SANTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 50.035.245/0001-22 - SERGIO AUGUSTO DAL SANTO

CPF: 776.770.998-15

Removido: Não

Localização: Estrada Jundiaí-Campinas, gleba 06 Cidade: Jundiaí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.713.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.713.800,00

Lance Mínimo (50%): R$ 1.356.900,00

Data Avaliação: 14/12/2011

Data Penhora: 14/12/2011

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

3- Processo: 0043200-98.1989.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí - EXCLUIDO

4- Processo: 0034900-92.2008.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60346 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Uma área de terras, destacada do remanescente do imóvel situado na Fazenda Santa Júlia (1ª gleba), no município de Itupeva, designada como gleba 5, com área de 7.129,06 metros quadrados.

Proprietários: OSAMU KAMEOKA - CPF: 667.277.908-68 - WANDERLEY KULPA

CPF: 412.738.348-87

Removido: Não

Localização: Rua Prefeito José Carlos Número: s/n - Bairro: Santa Júlia Cidade: Itupeva UF: SP - CEP: 13295000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.130.000,00 (três milhões e cento e trinta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 1.565.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 10/06/2024

Data Penhora: 23/05/2013

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

4.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60347 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Uma área de terras, destacada do remanescente do imóvel situado na Fazenda Santa Júlia (1ª gleba), no município de Itupeva, designada como gleba 6, com área de 5.285,67 metros quadrados.

Proprietários: OSAMU KAMEOKA - CPF: 667.277.908-68 - WANDERLEY KULPA - CPF: 412.738.348-87

Removido: Não

Localização: Rua Prefeito José Carlos Número: s/n - Bairro: Santa Júlia Cidade: ITUPEVA UF: SP

CEP: 13295000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.320.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.320.000,00 (dois milhões e trezentos e vinte mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 1.160.000,00 (um milhão e cento e sessenta mil reais)

Data Avaliação: 10/06/2024

Data Penhora: 23/05/2013

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Avaliação Total do Lote: R$ 5.450.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 2.725.000,00 (dois milhões e setecentos e vinte e cinco mil reais)

5- Processo: 0000816-40.2011.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

5.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: UMA MAQUINA OVERLOQUE ZOJE Z5 737A, funcionando, completa, em regular estado.

Proprietários: GERSON DOS SANTOS PINHALZINHO – ME - CNPJ: 04.768.761/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Diógenes Domingues Godoi, 156 - Bairro: Jardim Limão Cidade: Pinhalzinho UF: SP - CEP: 12995000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)

Data Avaliação: 24/06/2014

Data Penhora: 24/06/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 MAQUINA PONTO CORRENTE ZOJE Z5 3800 N, funcionando, usada, completa.

Proprietários: GERSON DOS SANTOS PINHALZINHO – ME - CNPJ: 04.768.761/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Diógenes Domingues Godoi, 156 - Bairro: Jardim Limão Cidade: Pinhalzinho UF: SP - CEP: 12995000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.100,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 930,00 (novecentos e trinta reais)

Data Avaliação: 24/06/2014

Data Penhora: 24/06/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 MAQUINA PONTO CORRENTE ZOJE Z5 3800 N, funcionando, usada, completa

Proprietários: GERSON DOS SANTOS PINHALZINHO – ME - CNPJ: 04.768.761/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Diógenes Domingues Godoi, 156 - Bairro: Jardim Limão Cidade: Pinhalzinho UF: SP - CEP: 12995000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.100,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 930,00 (novecentos e trinta reais)

Data Avaliação: 24/06/2014

Data Penhora: 24/06/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 MAQUINA RETA SIRUBA, L818 F-MU, usada, funcionando.

Proprietários: GERSON DOS SANTOS PINHALZINHO – ME - CNPJ: 04.768.761/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Diógenes Domingues Godoi, 156 - Bairro: Jardim Limão Cidade: Pinhalzinho UF: SP - CEP: 12995000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 (mil reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 300,00 (trezentos reais)

Data Avaliação: 24/06/2014

Data Penhora: 24/06/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 INTERLOCK TYPE LM-205L, usado, em funcionamento.

Proprietários: GERSON DOS SANTOS PINHALZINHO – ME - CNPJ: 04.768.761/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Diógenes Domingues Godoi, 156 - Bairro: Jardim Limão Cidade: Pinhalzinho UF: SP - CEP: 12995000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.700,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)

Data Avaliação: 24/06/2014

Data Penhora: 24/06/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 GALONEIRA SUN SPECIAL SSL F M7, usada, em funcionamento.

Proprietários: GERSON DOS SANTOS PINHALZINHO – ME - CNPJ: 04.768.761/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Diógenes Domingues Godoi, 156 - Bairro: Jardim Limão Cidade: Pinhalzinho UF: SP - CEP: 12995000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)

Data Avaliação: 24/06/2014

Data Penhora: 24/06/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 OVERLOQUE SANSEI 747-E, usado, completo, funcionando.

Proprietários: GERSON DOS SANTOS PINHALZINHO – ME - CNPJ: 04.768.761/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Diógenes Domingues Godoi, 156 - Bairro: Jardim Limão Cidade: Pinhalzinho UF: SP - CEP: 12995000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)

Data Avaliação: 24/06/2014

Data Penhora: 24/06/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 GALONEIRA KANSAI SPECIAL W-8103C, completa, funcionando.

Proprietários: GERSON DOS SANTOS PINHALZINHO – ME - CNPJ: 04.768.761/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Diógenes Domingues Godoi, 156 - Bairro: Jardim Limão Cidade: Pinhalzinho UF: SP - CEP: 12995000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)

Data Avaliação: 24/06/2014

Data Penhora: 24/06/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 MAQUINA DE CUSTURA RETA NS 555, usada, completa, funcionando.

Proprietários: GERSON DOS SANTOS PINHALZINHO – ME - CNPJ: 04.768.761/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Diógenes Domingues Godoi, 156 - Bairro: Jardim Limão Cidade: Pinhalzinho UF: SP - CEP: 12995000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 (mil reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 300,00 (trezentos reais)

Data Avaliação: 24/06/2014

Data Penhora: 24/06/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Avaliação Total do Lote: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais)

Lance Mínimo Total do Lote (30%): R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais)

6- Processo: 0021900-71.1999.5.15.0021 - Assessoria de Execução I de Jundiaí - EXCLUIDO

7- Processo: 0000337-30.2012.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52427 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Parte Ideal de 50% do terreno constituído de partes dos lotes 23, 24, 25 da quadra "V", da Vila Vianelo, designado como lote 23-A, com área de 416,16 metros. A Certidão de Contribuinte Imobiliário aponta 416,00m² de área construída no ano de 1990. Trata-se de um galpão de blocos, contendo dois lavabos e recuo frontal com 5 vagas para estacionamento de veículos. Nos fundos há uma cozinha com churrasqueira, com cobertura parte em telhas de fibrocimento parte em telhas metálicas, com piso de ardósia. Enquanto no galpão há piso de concreto e forro de isopor com algumas placas faltando.

Ônus/Observação: 1) Usufruto de Heleni dos Santos (genitora), genitor já falecido (R.6 da matrícula); 2) Penhora da parte ideal correspondente a 50% do bem realizada em 03/03/2015. 3) A penhora se refere à nua propriedade do imóvel; há reserva de usufruto.

Proprietários: MARCELO RODRIGO ORLANDO CPF: 132.960.718-06

Removido: Não

Localização: Rua João Wesley, 197 - Bairro: Vianelo Cidade: Jundiaí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930.246,72

Valor Total Penhorado: R$ 930.246,72 (novecentos e trinta mil e duzentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos)

Lance Mínimo (50%): R$ 465.123,36 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos)

Data Avaliação: 31/07/2024

Data Penhora: 03/03/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: imagens https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25374

8- Processo: 0010966-68.2014.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9615 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP

Matrícula: 260 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP

Matrícula: 9614 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP

Descrição: Matrícula 260  CRI Descalvado  Uma área de terras com a extensão superficial de 55.757,00 m², desmembrada do imóvel Sítio São Jorge, no município e comarca de Descalvado, com as seguintes divisas e confrontações: começa num ponto denominado H, localizado na cerca limite com a Rodovia Descalvado-São Carlos, na altura do quilômetro 243 mais 332,00 metros dessa rodovia; no cruzamento do Ribeirão Bonito, retificado neste trecho com a citada cerca; daí segue pela mesma cerca divisória da faixa de domínio da rodovia, na direção de São Carlos-SP, com rumo de 65º30' SO e distância de 330,00 metros, até encontrar o eixo do córrego afluente do Ribeirão Bonito que cruza a referida cerca no ponto denominado A; confrontando com a faixa destinada à Rodovia, daí segue com o rumo de 54º00' SE, e distância de 130,00 metros pelo eixo do citado afluente retificado em direção a jusante até encontrar o ponto B; daí segue com o rumo de 28º00' SE e distância de 151,00 metros até encontrar o ponto C; daí segue com o rumo de 82º00 SE e distância de 115,00 metros ainda pelo eixo do referido afluente retificado em direção à jusante, até sua desembocadura no Ribeirão Bonito, onde se encontra o ponto D; do ponto A; até o ponto D, confronta com propriedade de Selma A. Corradini. Daí segue com rumo de 6º45' NO e distância de 70,00 metros pelo eixo do Ribeirão Bonito retificado em direção à jusante onde se encontra o ponto E; daí segue com o rumo de 00º30' NO e distância de 133,00 metros, continuando pelo eixo do Ribeirão Bonito retificado em direção à sua jusante, até o ponto F. Do ponto D até o ponto F, confrontando com a propriedade de Artegnan Secaf; daí segue com o rumo de 80º30' NE e na distância de 115,50 metros, seguindo ainda pelo eixo do Ribeirão Bonito retificado em direção a sua jusante, onde se encontra o ponto G; daí segue com o rumo 2º00' NO e distância de 20,00 metros ainda pelo eixo do mesmo Ribeirão Bonito retificado, onde encontra o ponto de partida denominado H. Do ponto F ao ponto H, confronta com propriedade de Armando José Tortella; cadastrado dito imóvel no INCRA sob n. 41.12.005.02181. O imóvel faz parte de parque industrial, em conjunto com as matrículas 9.614 e 9.615 do CRI de Descalvado.

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Matrícula 9.614  CRI Descalvado  O lote de terreno indicado pelo n. um, da quadra B, do loteamento Distrito Industrial, localizado na cidade e comarca de Descalvado  SP, em zona de expansão urbana, de formato irregular, medindo 266,90 metros de frente para a Avenida Projetada; 14,14 metros, em desenvolvimento de curva para o cruzamento da Avenida Projetada com a Rua Projetada V; na lateral direita 128,48 metros, onde confronta com a Rua Projetada V; 80,00 metros, onde confronta com o Lote 02; 50,00 metros, confrontando ainda com o Lote 02; 80,00 metros, confrontando ainda com o Lote 02; 28,34 metros, onde confronta com a Rua Projetada V; 9,66 metros em desenvolvimento de curva para o cruzamento da Rua Projetada V com a Estrada Municipal; 79,09 metros, onde confronta com a Estrada Municipal; 3,94 metros, em desenvolvimento de curva, onde confronta com a Estrada Municipal; 167,18 metros onde confronta com a Estrada Municipal; 63,03 metros, onde confronta com o Loteamento Recanto Yara; 214,78 metros, onde confronta com a Rua Projetada IV; 14,14 metros em desenvolvimento de curva para o cruzamento da Avenida Projetada IV; perfazendo uma área total de 69.432,21 m² . Cadastro municipal 01.07.019.0266.001. O imóvel faz parte de parque industrial, em conjunto com as matrículas 260 e 9.615 do CRI de Descalvado.

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Matrícula 9.615  CRI Descalvado  O lote de terreno, indicado pelo n. dois, da quadra B, do loteamento Distrito Industrial, na cidade e comarca de Descalvado  SP, localizado em zona de expansão urbana, de formato regular, medindo 50,00 metros de frente para a Rua Projetada V; 80,00 metros na lateral direita, onde confronta com o lote 01; 80,00 metros, na lateral esquerda, onde confronta com o lote 01; 50,00 metros, nos fundos, onde confronta com o lote 01; perfazendo uma área de 4.000,00 m². Cadastro municipal 01.07.019.0050.001. O imóvel faz parte de parque industrial, em conjunto com as matrículas 260 e 9.614 do CRI de Descalvado.

Ônus/Observação: O laudo pericial e os esclarecimentos periciais, ora anexados, fazem parte da avaliação do imóvel. Observe-se que houve a retirada de máquinas do parque industrial em relação ao primeiro laudo pericial, o que resultou na redução da avaliação do imóvel, conforme esclarecimentos periciais anexados. O valor registrado no sistema já considera tal redução. As máquinas relacionadas nos laudos fazem parte do imóvel de forma indivisível, não podendo ser separadas da edificação. A arrematação somente poderá ser efetuada sobre o parque industrial, que abrange as matrículas 260, 9.614 e 9.615 do CRI de Descalvado. O lance mínimo deverá ser de 50% do valor de reavaliação.

Proprietários: J.F. - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A - CNPJ: 47.946.322/0001-91

Removido: Não

Localização: Rodovia Descalvado-São Carlos, Avenida Projetada Cidade: Descalvado UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.120.961,43

Valor Total Penhorado: R$ 60.120.961,43 (sessenta milhões e cento e vinte mil e novecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos)

Lance Mínimo (50%): R$ 30.060.480,72 (trinta milhões e sessenta mil e quatrocentos e oitenta reais e setenta e dois centavos)

Data Avaliação: 29/06/2023

Data Penhora: 15/05/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Laudo de avaliação - parte 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/9481

Laudo de avaliação - parte 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/9482

Laudo de avaliação - parte 3 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/9483

Laudo de avaliação - parte 4 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/9484

Laudo de avaliação - parte 5 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/9485

Laudo de avaliação - esclarecimentos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo

/9486 Laudo de reavaliação Parte 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25903

Laudo de reavaliação Parte 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25904

9- Processo: 0001020-74.2010.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16989 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: Uma área de terras desmembrada da Fazenda Elizabeth, Bairro Ajudante, nesta cidade, no local denominado Distrito Industrial contendo a área integral de 15.962,14 metros quadrados, dentro das seguintes metragens e confrontações: localiza-se à rua Padre Bento tendo início no ponto "Y" e segue em linha reta no rumo SW 87º24'46'', numa distância de 333,40 metros, até o ponto "X", fazendo esta linha divisa com o terreno que pertence a Proesa Produtos Elétricos S.A., do ponto "X", deflete à direita e segue em linha curva acompanhando o alinhamento da rua Padre Bento, numa distância de 378,40 metros, até o ponto "Y", onde tiveram início estas descrições e confrontações. Número do Contribuinte: 002002185. Conforme Av. 2 da presente matrícula, no terreno supra foi edificado um prédio para indústria, contendo 2.344,29 m2

Ônus/Observação: NO R-27 da Matrícula 16.989 consta que a empresa executada Oeste Ltda alienou fiduciariamente o imóvel.

Proprietários: OVEST ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI - CNPJ: 07.990.212/0001-02

Removido: Não

Localização: Rua Padre Bento, 900 - Bairro: Distrito Industrial Cidade: Salto UF: SP - CEP: 13326400

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)

Data Avaliação: 30/09/2024

Data Penhora: 25/06/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Fotos da empresa Thermoid https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/3621

10- Processo: 0010608-73.2014.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38082 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Uma pequena sorte de terras, sem benfeitorias, desmembrada de maior porção, situada neste município, com a área de 6.000,00m2, medindo 50,00m de frente para um caminho particular ou rua particular, por 120,00m da frente aos fundos, dividindo com a Cerâmica São Vicente de Paulo e com Moyses Mendonça Lino e sua mulher, localizando-se dito imóvel no quilômetro 12, da estrada asfaltada que liga Itu à Sorocaba, na distância de 208,00m até encontrar um marco de madeira, onde faz canto e segue à esquerda em uma distância de 180,00m.

Ônus/Observação: LANCE MÍNIMO: 70% (SETENTE POR CENTO), por conta da reunião das execuções. 1 - Para os devidos fins de Avaliação, levou-se em consideração as benfeitorias existentes no local, a saber: um portão de ferro na entrada, um edifício onde funcionava a parte administrativa uma guarita e dois galpões, conforme mostram as fotos em anexo. 2 - Além de garantir a execução de vários processos na VT de Itu (Reunidos no processo 0010608-73.2014), há várias reservas de créditos solicitadas por juízos de outros TRT's (Av. 06); Av. 07: Penhora pela Divisão de Execução de Piracicaba - SP; Avs. 08 e 09: Indisponibilidade de bens decretada pelas 1ª e 2ª VT de Rondonópolis (MT), respectivamente.

Proprietários: D S I - INDUSTRIA METALURGICA LTDA - CNPJ: 07.373.799/0001-00

Removido: Não

Localização: Estrada Asfaltada que liga Itu a Sorocaba Complemento: KM12 - Cidade: Itu UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)

Lance Mínimo (70%): R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais)

Data Avaliação: 02/08/2022

Data Penhora: 30/10/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16027

Foto 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16028

Foto 3 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16029

Foto 4 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16030

Foto 5 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16031

Foto 6 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16032

Foto 7 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16033

Foto 8 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16034

11- Processo: 0001750-83.2010.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí - EXCLUIDO

12- Processo: 0011257-11.2015.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

12.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DQE9554 Chassi: 9BR53ZEC168545175

Descrição: TOYOTA COROLLA XLI 1.6 - 2006 - PLACA DQE 9554

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Veículo Toyota Corolla XLI6VVT, 2006/2006, de placa DQE9554 chegou ao pátio em 15/02/2022 e está com o vidro dianteiro esquerdo ( janela do motorista) quebrado, sendo possível ver restos dos cacos de vidro presos à porta. Os quatro pneus estão em bom estado. Há amassados na lataria do carro, principalmente no capô . O preposto do pátio tentou ligar o veículo, mas devido ao tempo sem liga -lo, não obteve sucesso.

Ônus/Observação: Veículo recolhido no pátio do DER desde 15/02/2022.

Removido: Não

Localização: Estrada do Guaxinduva, 1206 - Bairro: Guaxinduva Complemento: pátio do DER - Cidade: Atibaia UF: SP - CEP:

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Data Avaliação: 18/04/2024

Data Penhora: 24/04/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

13- Processo: 0010934-31.2018.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista 

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23931 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: UMA CHÁCARA, sob nº 03, da quadra A, do Loteamento denominado Parque Residencial Rosa do Sul, situado no Bairro do Barreiro, Município e Comarca de Bragança Paulista/SP, com a área de 5.368,581mts², com frente para a avenida 01, medindo 40,65mts de frente para a avenida 01, em linha reta, mais 15,71mts em curva, 101,13 mts de extensão da frente aos fundos de um lado, ou seja, do lado direito de quem da avenida olha para o terreno onde confronta com a chácara 01 e 02 da mesma quadra A, 81,17 mts de extensão da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da avenida olha para o terreno onde confronta com a área verde do loteamento, tendo nos fundos a largura de 28,23mts em linha reta e 29,59mts em curva, onde confronta também com a área verde do loteamento. Através do mapa cartográfico do Loteamento Rosa do Sul, foi possível identificar o Imóvel (lote 3 da quadra A), havendo sobre o mesmo edificações, tratando-se aparentemente de uma chácara de recreio formada.

Ônus/Observação: Constam débitos fiscais para com o Município de Bragança Paulista/SP.

Proprietários: GILTON BERNARDO BERGER JUNIOR - CPF: 168.785.468-85

Removido: Não

Localização: LOTE 03 QUADRA A, S/N - Bairro Do Barreiro Complemento: Parque Residencial Rosa Do Sul - Cidade: Bragança Paulista UF: SP - CEP: 12900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)

Data Avaliação: 20/09/2018

Data Penhora: 20/09/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

14- Processo: 0002178-43.2012.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52141 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: TERRENO situado à Rua Major Fernando Valle, nesta cidade, antiga Av. Campo Novo, medindo 38,00 mts de frente para a referida rua major Fernando Valle, por 14,00 mts de extensão da frente aos fundos de um lado, onde confronta com a rua Silvio Pinto, com a qual faz esquina, e cujas demais divisas, limites e confrontações encontram-se especificadas na(s) cópia(s) da matrícula que encontra(m)-se anexada(s) ao processo 0002178-43.2012.5.15.0038. Averbação de número 01( escritura de retificação e ratificação): um terreno situado à Rua Major Fernando Valle, nesta cidade, medindo 24,40 ms. de frente para a referida rua Major Fernando Valle, por 14,15 ms de extensão da frente aos fundos, de um lado onde confronta com a rua Silva Pinto, com a qual faz esquina, 26,80 ms de extensão da frente aos fundos, de outro lado onde confronta com José Aparecido Mazucheli, medindo nos fundos 29,00 ms, onde confronta com o transmitente" consta na ficha de cadastro imobiliário construção tipo residência, categoria média,total de área construída 1.295,40 m2, constando terreno com 510,20 m2.; que a referida construção conta com 04 pavimentos, com frente para a Rua Major Fernando Valle,192.

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Descrição atualizada, com base na reavaliação efetuada em 21/11/2024: Descrição do imóvel com base nos dados cadastrais atualizados junto ao Cadastro Municipal Imobiliário: Localizado na Av. Major Fernando Valle, 192, no Bairro da Vila Gatto, Bragança Paulista, com a área do terreno de 510,20mts2 e área construída de 1.295,40mts2, não há Matrícula, apenas Transcrição Imobiliária sob nº 52.141 do CRI

Bragança Paulista. Há um acesso do imóvel para a rua de cima, denominada Rua Emília. Sobre o terreno foi edificado um prédio com 4 pavimentos, que assim podem ser descritos: 1º Pavimento – salão utilizado para encontros e Cultos da Comunidade Palavras de Vida, possuindo banheiros; 2º Pavimento – possui banheiros e salas/quartos, utilizado como moradia pelo Sr. Ricardo e família, havendo sala com lousa para aulas; 3º Pavimento – possui banheiros, um amplo salão, quartinho de materiais e uma cozinha e 4º Pavimento – estava fechado e sem acesso por ocasião da diligência, tratando-se de andar utilizado como residência pela Pastora Luana e família que não estavam no local, sendo que conforme informações do Sr. Ricardo, tal pavimento tinha a mesma configuração do 2º Piso, e era utilizado como moradia pela Pastora Luana e família. Entre o 3º e 4º pavimentos havia um acesso para o 4º pavimento, com uma garagem, e com saída para a Rua Emília.

Proprietários: O SAMARITANO LAR DA CRIANCA ASSISTENCIA AOS POBRES

CNPJ: 45.628.237/0001-50

Removido: Não

Localização: Major Fernando Valle, 192 - Bairro: Vila Motta Cidade: Bragança Paulista UF: SP - CEP: 12903000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais)

Data Avaliação: 21/11/2024

Data Penhora: 08/11/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

15- Processo: 0001500-05.2013.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21509 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Um lote de terreno, n. 601, medindo 11 metros de frente e 49 metros da frente aos fundos. Cadastro municipal n. 0590.000.0601.00-0

Proprietários: ELISABETE LEMES - CPF: 054.087.068-42 - CRISTIANO HESPANHOL - CPF: 180.653.718-41

Removido: Não

Localização: Rua Benenuto Celini   - Bairro: Vila Nova Trieste Cidade: Jarinu UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 321.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 24/07/2018

Data Penhora: 15/03/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

16- Processo: 0020900-65.2001.5.15.0021 - Vara do Trabalho de Itatiba

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 83870 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Uma casa e respectivo terreno e quintal situados à Rua Clodomiro Ferreira de Camargo, 320, Campinas/SP, objeto da matrícula 83.870 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas e conforme Demonstrativo do Lançamento do IPTU exercício 2024 o imóvel possui uma área de terreno de 476,00 m² e uma área construída de 208,62 m², a qual se encontra em razoável estado de conservação e em condições de habitabilidade.

Ônus/Observação: R.19 - Usufruto vitalício sobre parte ideal correspondente a 23,75% do imóvel. Executado e esposa possuem 10% do imóvel, além deles tem mais 8 coproprietários.

Proprietários: SANDRA CORREIA DE MORAES - CPF: 265.294.988-85 - DANILO DE MORAES - CPF: 212.802.748-91

Removido: Não

Localização: Rua Clodomiro Ferreira de Camargo,  320 Cidade: Campinas UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 631.144,00

Valor Total Penhorado: R$ 631.144,00 (seiscentos e trinta e um mil e cento e quarenta e quatro reais)

Lance Mínimo (100%): R$ 631.144,00 (seiscentos e trinta e um mil e cento e quarenta e quatro reais)

Data Avaliação: 10/08/2024

Data Penhora: 09/06/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

16.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 85425 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Um lote de terreno com a área de 246,60 m², atual número 1232 pela Rua Doutor Arnaldo de Carvalho, Campinas/SP, objeto da matrícula 85.425 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas e conforme Demonstrativo do Lançamento do IPTU exercício 2024 o imóvel possui uma de terreno de 246,60 m² e uma área construída de 71,50 m², a qual se encontra em razoável estado de conservação e em condições de habitabilidade.

Ônus/Observação: Executado possui 10% do imóvel. Além do executado, existem mais 9 coproprietários do imóvel.

Proprietários: DANILO DE MORAES - CPF: 212.802.748-91

Removido: Não

Localização: Rua Doutor Arnaldo de Carvalho, 1232 - Cidade: Campinas UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 317.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 317.500,00 (trezentos e dezessete mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo (100%):  R$ 317.500,00 (trezentos e dezessete mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 10/08/2024

Data Penhora: 09/06/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Avaliação Total do Lote: R$ 948.644,00(novecentos e quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta e quatro reais)

Lance Mínimo Total do Lote (100%): R$ 948.644,00(novecentos e quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta e quatro reais)

17- Processo: 0010730-32.2017.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí - EXCLUIDO

18- Processo: 0011675-37.2018.5.15.0114 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

18.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FLO1777 Renavam: 1024395275 Chassi: 9BGK548B0FG262640

Descrição: um veículo tipo passeio, marca GM Chevrolet, modelo Ônix 1.0 LT, ano de fabricação/modelo: 2014/2015; combustível: Álcool/Gasolina, cor predominante: branca, estando com a pintura em bom estado, lataria em bom estado de conservação, estofamento em bom estado e pneus em bom estado de conservação, parte elétrica e mecânica em bom estado e com funcionamento normal. Hodômetro acusando 110.320 quilômetros.

Proprietários: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMARAL LTDA – ME - CNPJ: 06.102.005/0001-01

Removido: Não

Localização: Avenida Geraldo Hackmann, 562 - Bairro: Núcleo Habitac Brig Faria Lima Complemento: Escritório - Cidade: Indaiatuba UF: SP - CEP: 13345400

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Data Avaliação: 11/09/2024

Data Penhora: 08/04/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

18.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DKI4875 Renavam: 493707530 Chassi: 9BD196272D2103200

Descrição: um veículo tipo passeio, marca Fiat, modelo Palio Atractiv 1.4, ano de fabricação/modelo: 2012 /2013; combustível: Álcool/Gasolina, cor predominante: branca, estando com a pintura em regular estado, lataria em bom estado de conservação, estofamento em bom estado e pneus em bom estado de conservação, parte elétrica e mecânica bem como funcionamento não verificados eis que sem bateria por ocasião da

diligência. Hodômetro acusando 169.882 quilômetros.

Proprietários: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMARAL LTDA – ME - CNPJ: 06.102.005/0001-01

Removido: Não

Localização: Avenida Geraldo Hackmann, 562 - Bairro: Núcleo Habitac Brig Faria Lima Complemento: Escritório - Cidade: Indaiatuba UF: SP - CEP: 13345400

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Data Avaliação: 11/09/2024

Data Penhora: 08/04/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Avaliação Total do Lote: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

19- Processo: 0011381-36.2018.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

19.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GIA0550 Renavam: 1000863201 Chassi: 8A1LZB936EL719342

Descrição: MARCA RENAULT, MODELO FLUENCE GT 2.0, COR BRANCA, ANO FABRICAÇÃO 2013, ANO MODELO 2014, COMBUSTÍVEL GASOLINA.

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EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Ônus/Observação: Observação: a) As fotos anexas passam a fazer parte integrante do presente Auto.

Proprietários: TARCIO VASQUES GIACOMELLO - CPF: 281.626.698-25

Removido: Não

Localização: Rua Emílio Ribas, 70 - Bairro: Jardim Brasil Cidade: Jundiaí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 46.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

Data Avaliação: 16/04/2021

Data Penhora: 16/04/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

20- Processo: 0011901-30.2018.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12538 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Uma gleba de terras, designada Gleba Dois, destacada do imóvel denominado Caxambu, nesta cidade, com a área de 29.273,09ms2 que assim se descreve: "inicia no ponto 3-A localizado no alinhamento da Rua Alfredo Ungaro (...) até o ponto 3-A, inicial desta descrição".

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Av.2: "(...) consta que no imóvel objeto da presente matrícula, a proprietária fez construir, anteriormente à 1965, uma área predial de 61,33ms2 e conforme o habite-se 1534/79 construiu uma estação de rádio OM, com Torre, Casa de Transmissor, Portaria e Zeladoria, com 207,53ms2 de área construída, totalizando a área construída de 268,86ms2 tendo recebido o número 151 da rua Alfredo Ungaro (...)".

Ônus/Observação: Ônus: a) Hipotecas a favor de Itaú Unibanco S/A e Fábio Lo Monaco Gaino (R.17 e R.20). Observações: a) Área construída: 342,00 m², conforme cadastro imobiliário municipal nº 60.042.0003. b) consoante consulta ao site da Prefeitura Municipal de Jundiaí (GeoJundiaí - Geotecnologias), por meio do número do Cadastro Imobiliário Municipal (nº 60.042.0003), conforme mapa de zoneamento disponível, o imóvel está situado em área que compreende em sua maior parte Zona de Conservação Ambiental  ZAC e Zona de Proteção da Serra dos Cristais  ZPSC, podendo haver restrições para determinados tipos de construção, conforme o Plano Diretor Municipal.

Proprietários: RADIO DIFUSORA JUNDIAIENSE LTDA – EPP - CNPJ: 50.942.051/0001-00

Removido: Não

Localização: Rua Alfredo Ungaro,151/161 - Bairro: Jardim Vera Cruz Cidade: Jundiaí Uf: Sp

Quantidade: 1

Percentual Da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.609.926,21

Valor Total Penhorado: R$ 4.609.926,21 (quatro milhões e seiscentos e nove mil e novecentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos)

Lance Mínimo (50%): R$ 2.304.963,10 (dois milhões e trezentos e quatro mil e novecentos e sessenta e três reais e dez centavos)

Data Avaliação: 19/07/2021

Data Penhora: 30/04/2021

Ordem Da Penhora: 1

Anexo(S) Do Bem: Dados Cadastro Municipal_Imagens https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15869

21- Processo: 0050100-08.2009.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí - EXCLUIDO

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7827 - 1º Cartório - LEME/SP

Descrição: Um lote de terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Leme, no Jardim Eloisa, sob n 30 da quadra 0 com área de 189,60 metros quadrados, localizado com frente para a Rua 11 (Onze), esquina com a Rua 05 (Cinco) medindo 14,14 metros de frente (...) Obs.: Rua 11 número 422 Leme - SP

Proprietários: NELSON WEIPPERT - CPF: 859.018.228-20

Removido: Não

Localização: Rua 11 número 422 Jardim Eloisa - Bairro: Jardim Eloisa Cidade: Leme UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

Data Avaliação: 12/05/2022

Data Penhora: 27/10/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22- Processo: 0010029-88.2021.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

22.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina retificadora universal cilíndrica, marca Vigorelli, RUPV com capacidade de 400mm x 1520mm, desativada e sem uso há mais de quatro anos

Proprietários: AUSBRAND FABRICA DE METAL DURO E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - CNPJ: 61.509.162/0001-44

Removido: Não

Localização: Rua Olympia da Silveira Franco, 125 - Bairro: Jardim Arizona Complemento: Quadra A, lote 12 - Cidade: Itatiba UF: SP - CEP: 13255-155

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Data Avaliação: 17/02/2025

Data Penhora: 03/12/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina fresadora marca TOS, modelo FARA-H, nº 40538, com mesa divisória e acessórios normais, desativada e sem uso há mais de quatro anos.

Proprietários: AUSBRAND FABRICA DE METAL DURO E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - CNPJ: 61.509.162/0001-44

Removido: Não

Localização: Rua Olympia da Silveira Franco, 125 - Bairro: Jardim Arizona Complemento: Quadra A, lote 12 - Cidade: Itatiba UF: SP - CEP: 13255-155

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Data Avaliação: 17/02/2025

Data Penhora: 03/12/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina fresadora universal para fresar assentos em ferramentas, marca Sanches Blanes, FU1 – nº 348, desativada e sem uso há mais de quatro anos.

Proprietários: AUSBRAND FABRICA DE METAL DURO E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - CNPJ: 61.509.162/0001-44

Removido: Não

Localização: Rua Olympia da Silveira Franco, 125 - Bairro: Jardim Arizona Complemento: Quadra A, lote 12 - Cidade: Itatiba UF: SP - CEP: 13255-155

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 17/02/2025

Data Penhora: 03/12/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina fresadora universal para fresar assentos em ferramentas, marca Sanches Blanes, FU1 – nº 020, desativada e sem uso há mais de quatro anos.

Proprietários: AUSBRAND FABRICA DE METAL DURO E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - CNPJ: 61.509.162/0001-44

Removido: Não

Localização: Rua Olympia da Silveira Franco, 125 - Bairro: Jardim Arizona Complemento: Quadra A, lote 12 - Cidade: Itatiba UF: SP - CEP: 13255-155

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 17/02/2025

Data Penhora: 03/12/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Avaliação Total do Lote: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Lance Mínimo Total do Lote (30%): R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)

23- Processo: 0010817-91.2017.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 170086 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: UM TERRENO designado por Lote 28 da Quadra WW do Loteamento denominado PARQUE JAMBEIRO - 2ª Parte, nesta cidade, assim descrito e caracterizado: mede 10,00m de frente para a Rua 42; 10,00m nos fundos, onde existe viela sanitária, confrontando com o lote 7; 25,00m do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 29 e 25,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 27,com a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Observação: a) O executado é titular da parte ideal correspondente a 50% da nua propriedade (R.01), contudo a penhora recaiu sobre a integralidade do bem, em conformidade com o artigo 843, do CPC, e a parametrização local. b) Reserva de usufruto a favor de Reginaldo Aparecido de Paula e Eudocia Maria Amaral de Paula (R.02). Ônus: a) Averbação de ação premonitória (Av.03). VALOR DA ARREMATAÇÃO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 70% DA AVALIAÇÃO.

Proprietários: LUIS FELIPE DE PAULA - CPF: 345.793.378-24

Removido: Não

Localização: Lote 28, Quadra WW -  Bairro: Parque Jambeiro Cidade: Campinas UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Lance Mínimo (70%): R$ 490.00,00 (quatrocentos e noventa mil reais)

Data Avaliação: 11/03/2023

Data Penhora: 08/12/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24- Processo: 0017800-11.2007.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30987 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 5,17345% do Lote 18, Quadra I, referente a uma vaga de garagem coberta identificada pelo nº 31 localizada no prédio anexo ao Edifício Monte Castelo.

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Parte ideal correspondente a 5,17345% do imóvel de matrícula nº 30.987 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP. Características do imóvel: Vaga de garagem coberta de nº 31, localizada no prédio anexo ao Edifício Monte Castelo, em bom estado de conservação, sem débitos de IPTU. Posse/Ocupação: Vaga de garagem ocupada pela Sra. Luciana Pellizer (CPF nº 158.345.698-89) residente do apartamento nº 31 do Edifício Monte Castelo. Inscrição Municipal: 41211-31-71-01006-0-0179-00000. IdFísico: 12799.

Proprietários: EDUARDO FAUSTO DE ANDRADE - CPF: 004.346.398-34 - MARILHA BIANCHI DE ANDRADE CPF: 155.093.108-39

Removido: Não

Localização: Rua Europa, 38 - Bairro: Vila Brasileira Cidade: Itatiba UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 68.700,00

Valor Total Penhorado: R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 07/08/2024

Data Penhora: 28/01/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

25- Processo: 0011335-57.2017.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5175 - 1º Cartório - MOGI GUACU/SP

Descrição: Imóvel rural denominado "Quilombo, com área de oitenta e um hectares e sete ares, com benfeitorias identificadas como: uma casa com três quartos, sala e cozinha (sem forro); uma casa com dois quartos, sala, cozinha (sem forro); uma casa com dois quartos, sala, copa, cozinha (sem forro); um curral com média de 27 metros de lateral por 11 de frente; uma garagem para trator em estrutura de cimento com telhado e sem forro. A fazenda possui mina e poço artesiano, e também rede elétrica. Aos fundos da Fazenda

há passagem do Rio Oriçanga, que confere potencial de irrigação. A fazenda se trata de terra mecanizável (em grande parte nivelada e fácil de ser trabalhada por máquinas agrícolas), com possibilidade de reflorestamento e plantio de culturas anuais e perenes.

Ônus/Observação: Há registro de indisponibilidade por outros Juízos. Na avaliação realizada em 30/5/2023 havia uma plantação de sorgo no local, com média de 13,5 alqueires, que não foi objeto da avaliação.

Proprietários: MARIA APARECIDA PEREIRA - CPF: 052.305.198-00

Removido: Não

Localização: Estrada Municipal Mogi Guaçu - Mato Seco, arredores de Estiva Gerbi Complemento: Imóvel Quilombo Cidade: Mogi Guaçu UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.860.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.860.000,00 (seis milhões e oitocentos e sessenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 3.430.000,00 (três milhões e quatrocentos e trinta mil reais)

Data Avaliação: 30/05/2023

Data Penhora: 16/03/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

26- Processo: 0010582-39.2019.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista - EXCLUIDO

27- Processo: 0002324-81.2011.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38524 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Um terreno com frente para a Avenida Tiradentes, sob nº 684, nos Altos da Vila Nova, nesta cidade, contendo a área de 15.000,00 m2, que assim se descreve: limita-se ao Norte Magnético com terrenos de propriedade de Municipalidade de Itu; a Este, com cercas dos usuários da Santa Casa de Misericórdia de Itu; a Sudeste com a Estrada Estadual Itu-Sorocaba, ao Sul, com prolongamento da rua “13”, a Oeste com o vale que divide com o loteamento denominado “Parque Industrial”, no qual existe um prédio industrial, com cerca de 1.990,00m2

Ônus/Observação: Av. 02 - Vara do Trabalho de Salto - averbada a Indisponibilidade do bem; Av. 03 - Averbação da penhora sobre o bem imóvel.

Proprietários: HUZITEKA ESTAMPARIA DE METAIS LTDA - CNPJ: 62.780.317/0001-45 - HUZITEXTIL LIMITADA – EPP - CNPJ: 67.503.458/0001-34 HUZIMET ACOS ESPECIAIS LIMITADA - CNPJ: 61.406.922/0001-98 - HUZICROMO GALVANOPLASTIA LTDA - CNPJ: 50.234.889/0001-40

Removido: Não

Localização: Avenida Tiradentes, 684 - Bairro: Altos da Vila Nova Cidade: Itu UF: SP

CEP:

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões)

Lance Mínimo (70%): R$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil reais)

Data Avaliação: 10/09/2022

Data Penhora: 10/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Mandado de constatação https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25799

Foto 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25801

Foto 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25802

Foto 3 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25803 Foto 4 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25804

Foto 5 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25805

Foto 6 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25806

Foto 7 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25807

Foto 8 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25808

Foto 9 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25809

Foto 10 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25810

Foto 11 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25811

Foto 12 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25812

Foto 13 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25813

Foto 14 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25814

Foto 15 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25815

Foto 16 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25816

Foto 17 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25817

Foto 18 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25818

Foto 19 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25819

Foto 20 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25820

Foto 21 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25821

Foto 22 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25822

Foto 23 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25823

Foto 24 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25824

Foto 26 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25825

Foto 27 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25826

Foto 28 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25827

Foto 29-1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25828

Foto 29-2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25829

Matrícula do imovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25830

28- Processo: 0010291-79.2021.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3027 - 1º Cartório - NOVA MUTUM/MT

Descrição: Chácara nº 13 do Loteamento São Manoel, com área de 5,50has (cinco hectares, cincoenta ares), situada neste Município e os seguintes limites e confrontações: Norte: Lote nº23; Este: Chácara nº14; Sul: Chácara nº19, separada por uma estrada; Oeste: Chácara nº12; Descrição do Perímetro: Partindo do marco M-25, cravado em ponto comum com o lote nº23 e a chácara nº12 segue leste com azimute magnético de 90° 00'00" e distância de 133,50 metros, divisando neste trecho com o lote nº23, até alcançar o marco M-27; Segue Sul com azimute magnético de 180°00'00" e distância de 412,00 metros, divisando neste trecho com a chácara nº14, até alcançar o marco M-28; Segue Oeste com azimute magnético de 270°00'00" e distância de 133,50 metros, divisando neste trecho com a chácara n°19, separada por uma estrada, até alcançar o marco M-26; segue norte com azimute magnético de 00°00'00" e distância de 412,00 metros, divisando neste trecho

com a chácara n°12, até alcançar o marco M-25, marco inicial desta descrição.

Ônus/Observação: Aproximadamente 3 (três) hectares da Chácara têm plantação ÁRVORES DE MOGNO AFRICANO, plantados há cerca de 12 anos, sendo que seu ponto de colheita seria aos 20 anos. Há benfeitorias: uma casa e um barracão de madeira.

Proprietários: OSMAIR MOZER BRAGA - CPF: 384.611.531-20

Removido: Não

Localização: Chácara 13 Bairro: Loteamento São Manoel Cidade: Nova Mutum UF:  MT

CEP: 78450-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.816.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.816.800,00 (três milhões e oitocentos e dezesseis mil e oitocentos reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 1.908.400,00 (um milhão e novecentos e oito mil e quatrocentos reais)

Data Avaliação: 06/09/2024

Data Penhora: 29/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29- Processo: 0011613-64.2019.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16575 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: Imóvel inscrito na matrícula 16575 do C.R.I. de Itatiba-SP, constituído por "uma casa na Rua João Pedro de Campos, sob n.º 58, geminada com a de número 54, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, e seu respectivo terreno, medindo 7,40m de frente, por 23,65m da frente aos fundos, confrontando do lado direito com Octalibe Pelizer, do esquerdo com o prédio n.º 54 de Maria do Carmo Araújo de Camargo Pires Stangher".

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Descrição oficial: Matrícula: 16575 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP: UMA CASA na RUA JOÃO PEDRO DE CAMPOS, sob o n°.58, geminada com a de n°. 54, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, e seu respectivo terreno, medindo 7,40m de frente, por 23,65m da frente aos fundos, de um lado, e 24,90m de outro, e 4,30m nos fundos, confrontando do lado direito com Octalibe Pelizer, do esquerdo com o prédio n°.54 de Maria do Carmo Araujo de Camargo Pires Stangher, e nos fundos com Laerte Tescarolo e Elvira Gelpi. Inscrição Municipal: 41211-34-57-00528-0-0279-00000. IdFisico: 14446.

Características do imóvel – Sobrado em terreno de 149,9 m² com estado de conservação regular.

Ônus/Observação: Ocupação – Residência de Josival Santos de Lima, inscrito no CPF nº 250.289.768-80 e sua família. Na Prefeitura de Itatiba/SP consta o Sr. Angelo Vicente Bredariol, CPF nº 038.731.858-57, como proprietário.

Proprietários: IZILDA ANTONIA CINTRA BREDARIOL - CPF: 086.287.788-10

Removido: Não

Localização: Rua João Pedro de Campos, 58 Bairro: Vila Belém Cidade: Itatiba UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 356.850,44

Valor Total Penhorado: R$ 356.850,44 (trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos)

Lance Mínimo (50%): R$ 178.425,22 (cento e setenta e oito mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos)

Data Avaliação: 15/09/2023

Data Penhora: 24/01/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

30- Processo: 0012192-40.2016.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

30.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FWE9938 Renavam: 1038896280 Chassi: 9BD119440SF1127496

Descrição: FIAT/DOBLO ADV.1,8; Flex, cor vermelha, ano 2015/2015, placa FWE9938.

Proprietários:  LUCIO PRADO PAULISTA - CPF: 357.768.008-38

Removido: Não

Localização: Rua Palatino Bairro: Trieste Cidade: Jarinu UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

31- Processo: 0010948-69.2017.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

31.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FBR2221 Renavam: 456614370 Chassi: WV1DD02H4CA013993

Descrição: MARCA VOLKSWAGEN, MODELO AMAROK CD 4X4 2.0, COR PRETA, ANO FABRICAÇÃO 2011, ANO MODELO 2012, COMBUSTÍVEL DIESEL.

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EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (PEQUENA AVARIA NA PINTURA) E SEM FUNCIONAMENTO, DEVIDO À FALTA DE USO.

Ônus/Observação: Observação: a) As fotos anexas passam a fazer parte integrante do presente Auto. Ônus: a) Restrição financeira a favor do Branco Bradesco S/A.

Proprietários: ECOBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS EIRELI - CNPJ: 09.609.449/0001-26

Removido: Não

Localização: Rua Genova, 163 - Bairro: Chácara Mediterrânea Cidade: Jundiaí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 11/02/2023

Data Penhora: 11/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

32- Processo: 0010498-96.2023.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

32.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: máquina de solda ponto e projeção, marca Tecnoprod, 250 KVA, equipamento 0520-FV11, fabricação 06/2011, modelo MFPT, VCA 380, V.AR 24VCC, em aparente boa condição de funcionamento e uso, quando de sua penhora.

Ônus/Observação: Em atenção ao quanto solicitado pelo M.M Juízo Deprecante, a Hasta deverá se dar com fixação do lance mínimo em 30% do valor da avaliação do bem.

Proprietários: BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CNPJ: 59.281.030/0001-66

Removido: Não

Localização: Rua Projetada I, 723 - Bairro: Água Cumprida Complemento: Distrito Industrial V - Cidade: Bragança Paulista UF: SP - CEP: 12914-970

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Lance Mínimo (30%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

Data Avaliação: 15/06/2023

Data Penhora: 15/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

33- Processo: 0001362-46.2012.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 41946 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o número 3 da quadra 4, situado ao loteamento denominado “Residence Euroville”, na cidade de Bragança Paulista/SP, medindo 12,77 metros de frente para a rua Dublin; pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00 metros de extensão da frente aos fundos, confrontando com o lote 4 da quadra 04, pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, mede em curva de 25,00 metros de extensão da frente aos fundos, confrontando com o lote 02 da quadra 04; aos fundos mede 12,50 metros de extensão, confrontando com o lote 18 da quadra 04, encerrando uma área de 315,88 metros. E sobre o referido terreno foi construída (2002) um casa residencial que recebeu o número 39 da referida Rua Dublin, possuindo a área construída de 232,07mts2. Trata-se o imóvel de uma casa residencial tipo sobrado, com pavimento ao nível da rua, andar intermediário e andar de cima, com quatro sacadas de cômodos virados para a rua.

Ônus/Observação: AV.4: Processo 1007901-06.2017.8.26099, da Vara de Bragança Paulista/SP – anotação de existência de ação contra o executado Cláudio Ramalho.

Proprietários: CLAUDIO RAMALHO - CPF: 068.335.328-42

Removido: Não

Localização: Rua Dublin, 39 Bairro: Cond.Residence Euroville Cidade: Bragança Paulista UF: SP - CEP: 12917-049

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.180.000,00 (um milhão e cento e oitenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais)

Data Avaliação: 22/09/2023

Data Penhora: 26/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

34- Processo: 0010772-79.2022.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 93910 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Parte Ideal de 50% de UM TERRENO com a área total de 1.488,60 m², correspondente a AREA 01. desmembrada da GLEBA A, situada no Bairro do Itapetinga, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, medindo linearmente, 40.83 metros e rumo de 68º30 17"SW de frente para a Rua Municipal existente; do lado direito de quem da referida rua olha. medindo 30.38 metros, confrontando com a área 02: do lado esquerdo em curva de concordância entre a Rua Municipal existente e outra Rua Municipal existente, do M6 ao M7. Com raio de 9.00 metros e distância de 14.14 metros e do M7 segue margeando a referida rua medindo 21,13 metros e rumo de 22º06'35"NW. até o M8; aos fundos, medindo 49,83 metros e rumo de 68º08'47"NE, confrontando com parte da propriedade de Engecop Incorporações e Empreendimentos Ltda e Empreendimentos e Construções Loc Center Limitada.

Ônus/Observação: Executado proprietário de 50% do imóvel e credores hipotecários, conforme termo de penhora. - AV.20: Processo 1006292-73.2019.8.26.0048, da 4ª Vara Cível de Atibaia-SP (penhora) - AV.21: Processo 1007859-42.2019.8.26.0048, da 4ª Vara Cível de Atibaia-SP (penhora) - AV.26: Processo 1005912- 45.2022.8.26.0048, da 3ª Vara Cível de Atibaia-SP (penhora)

Proprietários: FRANCISCO JOSE LINHARES ROSEO JUNIOR - CPF: 276.231.428-36

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Moacyr Zanoni Bairro: Itapetinga Complemento: Condomínio Arco-íris Cidade: Atibaia UF: SP - CEP: 12947-798

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 505.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 17/11/2023

Data Penhora: 17/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

35- Processo: 0045700-96.2007.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20724 - 6º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Um prédio e respectivo terreno situado na RUA FABIANO ALVES, 394, no bairro VILA ZELINA, NO 26º SUBIDISTRITO-VILA PRUENTE, na cidade de São Paulo/SP, com área total de 359,00 m²

Proprietários: NIVALDO ROSSI - CPF: 194.634.728-00

Removido: Não

Localização: Rua Fabiano Alves, 394 - Bairro: Vila Zelina Cidade: São Paulo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)

Data Avaliação: 17/05/2024

Data Penhora: 06/02/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

36- Processo: 0011874-86.2014.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19970 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: Duas casas de morada, com frente para a rua Major Moura Campos, sob nºs 365 e 365-A, no Bairro Alto, 1º subdistrito de Botucatu, com seu terreno e quintal, medindo tudo casa e terreno (este de forma irregular), 14,00 metros, mais ou menos na frente e fundos, até um valo; dividindo de um lado com Joaquim Gonçalves e José Serrão de Souza e nos fundos com Antônio Correa, pelo valo.

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Av.8: "(...) a)- que as casas de moradas objeto desta foram demolidas, e b)- que em seu lugar, foi construído, com 137,42 m2, um prédio residencial, com frente para a rua Major Moura Campos, sob nº 365."

Ônus/Observação: a) Imóvel com alienação fiduciária a favor do Banco Santander (Brasil) S/A (R.11), portanto a constrição recai sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação. b) Penhorado nos autos do processo n.º 10022904020148260079 (R.31) e n.º 1002286-032014, do 2º Ofício de Botucatu/SP (R.32).

Proprietários: ROBSON NEGRAO - CPF: 101.400.968-50

Removido: Não

Localização: Rua Major Moura Campos, 365 - Bairro: Alto Cidade: Botucatu UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 26/06/2024

Data Penhora: 20/03/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

37- Processo: 0012046-81.2021.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 65480 - 1º Cartório - BARUERI/SP

Descrição: Apartamento n. 32, localizado no terceiro pavimento do Edifício Donna Rosa, em Barueri.

Ônus/Observação: Apartamento n. 32, localizado no terceiro pavimento do Edifício Donna Rosa, com área útil de 59,38 metros quadrados; área de garagem com 23 metros quadrados e área comum de 37,47 metros quadrados, perfazendo o total de 119,85 metros quadrados, o que corresponde a 2,083% de fração ideal do condomínio. A ARREMATAÇÃO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 85% DA AVALIAÇÃO.

Proprietários: FERNANDO CARLOS BARATA LIMA - CPF: 733.738.007-06 - MANON ROSE DOS SANTOS OLIVEIRA BARATA LIMA - CPF: 856.634.507-00

Removido: Não

Localização: Rua Duque de Caxias, 474 Bairro: Centro Cidade: Barueri UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 420.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)

Lance Mínimo (85%): R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais)

Data Avaliação: 21/03/2024

Data Penhora: 21/03/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

38- Processo: 0145200-52.2009.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 74118 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, com a área de 150,97 metros quadrados, correspondente ao Sub- Lote nº. "7-B", desdobrado lote 7, da quadra D, do loteamento denominado "Jardim Planalto", situado no Bairro do Tanque, perímetro urbano da cidade e comarca de Atibaia-SP, medindo 6,10 metros de frente para a Rua Três; igual medida nos fundos, onde confronta e faz frente para a Rua Dois; por 27,00 metros da frente aos fundos o lado direito, de quem da Rua Três olha para o terreno, onde confronta com os lotes números 06 e 08; e 22,50 metros da frente aos fundos do lado onde confronta com o Sub-lote 7-A.

Proprietários: DORIVAL PEREIRA DE ANDRADE - CPF: 279.259.018-10

Removido: Não

Localização: Rua Atila Landucci Filho,11 - Bairro: Jardim Planalto do Tanque Cidade: Atibaia UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 260.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Data Avaliação: 11/04/2024

Data Penhora: 11/04/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

39- Processo: 0011308-22.2021.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26801 - 1º Cartório - SAO SEBASTIAO/SP

Descrição: LOTE B, CHÁCARA DAS PONTINHAS, BAIRRO PORTO GRANDE, SAO SEBASTIÃO ÁREA DO TERRENO: 4.541,26M2 CADASTRO MUNICIPAL 3134.124.4444.0001.0100

Proprietários: AGRO REI COMERCIALIZACAO DE COMMODITIES AGRICOLAS S/A - CNPJ: 74.241.795/0001-66

Removido: Não

Localização: Chácara Das Pontinhas, Bairro: Porto Grande Complemento: Lote B

Cidade: São Sebastião UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.030.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais)

Data Avaliação: 21/08/2024

Data Penhora: 12/04/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40- Processo: 0001111-28.2013.5.15.0161 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18097 - 1º Cartório - VALINHOS/SP

Descrição: Lote de terreno designado pelo nº 01, desmembrado do Quinhão 3-C, Sítio Pinheiro ou Pinheiro de Baixo, localizado em Valinhos-SP com as seguintes medidas e confrontações: pela frente por 13,25ms com a Via Marginal ao Ribeirão Bom Jardim; à direita (de quem do lote olha para a Via Marginal), por 25,00 m, com o lote nº 2; à esquerda por 25,10m, com o quinhão nº 4; e no fundo por 11,00m, com o remanescente quinhão 3-C-1, encerrando a área de 303,12m². Terreno sem benfeitorias.

Proprietários: LUIZ EDUARDO QUEIROZ - CPF: 038.109.838-96 - SILVIA HELENA SIMOES SALGUEIRO - CPF: 061.882.828-10

Removido: Não

Localização: Via Marginal ao Ribeirão Bom Jardim Bairro: Jardim Nova Palmares Cidade: Valinhos - UF: SP - CEP: 13270-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 242.496,00

Valor Total Penhorado: R$ 242.496,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 121.248,00 (cento e vinte e um mil e duzentos e quarenta e oito reais)

Data Avaliação: 15/04/2024

Data Penhora: 15/04/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18096 - 1º Cartório - VALINHOS/SP

Descrição: Lote de terreno designado pelo nº 02, desmembrado do Quinhão 3-C, Sítio Pinheiro ou Pinheiro de Baixo, localizado em Valinhos-SP com as seguintes medidas e confrontações: pela frente por 12,00m, com a Via Marginal ao Ribeirão Bom Jardim; à direita (de quem do lote olha para a Via Marginal), por 25,00 m com o lote nº 3; à esquerda por 25,00m, com o lote nº 1, e no fundo por 12,00m com o remanescente quinhão 3-C-1, encerrando a área de 300,00m². Terreno sem benfeitorias.

Proprietários: LUIZ EDUARDO QUEIROZ - CPF: 038.109.838-96 - SILVIA HELENA SIMOES SALGUEIRO - CPF: 061.882.828-10

Removido: Não

Localização: Via Marginal ao Ribeirão Bom Jardim Bairro: Jardim Nova Palmares Cidade: Valinhos - UF: SP - CEP: 13270-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Data Avaliação: 15/04/2024

Data Penhora: 15/04/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13808 - 1º Cartório - VALINHOS/SP

Descrição: Remanescente com área de 8.060,08m², designado como Quinhão 3-C-1, situado no Sítio Pinheiro ou Pinheiro de Baixo, Bairro Ortizes, perímetro urbano de Valinhos-SP, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente por 60,73m com a Via Marginal ao Ribeirão Bom Jardim; à direita (de quem do quinhão olha para a Via Marginal, por 117,68m com o quinhão nº 2; à esquerda nas extensões de 60,24m, com o quinhão nº 4, 35,00m com os lotes1, 2 e 3, e 25,00m com o lote 3, e no fundo por 76,02m, com o quinhão nº 2 Foi demarcada, pelo proprietário, no imóvel desta matrícula uma área com 900,00m², declarada como RESERVA FLORESTAL LEGAL confrontando a esquerda (de quem do imóvel olha em direção à Via Marginal Ribeirão Bom Jardim), por 40,00m, com gleba (quinhão) nº 4, nos fundos mede 22,50m confrontando com a gleba (quinhão) nº 2; à direita , 40,00m, confrontando com a gleba (quinhão) 3C; e pela frente, 22,50m confrontando com a gleba(quinhão) 3C, restando como área total para fins de exploração e avaliação 7.160,08m².

Proprietários: LUIZ EDUARDO QUEIROZ - CPF: 038.109.838-96

Removido: Não

Localização: Via Marginal ao Ribeirão Bom Jardim Bairro: Jardim Nova Palmares Cidade: Valinhos - UF: SP - CEP: 13270-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.728.064,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.728.064,00 (cinco milhões e setecentos e vinte e oito mil e sessenta e quatro reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 2.864.032,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta e quatro mil e trinta e dois reais)

Data Avaliação: 15/04/2024

Data Penhora: 15/04/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Avaliação Total do Lote: R$ 6.210.560,00 (seis milhões e duzentos e dez mil e quinhentos e sessenta reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 3.105.280,00 (três milhões e cento e cinco mil e duzentos e oitenta reais)

41- Processo: 0011538-64.2021.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 82944 - 1º Cartório - GUARUJA/SP

Descrição: Apartamento de cobertura, nº 81, localizado no 8º andar ou 10º pavimento do Edifício Grão de Areia, situado à Rua Rosendo Amado, nº 59, no loteamento denominado Jardim Las Palmas, nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, possuindo a área útil de 123,98500m², a área de garagem de 64,79812 m², a área comum de 86,59243m², encerrando a área total construída de 275,37555m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno das demais partes e coisas comuns do condomínio de 10,2768% do todo, cabendo ainda direito de uso de 02 (duas) vagas, individuais e indeterminadas, na garagem coletiva localizada no sub-solo ou 1º pavimento do edifício, para o estacionamento de 02 (dois) veículos de passeio, pela ordem de chegada.

Ônus/Observação: Dívida de IPTU : R$ 90.885,11; Dívida condominial: R$ 12.246,32 LANCE MÍNIMO: 75%

Proprietários: IMPERIO LAVANDERIA CONFECCOES LTDA - CNPJ: 00.513.624/0001-02

Removido: Não

Localização: Rua Rosendo Amado, 59 - Bairro: Jardim Las Palmas Complemento: apto 81 - Edifício Grão de Areia - Cidade: Guarujá UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Lance Mínimo (75%): R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais)

Data Avaliação: 23/07/2024

Data Penhora: 19/04/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

42- Processo: 0012876-52.2017.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

42.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EEO8855

Descrição: VEÍCULO MERCEDES BENZ C 350, PRETO, PLACA EEO8855

Ônus/Observação: Em regular estado. Veículo parado há mais de 5 anos; sem bateria; câmbio danificado; avaria na pintura e problemas na funilaria da porta; não fecha. Não possui chave reserva.

Proprietários: CARLOS ARNALDO RODRIGUES - CPF: 055.696.308-30

Removido: Não

Localização: Rua Paraguaçu, 244 - Bairro: Perdizes Complemento: Apto 11 - Cidade: São Paulo UF: SP - CEP: 05006-011

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Data Avaliação: 20/01/2025

Data Penhora: 26/04/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

43- Processo: 0039400-12.2005.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

43.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 69425 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Um lote de terreno sob número dois da quadra "H" do loteamento denominado "Portal da Colina", situado na cidade e comarca de Jundiaí, com a área de 4.220,79 m², medindo 64,27 m de frente para a Rua Seis; pelo lado direito, mede 25,06 m confrontando com o lote número um, daí segue à esquerda a segue por uma distância de 69,37 m, confrontando com área de Guido Passarin; pelo lado esquerdo mede inicialmente 25,95 m, confrontando com o lote número três, daí deflete à esquerda e segue por uma distância

de 32,55m, confrontando áreas de Guido Passarin, e pelos fundos mede 54,13 m, confrontando com áreas de Guido Passarin. Cadastro Municipal 61.098.0002.

Proprietários: NEUSA BETINA ORSINI MOSCOSO ROCHA - CPF: 051.806.978-83

Removido: Não

Localização: Rua Rubens Ferreira Dias, 522 - Bairro: Cond. Portal da Colina Cidade: Jundiaí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais)

Lance Mínimo (50%): R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais)

Data Avaliação: 04/05/2024

Data Penhora: 04/05/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Auto de penhora/avaliação https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25831

Certidão de devolução de mandado https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /25832

44- Processo: 0011127-07.2022.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

44.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25954 - 1º Cartório - CARAGUATATUBA/SP

Descrição: Lote de terreno nº 2 da quadra I do loteamento Balneário Massaguaçu em Caraguatatuba, com 275mts2

Ônus/Observação: A avaliação observou a integralidade do bem, caso não comporte cômoda divisão (art.843, do NCPC), sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos co-proprietários ou ao cônjuge alheio à execução proporcionalmente as suas cota-partes, calculadas sobre o valor da avaliação, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação, na forma do artigo 1322, do CC.

Proprietários: PAULO DONIZETE DE FARIA - CPF: 030.390.558-10

Removido: Não

Localização: Rua Três Bairro: Balneário Massaguaçu Cidade: Caraguatatuba UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (75%): R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 22/08/2024

Data Penhora: 20/06/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

45- Processo: 0002985-14.2013.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

45.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15036 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: IMOVEL: Um terreno consistente em casa, com vários cômodos internos, um cômodo uma garage situados à Rua Adolfo André 707, perímetro urbano deste distrito, município e comarca de Atibaia, com s solo e quintal que mede no todo 10,65 ms. de frente para a mencionada Rua Adolfo André; por 39,60 ms. da frente aos fundos, sendo que a partir da frente e para os fundos, na distância de 7 ms. o' terreno tem a largura da frente ou seja 10,65 mm., aumentando daí em diante e para os fundos a largura para 11,65 ms. tendo essa largura no8 fundos; confrontando por um lado com propriedade de - João Pereira Ferreira e por outro com propriedade de Sebastião Peranovich, confrontando nos fundos com propriedades de Sabastião Pereira Ferreira ou sucessores desses confrontantes CADASTRO:01-246-001701.212-017234-48-AVISO: 002349. PROPRIETARIOS: Honorio Eduardo Rosa, Antonio D'Avilla Bitencourt, Amelie Rome de Carvalho Carmen da Conceição ou Carmem Rosa, Oswaldo Rosa, Antonio/Paulino Rosa, todos brasileiros, proprietários, e o Espolio de Manuel Ribeiro Miranda, inventariante Georgina Rosa Miranda 010-099736648

cont. 68. Atibaia.

Proprietários: WILLIAM CASSIRI - CPF: 008.466.518-15

Removido: Não

Localização: Rua Adolfo André, 707 - Bairro: Centro Cidade: Atibaia UF: SP - CEP: 12940-660

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais

Lance Mínimo (50%): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Data Avaliação: 08/08/2024

Data Penhora: 08/08/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

46- Processo: 0010967-70.2020.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí - EXCLUIDO

47- Processo: 0440400-10.2006.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

47.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 76607 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: IMÓVEL: "UM TERRENO" sem benfeitorias, denominado SUB. LOTE 422-B, com 150,00 m², correspondente ao remanescente do LOTR 422 da QUADRA 39, do loteamento denominado ALVINOPOLIS, 3 Gleba, perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia/SP medindo linearmente, 10,00 metros de frente para a Rua Clóvis Soares; 10,00 metros nos fundos; por 15,00 metros, da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelos fundos, com o sub-lote 422-A; do lado direito, de quem da Rua olha para o imóvel, com parte do lote 423 e do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, com parte do lote n. 421

Ônus/Observação: Cláusula resolutiva na venda do imóvel de matrícula 76.607

Proprietários: VALDEMIR DE LIMA SOLDI - CPF: 102.305.478-77 - MARGARETH CUYUMJIAM SOLDI - CPF: 129.355.448-03

Removido: Não

Localização: Rua Clovis Soares, 789 - Bairro: Alvinópolis Cidade: Atibaia UF: SP CEP: 12942-560

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 19/08/2024

Data Penhora: 19/08/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

47.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 98263 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: IMÓVEL 98.263: LOTE 05 da QUADRA A, do loteamento denominado de "QUINTAS DA BOA VISTA" situada no Bairro do Mato Dentro ou Boa Vista, no perímetro urbano deste município e comarca de Atibaia/SP, com as seguintes medidas e confrontações: mede 15,00 metros de frente para a Rua 01, com igual medida nos fundos, confrontando com a propriedade de Stanislav Hluchan (Matricula 29.351), mede em seu lado direito de quem da rua olha para o lote 40,00 metros, confrontando com o lote 04, e em seu lado esquerdo 40,00 metros, confrontando com o lote 06, tem uma área superficial de 600,00 m²..

Proprietários: VALDEMIR DE LIMA SOLDI - CPF: 102.305.478-77 - MARGARETH CUYUMJIAM SOLDI - CPF: 129.355.448-03

Removido: Não

Localização: Rua Tilapia, Quadra A, Lote 05 Número: 0 - Bairro: Boa Vista Complemento: Condomínio Quintas da Boa Vista - Cidade: Atibaia UF: SP CEP: 12954684

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Data Avaliação: 19/08/2024

Data Penhora: 19/08/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Avaliação Total do Lote: R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais)

48- Processo: 0010609-65.2023.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

48.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52619 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Lote nº 07 da quadra nº 01, do plano de loteamento e arruamento denominado "Jardim Paulista" Gleba C, no bairro do Piqueri, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Atibaia-SP., com área de 274 ms2., medindo 10,10ms. de frente para a Rua São Roque; 28,20 ms. do lado direito, da frente aos fundos, confrontando com o lote 08; 26,70ms. do lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 06; e 10 ms. nos fundos, conde confronta com quem de direito.

Ônus/Observação: AV. 12, processo n.º 5006484-72.2016.4.04.7004 da 1ª Vara Federal de Umuarama/PR (indisponibilidade)

Proprietários: SUZAN DE LIMA - CPF: 390.757.238-65

Removido: Não

Localização: Rua São Roque, 91 - Bairro: Jardim Paulista Cidade: Atibaia UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 09/09/2024

Data Penhora: 21/08/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

49- Processo: 0010769-90.2020.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

49.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EPV3570 Renavam: 217788262 Chassi: 9BG138HF0BC407118

Descrição: um veículo, tipo caminhonete/pick-up, marca GM chevrolet, modelo S10 Advantage D, ano de fabricação/modelo: 2010/2011; combustível: Álcool/Gasolina, cor predominante: verde, estando com a pintura e lataria em bom estado de uso e conservação, estofamento em bom estado de uso e conservação; pneus em bom estado de conservação, parte elétrica e mecânica com funcionamento normal. Hodômetro acusando 225.048 quilômetros..

Proprietários: JOSE SANDINO – ME - CNPJ: 11.551.924/0001-00

Removido: Não

Localização: Rua José Borghezani, 130 Bairro: Jardim Rêmulo Zoppi Complemento: casa - Cidade: Indaiatuba UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 56.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 56.300,00 (cinquenta e seis mil e trezentos reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 28.150,00 (vinte e oito mil e cento e cinquenta reais)

Data Avaliação: 07/09/2024

Data Penhora: 07/09/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

50- Processo: 0011761-17.2021.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

50.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: NTL2199 Renavam: 215014685 Chassi: 8AFTZZFFCBJ329229

Descrição: um veículo, tipo passeio, marca Ford, modelo Focus GH 2 LFC Flex, ano de fabricação/modelo: 2010/2011; combustível: Álcool/Gasolina, cor predominante: cinza, estando com a pintura e lataria em bom estado de uso e conservação, estofamento em bom estado de uso e conservação; pneus em bom estado de conservação, parte elétrica e mecânica com funcionamento normal. Hodômetro acusando 238.389 quilômetros

Proprietários: D. M. B. BERNAL MERCEARIA - CNPJ: 11.439.715/0001-61

Removido: Não

Localização: Rua Francisco de Paula Leite, 1401 - Bairro: Jardim Califórnia Complemento: Comércio Cidade: Indaiatuba UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 37.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 23/09/2024

Data Penhora: 23/09/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

51- Processo: 0010282-23.2023.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

51.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30717 - 5º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Imóvel A unidade autônoma ne 3.017, localizada no 308 pavimento do "Edifício Palácio Zarzur & Kogan", situado à Avenida Prestes Maia, nº 241, no 50 subdistrito Santa Ifigênia, compreendendo a área privativa de construção de 37,20m2.,área comum de 12,80m2, num to tal de 50,00m2, de área bruta, cabendo-lhe a área ideal de terreno de 1,57m2. (0,07852), a cota de despesa geral de 0,0797% a speci fica de 0,44643%.

Ônus/Observação: Indisponibilidade: processo: n.º 1000367-25.2015.5.02.0608 - 8ª Vara do Trabalho - Fórum Trabalhista da Zona Leste – São Paulo/SP; processo nº 100065-04.2018.5.02.0609 - Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução do TRT da 2ª Região – São Paulo/SP; processo nº 1000332-80.2018.5.02.0084 - GAEPP- Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial do TRT da 2ª Região – São Paulo/SP; processo nº 0007160-59.2018.8.26.0224 - 8º Oficio Cível de Guarulhos/SP; processo nº 1000650-40.2018.5.02.0609 - GAEPP- Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial do TRT da 2ª Região – São Paulo/SP; processo nº 1001563-40.2021.5.02.0084- GAEPP- Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial do TRT da 2ª Região – São Paulo/SP. Penhora: processo n.º 0634-2015 - 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; processo n.º 1125978-39.2015.8.26.0100 - 7ª Vara Cível do Foro Central Cível da Capital – São Paulo/SP; processo n. º 1038501-81.2015 - 1ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana- São Paulo/SP; processo nº 0002378- 89.2011.5.02.0315 - 5 Vara do Trabalho do Foro e Comarca de Guarulhos/SP; processo nº 1106318- 25.2016.8.260100 - 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital – São Paulo/SP. Arresto: processo n.º 1106338-16.2016 - 34ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP; Existência de ação: processo nº 1008653-97.2016.8.26.0006/01- 3ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França – São Paulo/SP.

Proprietários: M-WOO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - CNPJ: 30.548.054/0001-57

Removido: Não

Localização: Avenida Prestes Maia, 241 - Bairro: Santa Ifigênia Complemento: apt 3017

Cidade: São Paulo UF: SP - CEP: 01031-902

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 29/07/2024

Data Penhora: 26/09/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52- Processo: 0012069-68.2024.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

52.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: RDU8A15

Descrição: AUTOMÓVEL VW/T CROSS SENSE TSI AD, ANO 2020/MODELO 2020

Proprietários: ROSEMARY CAVALLARO FUKAKUSA - CPF: 068.433.028-82

Removido: Não

Localização: Avenida Santa Isabel, 41 - Bairro: Vila Aparecida Cidade: Bragança Paulista UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 97.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 26/09/2024

Data Penhora: 26/09/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

53- Processo: 0011606-33.2023.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

53.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26036 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: “UNIDADE AUTONOMA na PASSAGEM “E”, designada sob o n°. 29, no CONDOMÍNIO CAPELA DO BARREIRO, perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com 2.001,00m2., de área útil de propriedade exclusiva, medindo 30,00m. de frente para a referida Passagem “E”: 66,70m. do lado direito, confrontando com a unidade n° 28; 66,70m. do lado esquerdo, confrontando com a unidade n° 30; 30,00m. nos fundos, confrontando com a área comum, perfazendo a área de 2.001,00m2, correspondendo-lhe

a uma fração ideal de 0,25511% ou seja 1/392 ávos nas partes comuns, indivisíveis do condomínio. Inscrição Municipal: 24333-22-71-00380-0-0952-00000. Id físico: 10249. Características do imóvel: Conforme constam dos registros da Prefeitura de Itatiba/SP, o imóvel possui 507,33 m² de área construída em um terreno de 2.001,00 m². Terreno em declive, construção em bom estado de conservação, com piscina. Ocupação: Não há morador no local. Nos assentamentos da Prefeitura de Itatiba/SP consta o Sr. Felipe Alcantara Montanini (CPF 382.965.348-43) como proprietário do imóvel. Ônus/Observação: O imóvel possui uma dívida de IPTU acumulada de R$ 3.039,78 (conforme certificado sob id num d132ad6) e débitos de condomínio cobrados nos autos n 0000148-12.2021.8.26.0281, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, em torno de R$ 71.320,04.

Proprietários: LUCIO CESAR MONTANINI - CPF: 003.111.008-80

Removido: Não

Localização: Unidade Autônoma 29 da passagem E Bairro: Condomínio Capela do Barreiro Complemento: Estrada Municipal Pedro de Assis - Cidade: Itatiba UF: SP

CEP: 13252-671

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.278.608,58

Valor Total Penhorado: R$ 1.278.608,58 (um milhão e duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e oito reais e cinquenta e oito centavos)

Lance Mínimo (50%):  R$ 639.304,29 (seiscentos e trinta e nove mil e trezentos e quatro reais e vinte e nove centavos)

Data Avaliação: 21/11/2023

Data Penhora: 30/09/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

54- Processo: 0010598-61.2017.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

54.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6431 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP

Descrição: terreno com 300mts2 com uma casa residencial, localizado na Rua São Lourenço, 389, Centro, Joanópolis-SP. O Imóvel possui Cadastro Municipal nº 1150, e em consulta ao site do Município de Joanópolis verificamos que o bem esta cadastrado com a área de terreno de 300mts2 e edificação de 92,80 mts2. Na diligência ao local do imóvel constatei tratar-se de uma edificação residencial tipo sobrado, possuindo andar ao nível da rua, andar superior e piso baixo, por ocasião da diligência o imóvel estava ocupado parcialmente, pelo que se pode depreender das condições do imóvel, necessita reformas, reparos e acabamento (situações consideradas para a avaliação). Pela vista do bem por ocasião da diligência e considerando as imagens satelitais consultadas posteriormente, aparentemente a área edificada supera os 92,80mts2 registrados no cadastro municipal, eis que há edificação visivelmente maior atrás da fachada que se vê da rua.

Proprietários: AUGUSTO MAZZO - CPF: 073.720.438-91

Removido: Não

Localização: Rua São Lourenço, 389 - Cidade: Joanópolis UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 460.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Data Avaliação: 03/10/2024

Data Penhora: 03/10/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

55- Processo: 0010742-03.2014.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu

55.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42853 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: Lote nº 42, da quadra 19, com frente para a Rua Maranhão, do loteamento denominado “Terras de São Pedro e São Paulo”, na cidade de Salto/SP, com área de 150m², com as seguintes confrontações: 6,00 metros em reta de frente para a Rua Estado do Maranhão; 6,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote 25; do lado direito de quem da rua olha, mede 25,00 metros e confronta com o lote 41 e do lado esquerdo, mede 25,00 metros e confronta com o lote 43, da mesma quadra. Cadastro Municipal 01.05.0238.0420.000

Ônus/Observação: Averbado o Compromisso de compra e venda firmado entre a proprietária PAINEIRAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e ANTONIO FRANCO, CPF 727.098.718-15 – RG 9.380.559 - ssp/sp casado sob o regime de comunhão de bens, antes da vigência da Lei nº 6.515/77, com MARIA HELENA FRANCO, CPF 727.098.718-15, RG 15.427.584 -SSP/SP.

Proprietários: ANTONIO FRANCO - CPF: 727.098.718-15

Removido: Não

Localização: Rua Estado do Maranhão, 131 Bairro: Loteamento Terras de São Pedro Complemento: Lote 42, Quadra 19 Cidade: Salto UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Data Avaliação: 24/10/2024

Data Penhora: 24/10/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

56- Processo: 0011044-36.2021.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

56.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Amassadeira marca G.Paniz, modelo AE 40L, cor branca, usada, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: OURO BRANCO PADARIA E CONFEITARIA LIMITADA - CNPJ: 14.750.529/0001-37

Removido: Não

Localização: Rua Tocantins, 26 Bairro: Jardim Guanabara Cidade: Jundiaí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 13.000,00 (treze mil reais)

Lance Mínimo (30%):  R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)

Data Avaliação: 27/11/2024

Data Penhora: 27/11/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

56.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Amassadeira marca G.Paniz, modelo AE 25L, cor branca, usada, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: OURO BRANCO PADARIA E CONFEITARIA LIMITADA - CNPJ: 14.750.529/0001-37

Removido: Não

Localização: Rua Tocantins, 26 Bairro: Jardim Guanabara Cidade: Jundiaí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Lance Mínimo (30%):  R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

Data Avaliação: 27/11/2024

Data Penhora: 27/11/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

56.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Cilindro de massa marca G.Paniz, modelo CS 500 S, cor branca, usado, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: OURO BRANCO PADARIA E CONFEITARIA LIMITADA - CNPJ: 14.750.529/0001-37

Removido: Não

Localização: Rua Tocantins, 26 Bairro: Jardim Guanabara Cidade: Jundiaí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Lance Mínimo (30%):  R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

Data Avaliação: 27/11/2024

Data Penhora: 27/11/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

56.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CWD2283 Renavam: 701374683 Chassi: 8A1B64FTZWS004225

Descrição: MARCA RENAULT, MODELO MEGANE 1.6 B, COR PRATA, ANO FABRICAÇÃO 1998, ANO MODELO 1998, COMBUSTÍVEL GASOLINA. PEQUENAS AVARIAS NA PINTURA.

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SEM FUNCIONAMENTO, DEVIDO À BATERIA ESTAR DESCARREGADA.

Ônus/Observação: a) As fotos anexas passam a fazer parte integrante do presente Auto.

Proprietários: VICENTE PAULO PINARDI - CPF: 024.365.028-03

Removido: Não

Localização: Rua João Tramontina, 102 Bairro: Vila Rami Cidade: Jundiaí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/11/2024

Data Penhora: 29/11/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Avaliação Total do Lote: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo Total do Lote: R$ 10.550,00 (dez mil e quinhentos e cinquenta reais)

57- Processo: 0011015-87.2024.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

57.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ASN7245 Renavam: 206760353 Chassi: 9535J8272AR035305

Descrição: CAMINHÃO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO 19.320 CLC TT, COR BRANCA, ANO FABRICAÇÃO 2010, ANO MODELO 2010, COMBUSTÍVEL DIESEL.

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ESTADO DE CONSERVAÇÃO CONDIZENTE COM O ANO DE FABRICAÇÃO E SEM FUNCIONAMENTO (AVARIAS MECÂNICA/ELÉTRICA).

Ônus/Observação: a) As fotos anexas passam a fazer parte integrante do presente Auto. b) Penhorado nos autos do processo n.º 0012818-05.2024.5.15.0097 (R$45.199,44, em 09/10/2024).

Proprietários: R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – EPP - CNPJ: 17.406.741/0001-70

Removido: Não

Localização: Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, 71 - Bairro: Medeiros Cidade: Jundiaí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 125.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 19/12/2024

Data Penhora: 19/12/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

58- Processo: 0011779-52.2019.5.15.0095 - Vara do Trabalho de Atibaia

58.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GGG8674 Renavam: 1132281684

Descrição: O veículo é um carro NISSAN/KICKS S CVT 2017/2018, de placa GGG8674, cor marrom.

Proprietários: ELISABETH VEIGA DE SOUZA SALDANHA

CPF: 067.911.988-42

Removido: Não

Localização: Rua Sessenta e Nove, 86 - Bairro: Parque Continental Cidade: Osasco UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 74.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais

Data Avaliação: 26/02/2025

Data Penhora: 26/02/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

59- Processo: 0010446-85.2025.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

59.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DFW2631 Renavam: 851801137 Chassi: 9BWBE72SX5R515484

Descrição: veículo VW/13.180, ano e modelo 2005, cor branca, diesel, Potência do Veículo 180, Capacidade de Tração do Veículo 23.0, Cilindradas 6420, em estado ruim, pneus em estado ruim, sem bateria

Ônus/Observação: O veículo se encontra parado há vários anos. Está sem bateria e em estado ruim.

Proprietários: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 49.254.634/0001-60

Removido: Não

Localização: Rua Novik , 221 - Bairro: Distrito Industrial Cidade: Salto UF: SP - CEP: 13329-620

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 02/04/2025

Data Penhora: 02/04/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25857

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25858

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25859

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25860

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25861

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25862

59.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DUQ1541 Renavam: 911745920 Chassi: 9BWXN82487R712038

Descrição: veículo VW/24.250 CNC 6X2, ano e modelo 2007, cor branca, diesel, Potência do Veículo 250, Capacidade de Tração do Veículo 35.0, Cilindradas 5900, em estado regular, não está funcionando (sem bateria)

Ônus/Observação: O veículo se encontra parado há vários anos. Está sem bateria e em estado ruim.

Proprietários: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 49.254.634/0001-60

Removido: Não

Localização: Rua Novik , 221 - Bairro: Distrito Industrial Cidade: Salto UF: SP - CEP: 13329-620

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 02/04/2025

Data Penhora: 02/04/2025

Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem:

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25863

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25864

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25865

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25866

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25867

59.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DFW3392 Renavam: 878557849 Chassi: 9BWA952P86R608442

Descrição: veículo VW/8.150E DELIVERY, ano 2005, modelo 2006, cor branca, diesel, Capacidade de Carga do Veículo 5.0, Potência do Veículo 143, Cilindradas 3000, em estado ruim, sem bateria

Ônus/Observação: O veículo se encontra parado há vários anos. Está sem bateria e em estado ruim.

Proprietários: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 49.254.634/0001-60

Removido: Não

Localização: Rua Novik , 221 - Bairro: Distrito Industrial Cidade: Salto UF: SP - CEP: 13329-620

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Data Avaliação: 02/04/2025

Data Penhora: 02/04/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25868

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25869

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25870

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25871

59.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DUQ1523 Renavam: 916350053 Chassi: 9BW7672357R702971

Descrição: veículo VW/13.180 CNM, ano 2006, modelo 2007, diesel, cor branca, Potência do Veículo 180, Cilindradas 4740, em estado ruim, sem motor, sem bateria, em estado ruim

Ônus/Observação: O veículo se encontra parado há vários anos. Está sem bateria e em estado ruim.

Proprietários: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 49.254.634/0001-60

Removido: Não

Localização: Rua Novik , 221 - Bairro: Distrito Industrial Cidade: Salto UF: SP - CEP: 13329-620

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 02/04/2025

Data Penhora: 02/04/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25872

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25873

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25874

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25875

59.5 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CVP2143 Renavam: 975103202 Chassi: 9BFXCE2U49BB15486

Descrição: veículo Ford Cargo 1317 E, cor branca, diesel, ano 2008, modelo 2009, Potência do Veículo 170, Cilindradas 3920, estado ruim, sem bateria, estofado e pneus em estado ruim

Ônus/Observação: O veículo se encontra parado há vários anos. Está sem bateria e em estado ruim.

Proprietários: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 49.254.634/0001-60

Removido: Não

Localização: Rua Novik , 221 - Bairro: Distrito Industrial Cidade: Salto UF: SP - CEP: 13329-620

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 02/04/2025

Data Penhora: 02/04/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25876

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25877

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25878

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25879

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25880

59.6 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DFW5294 Renavam: 832295418 Chassi: 9BW8C42R04R424184

Descrição: veículo VW/7.110, ano e modelo 2004, cor branca, diesel, Potência do Veículo 120, Cilindradas 4300, em estado regular, sem bateria, pneus em estado ruim

Ônus/Observação: O veículo se encontra parado há vários anos. Está sem bateria e em estado ruim.

Proprietários: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 49.254.634/0001-60

Removido: Não

Localização: Rua Novik , 221 - Bairro: Distrito Industrial Cidade: Salto UF: SP - CEP: 13329-620

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Data Avaliação: 02/04/2025

Data Penhora: 02/04/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25881

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25882

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25883

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25884

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25885

59.7 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DFW5384 Renavam: 878559752 Chassi: 9BWA952P46R608826

Descrição: veículo VW/8.150E DELIVERY, ano 2005, modelo 2006, cor branca, diesel, Potência do Veículo 143, Cilindradas 3000, em estado ruim, sem bateria

Ônus/Observação: O veículo se encontra parado há vários anos. Está sem bateria e em estado ruim

Proprietários: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 49.254.634/0001-60

Removido: Não

Localização: Rua Novik , 221 - Bairro: Distrito Industrial Cidade: Salto UF: SP - CEP: 13329-620

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 65.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 02/04/2025

Data Penhora: 02/04/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25886

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25887

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25888

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25889

59.8 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DFW4018 Renavam: 824164709 Chassi: 9BW8C42RX4R416092

Descrição: veículo VW/7.110, ano e modelo 2004, Potência do Veículo 120 , Cilindradas 4300 , cor branca, estado ruim, sem o eixo dianteiro, sem rodas e pneu dianteiro

Ônus/Observação: O veículo se encontra parado há vários anos. Está sem bateria e em estado ruim

Proprietários: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 49.254.634/0001-60

Removido: Não

Localização: Rua Novik , 221 - Bairro: Distrito Industrial Cidade: Salto UF: SP - CEP: 13329-620

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Lance Mínimo (50%):  R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Data Avaliação: 02/04/2025

Data Penhora: 02/04/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25890

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25891

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25892

fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25893

Avaliação Total do Lote: R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais)

REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ - TRT DA 15ª REGIÃO

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

1.1 A Hasta Pública estará a cargo da Leiloeira Oficial, acima qualificado, sorteada nos termos do Provimento GP-CR 04/2019, em consonância aos termos deste Edital, sendo ela responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances, inclusive a publicação das condições referentes aos lances para pagamento parcelado, e a emissão dos autos de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

1.2 A participação em Hasta Pública é livre, observados os impedimentos legais e aqueles previstos no artigo 32 do Provimento GP-CR 04/2019.

1.3 Os incidentes decorrentes dos atos processuais praticados no âmbito da Divisão de Execução de Jundiaí, na condução da Hasta Pública, serão decididos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí.

2. DO CADASTRAMENTO.

2.1 O interessado em lançar deverá se cadastrar através do sítio eletrônico da leiloeira nomeada ANGELA EIKO INOUE DOS SANTOS, através do portal www.extrajustleiloes.com.br sendo certo que referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2.2 Após o cadastramento, deverá ser encaminhado a leiloeira, no e-mail atendimento@extrajustleiloes.com.br arquivo onde estejam digitalizados e autenticados com certificado digital, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO (a habilitação do lote com aceitação das regras, suspende o envio do termo de adesão), com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência em nome do interessado e;

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico no endereço informado pelo leiloeiro, constante em seu site eletrônico.

2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS E CADASTRO TARDIO (COM A HASTA EM CURSO). Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser recepcionados preferencialmente pela leiloeira até o início do leilão, conforme dia e hora designados para realização, sendo que será permitido o cadastro de novos licitantes no curso do leilão virtual, CONTUDO o licitante apenas poderá lançar no site eletrônico da leiloeira após confirmação de recebimento da documentação supra indicada, e, posterior validação desta pela equipe da leiloeira, sendo que somente após os licitantes serão liberados para lançar no site eletrônico da leiloeira, o qual receberá o leilão virtual em andamento no estágio em que se encontrar, sendo que sob hipótese alguma os atos já praticados pela leiloeira serão reabertos ou retrocederão em razão do cadastro tardio realizado pelo licitante, tampouco poderá esse alegar qualquer nulidade ou prejuízo nesse sentido, sob pena de pronto indeferimento do pedido.

2.4 Os documentos referidos no item 2.2 serão recepcionados pela leiloeira até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

2.5 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, admitindo- se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá enviar, ainda, o próprio documento de identificação com foto.

2.6 O ato de cadastramento é gratuito e implica na presunção de conhecimento, por parte dos lançadores, seus prepostos e procuradores, dos termos deste edital, bem como das normas incidentes, incluídas as normas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aplicáveis às Hastas Públicas.

2.7 Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

2.8 O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2.9 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade deste edital, bem como as ocorrências ou problemas judiciais, serão resolvidos no ato, pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí.

3. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

3.1 PUBLICAÇÃO PELA LEILOEIRAE VARAS DO TRABALHO. O presente edital será publicado pela leiloeirae pelos Juízos da Execução com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública, bem como afixado na sede dos Juízos da execução e da Divisão de Execução de Jundiaí (art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

3.2 PUBLICAÇÃO PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ. A Divisão de Execução de Jundiaí promoverá a publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública. (§3º do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

3.3 PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO E JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. Competirá ao leiloeiro realizar a publicação do presente edital no site nacional, no prazo previsto no item 3.1, www.PUBLICJUD.com.br, bem como providenciar a publicação de extrato deste edital em jornal de circulação local, com abrangência nos municípios abarcados pelas Varas do Trabalho da circunscrição de Jundiaí, para fins do art. 888 da CLT, bem como divulgar o leilão designado AMPLAMENTE em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, ou outros meios. (§5º do art. 2º, do Provimento GP-CR no. 004/2019)

4. DAS INTIMAÇÕES PELAS VARAS DO TRABALHO.

4.1 O Juízo da Execução promoverá as intimações às partes, ao senhorio direto e ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência do certame, podendo se dar por intermédio de seus advogados, quando constituídos. (art. 3º do Provimento GP-CR no. 004/2019).

5. DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELA LEILOEIRA E PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ.

5.1 O presente edital estará disponível na íntegra no sítio eletrônico do leiloeiro, sendo www.extrajustleiloes.com.br sendo que a publicação do presente pela leiloeira e/ou Divisão de Execução de Jundiaí supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive aquelas com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios, ou patronos de todos os mencionados, bem como de terceiros, promovidas pelos Juízos da Execução.

6. DESCRIÇÃO DO LOTE E/OU DO ITEM NO PRESENTE EDITAL.

6.1 Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. (§1º-A do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

7. DA RECEPÇÃO DE LANCES NO SITE DO LEILOEIRO.

7.1 ABERTURA DO SITE. Após a publicação do Edital, ato contínuo, o site do leiloeiro deverá estar aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data designada para realização da hasta pública unificada.

7.2. PUBLICIDADE DOS LANCES. Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online) e forma de pagamento, à vista ou parcelado e quantidade de parcelas, por meio de informação disponibilizada pela leiloeirana página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular. (art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019);

8. DOS LANCES EM GERAL.

8.1 O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados, desde que os lances sejam ofertados dentro dos prazos estabelecidos para a realização do 1º e do 2º Pregão, respectivamente;

8.2 O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

8.3 Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pela leiloeira oficial para o ajuste de propostas, se o caso, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante.

8.4 Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados pelos licitantes autorizados.

8.5 Compete ao Juiz Coordenador da Hasta proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital, no Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

9. DA ESTIPULAÇÃO DO LANCE MÍNIMO.

9.1 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução, na descrição dos lotes. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos, e de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para os demais.

10. DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO.

10.1 No caso de arrematação de um bem por mais de um licitante, estes deverão informar, no ato, a cota do bem que cabe a cada um deles, sob pena de se considerar que adquiriram o bem em cotas iguais. Finalizada a arrematação em condomínio, o Leiloeiro deverá informar o Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí a cota de cada um dos licitantes para a expedição do auto de arrematação.

11. DA FORMA DE PAGAMENTO.

11.1 POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência online.

11.2 POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO. O interessado em adquirir o bem penhorado levado à hasta em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) BENS IMÓVEIS. Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí após análise.

b) BENS MÓVEIS. Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em, no máximo, 6 (seis) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí após análise.

c) MULTA POR ATRASO E DEMAIS SANÇÕES. Fixa-se em caso de não pagamento ou atraso superior a 5 (cinco) dias de qualquer das parcelas, multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas, havendo, neste caso, vencimento antecipado delas.

c..1) O inadimplemento poderá acarretar, ainda, a critério do Juízo da Execução, a resolução da alienação antecipada, com a perda do valor já pago, ou a promoção da execução do valor devido, acrescido da multa referida no subitem precedente, em face do adquirente.

c.2) ÍNDICE DE CORREÇÃO. O pagamento parcelado, quando aprovado, será sempre feito em parcelas com periodicidade máxima mensal, corrigidas pelo IPCA-E.

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e) Sendo do mesmo valor, a proposta à vista sempre prevalecerá em face daquela feita para pagamento em prestações. Dentre as propostas parceladas, prevalecerá aquela de maior valor efetivo e, dentre as de idêntico preço, aquela que contemple o menor número de parcelas.

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) As propostas de parcelamento deverão ser encaminhadas para deliberação do Juízo pelo leiloeiro, na forma do item 11.2 deste Edital.

f.2) Considerando que a hasta pública eletrônica será acompanhada integralmente pelo Juiz Coordenador e a Divisão de Execução de Jundiaí, competirá ao leiloeiro disponibilizar acesso a esses às telas e lances online para fiscalização do ato, bem como providenciar canal de comunicação direta a ser utilizado entre eles, devendo ao leiloeiro, ou sua equipe, estarem atentos às orientações que serão repassadas pelo MM. Juiz Coordenador ou pela Divisão de Execução de Jundiaí no curso do leilão virtual, EM TEMPO REAL.

f.3) CRITÉRIO DE DESEMPATE. Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

11.3 ORDEM DE PAGAMENTO CONFORME ARRECADAÇÃO DAS PARCELAS. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

12. NÚMERO DE PARCELAS.

12.1 Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a saber, de R$1.000,00 (um mil reais), a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;

13. CARTA DE ARREMATAÇÃO GRAVADA COM HIPOTECA JUDICIÁRIA.

13.1 Nos casos de pagamento parcelado da arrematação, observado o valor da aquisição, a garantia do pagamento se dará através de hipoteca judiciária incidente sobre o próprio bem penhorado, sendo que a carta de arrematação será expedida pela Vara do Trabalho, oportunamente, expressamente gravada com a correspondente hipoteca judiciária, após decorridos os prazos processuais, caso não haja interposição de recurso ou outro efeito suspensivo decretado. (art. 11, parágrafo único do Provimento GP- CR Nº 004/2014)

14. PEDIDOS DE IMISSÃO NA POSSE.

14.1 Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, EXCETO PARA VEÍCULOS, haja vista esses já são de pronto deferidos, visando a imediata remoção do bem para fins de efetividade do ato judicial.

15. ENVIO DAS GUIAS DE DEPÓSITO.

15.1 Arrematado o bem, ao leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica as guias de depósito para pagamento (pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme preferência do arrematante) e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão de 5% sobre o valor da proposta vencedora.

16. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS PELO ARREMATANTE.

16.1 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação pelo arrematante, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Jundiaí e ao Juízo da Execução, sob pena de não lhe ser entregue o auto da arrematação;

17. COMUNICAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS À DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ PELO LEILOEIRO.

17.1 O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

18. A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE DO LANCE EM FAVOR DA EXECUÇÃO E O NÃO PAGAMENTO DO PREÇO.

18.1 Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP- CR nº 04/2019).

19. CREDOR TRABALHISTA E DIREITO DE PREFERÊNCIA.

19.1 O credor trabalhista, exequente nos autos da execução que encaminhou o bem para hasta pública, que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução ANTES de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional e sorteio de leiloeiro, com geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, resguardado o direito de preferência na hipótese de igualar o maior lance com outros licitantes, o qual se vencedor, responderá pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

20. DA POSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS.

20.1 A arrematação com créditos para aquisição de bens em hasta pública será permitida, observada as seguintes hipóteses:

a) ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS POR UM ÚNICO EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem, na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de seus créditos somente lhe será deferida pelo Juiz Coordenador se este apresentar certidão atualizada lavrada pela Vara de Origem, enquanto o lote ou item estiver aberto, na qual esteja declarado expressamente seu crédito trabalhista, em valor igual ou superior ao lance pretendido, bem como sua condição de credor único naqueles autos, sob pena de indeferimento da arrematação, em atenção aos termos do §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar- se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS QUANDO HOUVER MAIS DE UM EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem (reunião de execuções), na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de créditos somente será deferida pelo Juiz Coordenador, preferencialmente, se houver petição de todos os credores habilitados naqueles autos manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem (em condomínio), de modo que cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro, como regra geral.

c) Lado outro, caso não haja concordância pela arrematação com créditos, diga-se conjunta de todos os exequentes habilitados na reunião de execuções de origem, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação, contudo, verificado que os demais exequentes habilitados na mesma execução, após regular intimação, não demonstraram interesse na arrematação até aquele momento nos autos, ou junto ao leiloeiro, permanecendo silentes e inertes quanto à possibilidade, poderá o Juiz Coordenador deferir a arrematação com créditos aquele ou aqueles (em condomínio neste caso) que demonstrarem interesse na aquisição, se assim entender pela oportunidade e conveniência, podendo inclusive consultar o Juiz da Execução no ato da realização do leilão virtual, competindo ao Juiz Coordenador a competência para deferir ou indeferir a arrematação, porque condutor da hasta pública, conforme Provimento GP-CR nº. 004/2019.

d) Na hipótese do crédito do exequente ou exequentes, se em conjunto, não for suficiente para aquisição do bem levado à hasta para fins de pagamento total do preço, poderá ser oferecido lance composto, em parte pelo crédito certificado e a diferença em dinheiro, devendo no prazo de 3 (três) dias úteis, ser efetuado o depósito do valor remanescente do lance que superou o crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente que deu causa ao ato, perdendo inclusive o valor da comissão do leiloeiro se já tiver sido paga, e, se havendo 2º lançador registrado, o Juiz Coordenador poderá direcionar a arrematação a este, sendo que, neste caso (do 2º lançador), será devida a comissão do leiloeiro que será calculada sobre o valor da arrematação que for validada e deverá ser paga imediatamente pelo 2º lançador após o deferimento da arrematação em seu favor.

21. OUTRAS HIPÓTESES - DIREITO DE PREFERÊNCIA.

21.1 Caso o licitante se encaixe nas situações previstas no artigo 892, §2º, do CPC, e pretenda fazer uso de seu direito de preferência, deverá informar ao Leiloeiro Oficial a sua situação, até o dia útil anterior ao do primeiro pregão, comprovando documentalmente que faz jus à alegada preferência, sob pena de concorrer em igualdade de condições com os demais.

22. DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS NO DIA DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA E TRANSMISSÃO DO LEILÃO VIRTUAL.

22.1 No dia 26 de junho de 2025, às 11hs, dar-se-á início a realização da hasta pública prevista neste Edital, exclusivamente ELETRÔNICA, por intermédio de leilão virtual à distância, via LIVE, realizada, organizada e transmitida pelo leiloeiro, de modo a permitir o acompanhamento do público em geral mediante acesso ao site eletrônico na internet www.extrajustleiloes.com.br momento em que serão anunciados os bens (lotes e itens) um a um deste Edital, indicando-se as condições e o estado em que se encontram, além dos valores de avaliação e do lance mínimo, que será definido pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, observando-se as disposições legais que tratam de preço vil, salvo se estipulado outro valor ou percentual para o lance mínimo pelo Juiz da Execução. (art. 4o do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

22.2 DA DEFINIÇÃO DE “LOTE-TOTAL”. Por lote-total subentende-se todo aquele que é ofertado, a princípio em sua totalidade, levando-se em consideração todos os itens (bens) que o compõem, conforme dispostos neste Edital, os quais possuem lance mínimo total estabelecido a partir da somatória de todos os lances mínimos de cada item (bem) que o compõe, o qual poderá ser composto por um ou mais itens (bens), conforme o caso, podendo ser desmembrado no decorrer do leilão, se não arrematado in totum.

22.3 DA DEFINIÇÃO DE “ITEM” PERTENCENTE A UM LOTE. Consequentemente, por item de um lote, subentende-se como sendo todo e qualquer bem individual, ou agrupado como item individual porque não comporta ulterior divisão, que será ofertado, em atenção aos critérios utilizados pelo Juízo da Execução e informações inseridas pelas Varas do Trabalho no sistema informatizado EXE 15 deste Regional.

22.4 DO 1º PREGÃO OU 1ª CHAMADA (para lotes-totais): O leilão iniciar-se-á pelo 1º pregão, que consistirá na oferta dos lotes-totais pelo leiloeiro, primeiro na modalidade à vista, e se ausentes lances, logo em seguida será realizada a oferta na modalidade parcelada, também para o lote-total. Os lotes-totais serão anunciados individualmente, tendo-se por lote-total aquele composto por todos os seus itens ou item único, se o caso, conforme antes já disposto neste Edital. Os lotes-totais serão encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor, se houver. Não havendo licitantes para os lotes-totais na modalidade à vista ou parcelada (subsidiariamente), iniciar-se-á o 2ª pregão (também chamado de “repasse”), momento em que serão desmembrados os lotes-totais. O repasse deverá ser realizado apenas quando apregoados todos os lotes em primeiro pregão para venda a vista ou parcelada de lotes-totais, conforme item 22.5.

22.5 DO 2º PREGÃO OU 2ª CHAMADA (para itens desmembrados, também chamado de “repasse”). Após o encerramento do 1º pregão iniciar-se-á na sequência o 2º pregão pelo leiloeiro, estando automaticamente desmembrados todos os lotes-totais ainda não arrematados, quando será então realizada a oferta dos itens (bens) desmembrados, para pagamento à vista (preferencial) ou parcelado, sendo que lances de maior valor efetivo, à vista, terão preferência sobre a modalidade parcelada se estes forem mais benéficos para a execução, considerando o valor x tempo do parcelamento ofertado, conforme decisão do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí que autorizará, ou não, a arrematação, conforme o caso. (parágrafo único, do art. 4º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

22.6 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS NO 2º PREGÃO. Durante o anúncio de cada lote-total ou item (após desmembramento – 2º pregão), as propostas serão analisadas pelo Juiz Coordenador, que poderá, por intermédio do leiloeiro, contatar os licitantes para ajustarem suas propostas no site eletrônico do leiloeiro, querendo, caso não atendam aos critérios de aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá o Juiz Coordenador, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote ou item, passando à análise e encerramento dos seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo para o ajuste de propostas.
Após análise das propostas para os itens desmembrados, ato contínuo, serão declarados os vencedores, com o que será encerrado o 2º pregão, após análise de todas as ofertas dependentes apreciação.

23. ENCERRAMENTO DA HASTA ELETRÔNICA E EXPEDIÇÃO DOS AUTOS.

23.1 Ao final do 2º pregão, seguidos dos fechamentos de todos os lotes e/ou itens desmembrados no site eletrônico pela leiloeira responsável, declarados os vencedores ou os bens sem licitantes, conforme o caso, estará encerrada a hasta pública designada neste edital, bem como recebimento de qualquer oferta posterior no site eletrônico do leiloeiro, salvo acontecimento excepcional, imprevisível, que eventualmente suspenda seu encerramento, o qual será objeto de decisão fundamentada do Juiz Coordenador se implementada a hipótese.

23.2 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará os documentos diretamente ao Juízo da Execução.

23.3 Após a comprovação do pagamento, o leiloeiro providenciará a expedição do Auto de Arrematação, que será encaminhado à Divisão de Execução de Jundiaí, até dia útil imediato seguinte à realização da hasta, para conferência e posterior assinatura pelo Juiz Coordenador, conforme modelo previamente disponibilizado pela unidade.

23.4 A assinatura do Juiz poderá se dar fisicamente ou por certificação digital, sendo que com a assinatura do Juiz estará aperfeiçoada a arrematação.

24. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA ARREMATAÇÃO PARA O 2º LANÇADOR.

24.1 O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que o 2º lançador, ou outro antecedente, se o caso, possa exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

25. DA OFERTA EM HASTA PÚBLICA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS. SEGURANÇA CONFERIDA PELA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA JUDICIAL.

25.1 A alienação judicial forçada de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel em hasta pública judicial ostenta natureza de aquisição originária, de forma que, em relação aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

a) BENS IMÓVEIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço (ou seja, ficam eventuais débitos existentes contidos no preço nada mais sendo devido pelo arrematante a não ser o valor do lance por ele ofertado a ser depositado nos autos da execução), ficando o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS. Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-
12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e
ROMS-25600- 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) DOS DÉBITOS DE NATUREZA PROPTER REM. DÉBITOS CONDOMINIAIS. Do mesmo modo, é entendimento deste Juiz Coordenador, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019 e nº 002/2020, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub- rogam-se sobre o respectivo preço (estão embutidos no preço), sob pena de inversão da ordem de pagamento preferencial dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar, que são preferenciais a quaisquer outros de que natureza for, nos termos da Lei; e

d) DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM A CARGO DO ARREMATANTE. As despesas de transferência do bem alienado em hasta pública que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

26. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM REMOÇÃO DE BENS.

26.1 ACORDO OU REMIÇÃO APÓS A DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO. Conforme artigo 25, § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3 de 14.12.2015, em caso de acordo ou remição, após designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, ao leiloeiro fará jus à comissão a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução.

26.2 RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO LEILOEIRO. Além da comissão de 5% (cinco por cento), a cargo do arrematante, fará jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

26.3 Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

26.4 Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo à desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução ou Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, conforme o caso.

26.5 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas com remoção e guarda dos bens poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

26.6 O executado ressarcirá as despesas previstas no item 5.1 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

27. DISPOSIÇÕES FINAIS

27.1 Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.

27.2 Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

27.3 Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

27.4 É vedado aos depositários dos bens penhorados e sob sua guarda, criarem embaraços à visitação destes, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas. Havendo recusa no ingresso, o fato deverá ser noticiado ao leiloeiro e à Divisão de Execução de Jundiaí a fim de que, se necessário, seja expedido MANDADO JUDICIAL para a finalidade, inclusive com autorização de uso de força policial, evidenciando-se imprescindível, uma vez que é vedado ao depositário criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda (art. 77, inciso IV do CPC).

27.5 No dia do encerramento da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar relatório completo dos lances ofertados pelos licitantes cuja identidade foi comprovada, relatório este que deverá indicar dia e hora dos lances, bem como todas as condições da proposta, para fins de decisão sobre o lance vencedor.

27.6 No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Jundiaí (divisaoexecucao.jundiai@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente ao leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.

27.7 Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, cabendo a gravação do ato público o leiloeiro.

28. A publicação deste edital no DEJT supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges, quando for o caso, conforme item 5 deste Edital.

29. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser recebidas através do e-mail atendimento@extrajustleiloes.com.br.

30. A Divisão de Execução de Jundiaí poderá ser contatada diretamente por e-mail: divisaoexecucao.scjundiai@trt15.jus.br  sendo que nesse caso os pedidos serão repassados para atendimento pela leiloeira, salvo situações excepcionais.

31. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.extrajustleiloes.com.br .

32. Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

Dar-se-ão por publicados os atos de arrematação, ou não arrematação, dos bens levados à hasta pública judicial, na forma da Súmula 197 do C. TST, tomando-se a data da assinatura do auto de arrematação pelo Juiz Coordenador, em especial se posterior à data da realização do certame, se o caso, como marco inicial da contagem dos prazos processuais subsequentes, independentemente de nova publicação.

Jundiaí/SP, 20 de maio de 2025.

Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí