Visualizar Edital

Visualizar Edital

Código 98145
Justiça TRT15ª REGIÃO Vara HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Cidade/UF RIBEIRÃO PRETO/SP Disponibilizar em: 22/05/2025
Primeiro Leilão 24/06/2025 13:00:00 Último Leilão 24/06/2025 13:00:00
Link Leilão https://www.vegasleiloes.com.br/leilao/3366/lotes Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20250522173709_EDITAL_02_2025___Finalizado.pdf
Cadastrado em: 22/05/2025 17:36:53
Visualizações: 169
Conteúdo

 

EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2025

HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

 

A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS-SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que o LEILÃO nº 02/2025, terá seu início a partir da data de publicação do edital até o dia 24 de junho de 2025, às 13h00 (data de início de seu encerramento), e em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) a que alude a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, será realizada HASTA PÚBLICA na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, sendo certo que os lances serão recepcionados no site www.vegasleiloes.com.br, através do Leiloeiro nomeado HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM, JUCESP 935, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Ribeirão Preto/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos dois minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

 

 

1: 0002500-42.1998.5.15.0042 - EXE4 - Ribeirão Preto

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12268 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: O LOTE DE TERRENO SOB Nº 7 DA QUADRA E, LOCALIZADO NA SUPER QUADRA 1, SETOR SUL, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “NOVA PIRACICABA” SITUADO EM VILA REZENDE, DESTA CIDADE, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES, ÁREA E CARACTERÍSTICAS: MEDE DEZESSETE METROS EM LINHA CURVA DE FRENTE PARA A RUA JORGE ANTONIO ANGELI; MEDE VINTE E SEIS METROS E SETENTA E QUATRO CENTÍMETROS DA FRENTE AO FUNDO, FAZENDO DIVISA COM O LOTE Nº 8; MEDE VINTE METROS E SESSENTA E OITO CENTÍMETROS NA LINHA DE FUNDO, FAZENDO DIVISA COM PARTE DOS LOTES NS. 13 E 14; MEDE VINTE E QUATRO METROS E SESSENTA E UM CENTÍMETROS DA FRENTE AO FUNDO, FAZENDO DIVISA COM O LOTE Nº 6; POSSUI UMA ÁREA ARTIFICAL DE 475,50 METROS QUADRADOS, ESTA LOCALIZADO NA QUADRA E, DA SUPER QUADRA 01, FORMADA PELAS RUAS JORGE ANTONIO ANGELI, GUERINO TREVISAN, AVENIDA UM, TRECHO 3 E SISTEMA DE RECREIO EL-20, A PARTIR DE 26,26 METROS DO INÍCIO DA CURVATURA DA RUA JORGE ANTONIO ANGELI, LADOR PAR, EM CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA UM, TRECHO TRÊS. CADASTRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL NO S. 31, Q. 91, LT. 115, CPD. Nº 47.410.1

 

Ônus/Observação: No referido imóvel foi edificado um prédio residencial com 257,32 m2, que recebeu o número 382, conforme cadastro da Prefeitura Municipal de Piracicaba. Ônus: Consta da certidão de matrícula - R.5 (penhora), Reclamação Trabalhista nº 1402/1997-2, da 2.a Vara do Trabalho de Piracicaba /SP, em favor de JOSÉ ISAIAS GOMES; R.6 (penhora), Reclamação Trabalhista nº 546/99-9, da 2.a Vara do Trabalho de Piracicaba/SP, em favor de WAGNER JOSÉ MINGORANCE; R. 7 (penhora), autos de execução fiscal nº 2001.61.09.00 3740-0, da 2.a Vara Federal de Piracicaba/SP, em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; R. 8 (penhora), autos de execução fiscal nº 2000.61.09.003696-8, da 2.a Vara Federal de Piracicaba/SP, em favor da FAZENDA NACIONAL; Av. 9 (penhora), autos de execução fiscal n.o 01753-2006-137-15-00-9 AEX, da 3.a Vara do Trabalho de Piracicaba/SP, em favor da UNIÃO FEDERAL /FAZENDA NACIONAL; Av. 10 (transp. indisponibilidade CGI), Ação de Execução Fiscal nº 00856.2007.137.15.00-2, da 3.a Vara do Trabalho de Piracicaba/SP, em favor da FAZENDA NACIONAL (decretada a indisponibilidade dos bens e direitos de MARCIA APARECIDA PALMA); Av. 11 (transp. indisponibilidade CGI), Ação de Execução Fiscal nº 01710.2006.137.15.00-3, da 3.a Vara do Trabalho de Piracicaba/SP, em favor da FAZENDA NACIONAL (decretada a indisponibilidade dos bens e direitos de MARCIA APARECIDA PALMA); Av. 12 (penhora), processo de execução fiscal nº 2588006520065150137, da 3.a Vara do Trabalho de Piracicaba/SP, em favor da UNIÃO. Av.13 (penhora) processo execução trabalhista 26900-59.1999.5.15.0051 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba - SP ; Av. 14 (penhora) Processo execução trabalhista 1189-18.2012 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba - SP; Av. 15 (indisponibilidade) processo execução fiscal 0001663-97.2002.4.03.6109 4ª Vara Federal de Piracicaba; Av. 16 (penhora) execução trabalhista 282800-97.1998 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba - SP; Av. 17 (Indisponibilidade) ação trabalhista 0006100-29.2007.5.15.0051 2ª VT de Piracicaba - SP; Av. 18 (penhora) execução trabalhista 0243500-60.1998.5.15.0067 4ª VT de Ribeirão Preto - SP; Av.19 (penhora) execução fiscal 9811053804 4ª Vara Federal de Piracicaba - SP; Av. 20 (penhora) execução fiscal Processo 0001663-97.2002.4.03.6109 4ª Vara Federal de Piracicaba; Av. 21 ( penhora) execução fiscal processo 0004493-02.2003.4.03.6109 4ª Vara Federal de Piracicaba - SP; Av. 22 (penhora) execução trabalhista Processo 0064100-18.2002.5.15.0012 1ª Vara Trabalhista de Piracicaba - SP; Av. 23 (indisponibilidade) execução trabalhista Processo 0093800-51.1998.5.15.0004 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - SP; Av. 24 (penhora) execução fiscal Processo 0004199-18.2001.4.03.6109 4ª Vara Federal de Piracicaba - SP; Av. 25 (penhora) execução fiscal Processo nº ordem 9811049513 4ª Vara Federal de Piracicaba e Av. 26 (penhora) execução fiscal Processo 0006341-63.1999.4.03.6109 4ª Vara Federal de Piracicaba-SP.

 

Removido: Não

 

Localização: RUA JORGE ANTONIO ANGELI Número: 382

Bairro: NOVA PIRACICABA Cidade: PIRACICABA UF: SP

CEP: 13405032

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 870.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 870.000,00

Data Avaliação: 29/11/2024

Data Penhora: 12/12/2013

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Matrícula 12.268 1CRI https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/6461

Matrícula 12.268 - 1CRI https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/6481

 

 

2: 0010006-30.2017.5.15.0066 - EXE4 - Ribeirão Preto

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22032 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: um terreno urbano, com área total de 180 m2, fechado por muros de alvenaria sendo o frontal apenas com reboco e sem pintura, portões de metal sem pintura, fachada com tijolos a vista, todos em regular estado de conservação. Garagem para um veículo, coberta. Edificação não averbada na matricula.

 

Proprietários:

ROBERTO NAHAS

CPF: 020.181.238-07

 

 

Removido: Não

 

Localização: rua Javari Número: 1160

Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 215.700,48

Valor Total Penhorado: R$ 215.700,48

Data Avaliação: 10/01/2025

Data Penhora: 08/11/2019

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

3: 0010689-55.2024.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17012 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: terreno localizado na Rua Caetano Ladaga Pizani, 18 – Jd. Nova Europa – Limeira, cadastrado na Prefeitura Municipal local na quadra 716, unidade 001, com área de 390,48m2 sem construções ou benfeitorias

 

Proprietários:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

CNPJ: 61.091.013/0001-08

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Caetano Ladaga Pizani Número: 18

Bairro: Jardim Nova Europa Cidade: LIMEIRA UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 309.845,00

Valor Total Penhorado: R$ 309.845,00

Data Avaliação: 17/12/2024

Data Penhora: 12/06/2020

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Croqui da prefeitura https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25621

 

 

3.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17015 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: localizado na Rua Manoel Toledo Arruda, 388 – Jd. Nova Europa – Limeira, cadastrado na Prefeitura Municipal local na quadra 716, unidade 040, com área de 571,80 m2 sem construções ou benfeitorias.

 

Proprietários:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

CNPJ: 61.091.013/0001-08

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Manoel Toledo Arruda Número: 388

Bairro: Jardim Nova Europa Cidade: LIMEIRA UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 453.723,00

Valor Total Penhorado: R$ 453.723,00

Data Avaliação: 17/12/2024

Data Penhora: 12/06/2020

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Croqui da prefeitura https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25624

 

 

4: 0000158-88.2013.5.15.0153 - EXE4 - Ribeirão Preto

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3969 - 13º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Descrição Oficial: Apartamento nº 171, do 17º andar ou 18º pavimento do EDIFICIO PORTO FINO, à Rua TACUMAN, Nº 177, neta capital no 20º distrito subdistrito (Jardim América), com área total construída de 218,20 m2, da qual 184,80 m2 se constitui em área útil e 33,40 m2 em área comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 4,44001% no terreno, sendo que a esta unidade cabe a vaga nº 17, situada na garage do subsolo. O edifício PORTO FINO acha-se construído em terreno com a área de 629,50 m2, descrito na matrícula nº 3952, no Livro Dois.

 

Proprietários:

GLORYS ISABEL JOHNSCHER TIEDEMANN

CPF: 860.445.918-91

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Tucumã Número: 177

Bairro: Jardim Europa Complemento: apartamento 171

Cidade: SAO PAULO UF: SP

CEP: 01455-010

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000.000,00

Data Avaliação: 21/06/2023

Data Penhora: 11/11/2020

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

5: 0010005-38.2021.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1368 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 1/3 (um terço) da nua propriedade do imóvel matrícula 1.368, do CRI de Jaboticabal, pertencente ao executado José Eduardo Sostena, constante de um terreno irregular, com área total de 244,00m², constituído da parte do lota I da quadra 8, situado na Rua Pedro Verardino, no município de Jaboticabal, e sua respectiva construção, averbada em 25/10/1976 (AV.02), cujo o prédio recebeu o nº 290 da referida rua, com área total construída de 159,31m², sendo o terreno todo murado. No terreno há um imóvel residencial, com endereço na Rua Pedro Verardino, 290, com área total construída de 159,31 m2, em padrão mediano de construção.

 

Ônus/Observação: O imóvel possui USUFRUTO VITALÍCIO E GRATUITO em favor de José Oscar Sostena e sua mulher Maria das Graças Pereira Sostena.

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Pedro Verardino Número: 290

Bairro: Jardim Kennedy Cidade: JABOTICABAL UF: SP

CEP: 14871430

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00

Data Avaliação: 08/02/2021

Data Penhora: 08/02/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

6: 0011900-26.2015.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: O conjunto de Matrículas 18.077, 18.076, 14.715 formam imóvel da Cerâmica Santa Ângela, correspondente a 363m2 de galpão na área fabril, acrescido de 124m2 de área construída de escritório, com o total de 726m2 de terreno, situado na Rua Ernesto de Campos Wernek, 161, esquina com Av. Dom Pedro II, 190, cidade de Jaboticabal/SP.

 

Ônus/Observação: Penhorada a NUA propriedade dos bens - consta usufruto

 

Proprietários:

RAFAEL BIONDI SOARES

CPF: 409.260.058-55

JOSE CARLOS ROCHA

CPF: 863.699.468-34

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Ernesto de Campos Wernek Número: 161

Cidade: JABOTICABAL UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 710.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 710.000,00

Data Avaliação: 30/08/2021

Data Penhora: 14/04/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

6.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13398 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Matrícula 13.398 do CRI de Jaboticabal, um terreno urbano de topografia plana, situado na Avenida Imperador Dom Pedro II, n. 300, Jaboticabal - SP, cadastro municipal na prefeitura 1.03.0247.000005.02.00.000, medindo 363 metros quadrados, acrescido de um prédio residencial de um pavimento com área de 319,98 metros quadrados, construído em médio padrão de acabamento, posicionado no meio da quadra

 

Ônus/Observação: A usufrutuária SIRLENE MARIA BIONDI SOARES é pessoa falecida.

 

Proprietários:

JOSE CARLOS ROCHA

CPF: 863.699.468-34

 

Removido: Não

 

Localização: Avenida Imperador Dom Pedro II Número: 300

Cidade: JABOTICABAL UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 520.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 520.000,00

Data Avaliação: 07/07/2023

Data Penhora: 07/07/2023

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

7: 0000138-28.2010.5.15.0113 - EXE4 - Ribeirão Preto

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34992 - 7º Cartório - BELO HORIZONTE/MG

Descrição: Lote nº 19, da quadra nº 10, do Bairro Diamante, ex-Bairro Colina, com a área de 360,00 m², demais limites e confrontações de acordo com a planta respectiva, fazendo frente para a Rua 5.

 

Proprietários:

ABELARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR

CPF: 448.589.816-49

 

Removido: Não

 

 

Localização: Rua maria Colares Pacheco Número: 205

Bairro: DIAMANTE Cidade: BELO HORIZONTE UF: MG

CEP: 30660-035

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.147.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.147.000,00

Data Avaliação: 26/02/2025

Data Penhora: 16/06/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

8: 0010679-78.2018.5.15.0004 - EXE4 - Ribeirão Preto – EXCLUÍDO

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16052 - 1º Cartório - JARDINOPOLIS/SP

Descrição: Um imóvel urbano, situado neste Município, Comarca e única circunscrição imobiliária de Jardinópolis, Estado de São Paulo, representado por um terreno de formato irregular, denominado Lote 14 Quadra 13, Loteamento São Lucas, com frente para a Rua Projetada nº 8, esquina com a Rua Projetada nº 3, medindo 4,00 metros de frente, com um arco de raio de 9,00 metros, comprimento com 14,14 metros de desenvolvimento, face oposta com 13,00 metros, da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel mede 16,00 metros, pelo lado esquerdo, da mesma forma mede 25,00 metros, perfazendo uma área total de 307,53 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida rua, pelo lado direito de

quem olha para o imóvel com a Rua Projetada nº 3, pelo lado esquerdo com o lote 13 quadra 13, e pelos fundos com o lote 28 quadra 13.

 

Ônus/Observação: nada consta

 

Proprietários:

MUNCK BR LTDA - ME

CNPJ: 14.860.382/0001-38

 

Removido: Não

 

Localização: RUA GUILHERME GABRIEL Bairro: SÃO LUCAS Complemento: LOTE 14, QUADRA 13, Cidade: JARDINOPOLIS UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 87.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 87.000,00

Data Avaliação: 28/06/2022

Data Penhora: 06/06/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

FOTO https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/19629

 

 

 

9: 0011347-71.2014.5.15.0042 - EXE4 - Ribeirão Preto

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38662 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: Matrícula 38.662: Terreno designado por LOTE 20da QUADRA “AL” do loteamento denominado “NINHO VERDE –GLEBA II”, situado no distrito e município de Pardinho, Comarca de Botucatu, medindo 15m de frente para a Rua 07; 30m da frente aos fundos de ambos os lados; dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 19; do lado esquerdo com os lotes 21; e nos fundos mede 15m e divide com o lote 01, encerrando a área de 450 m².

 

Proprietários:

VALDIR GABRIEL DA SILVA

CPF: 207.874.488-34

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Sete, Número: 179

Complemento: lote 19

Cidade: PARDINHO UF: SP

CEP: 18640-000

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00

Data Avaliação: 23/01/2025

Data Penhora: 02/08/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

10: 0010181-83.2019.5.15.0153 - EXE4 - Ribeirão Preto

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3977 - 1º Cartório - JARDINOPOLIS/SP

Descrição: Uma gleba de terras, sem benfeitorias, desmembrada do Sítio São Luiz, denominado quinhão nº 1, situado no município e comarca de Jardinópolis, do Estado de São Paulo, com a área de 10,45 alqueires ou seja, 25,4 ha., confrontando em sua integridade com Balbo S/A., Antonio Ferrarez e com o quinhão nº 2, de propriedade de José Amauri Pegoraro.

 

Ônus/Observação: Imóvel cadastrado junto ao INCRA-SRF sob nº 629.049.015610-0, contendo as seguintes especificações: Área: 25,4 ha. Módulo Fiscal: 14,00 ha. Fração mínima de parcelamento: 2,0 has. Módulo Rural: 8,0 ha. Av. 73 Cadastro ambiental Rural  Imóvel cadastrado junto ao CAR/SP Cadastro ambiental Rural sob nº 35251020187336. Há averbações de indisponibilidade e registros de penhoras.

 

Proprietários:

JOSE AMAURI PEGORARO

CPF: 743.021.838-53

 

Removido: Não

 

Localização: Sítio São Luiz - Quinhão 1 Número: 1

Bairro: 0 Complemento: 0 Cidade: JARDINOPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.500.000,00

Data Avaliação: 24/08/2022

Data Penhora: 24/08/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

11: 0010081-88.2018.5.15.0113 - EXE4 - Ribeirão Preto

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1260 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: Um sítio conhecido por "Chácara São João", situado no distrito e município de Itatinga, da comarca de Botucatu, contendo área de 9 alqueires de terras, mais ou menos, todo fechado por cerca de arame e dentro das seguintes divisas e confrontações: Começa na barra de uma aguinha com o Rio Novo, que vem de Luiz Cierre; desse ponto segue por cerca de arame, dividindo com terras de Luiz Cierre até encontrar um marco; daí segue à direita por cerca de arame dividindo com sucessores de Marcos Grubisich até um outro marco onde começa dividindo com terras da viúva Parenti; daí segue dividindo com os três alqueires vendidos à Lourenço Talamonte até encontrar o Rio Novo e daí seque por este acima até o ponto de partida".

 

Proprietários:

MARCELO DURAES

CPF: 074.090.148-65

 

Removido: Não

 

Localização: Sítio conhecido por Chácara São João Cidade: BOTUCATU UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.350.000,00

Data Avaliação: 10/07/2023

Data Penhora: 14/09/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

12: 0011026-48.2017.5.15.0004 - EXE4 - Ribeirão Preto

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27042 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade com frente para a Rua 1, do lado par, constituído pelo lote 06 da quadra 03, do Recreio Anhanguera- Segunda Gleba, medindo 10,00 metros de frente, 25,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de um lado com o lote de nº 05, de outro lado com o lote de nº 07, medindo ainda 10,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote nº 25, encerrando a área superficial de 250,00 m², distante 50,25 metros da Rua 8. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 39.974.

 

Proprietários:

ROGER DE SOUZA KAWANO

CPF: 251.193.888-09

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Benjamin Cione, lote 06 da quadra 03 Número: 270

Bairro: Recreio Anhanguera Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 165.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 165.000,00

Data Avaliação: 07/11/2022

Data Penhora: 05/10/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

12.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27043 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade com frente para a Rua 1, do lado par, constituído pelo lote 07 da quadra 03, do Recreio Anhanguera- Segunda Gleba, medindo 10,00 metros de frente, 25,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de um lado com o lote de nº 06, de outro lado com o lote de nº 08, medindo ainda 10,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote nº 24, encerrando a área superficial de 250,00 m², distante 61,00 metros da Rua 8. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 39.975.

 

Proprietários:

ROGER DE SOUZA KAWANO

CPF: 251.193.888-09

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Benjamin Cione, lote 07 da quadra 03 Número: 270

Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 165.000,00

Valor Total Penhorado: R$165.000,00

Data Avaliação: 07/11/2022

Data Penhora: 05/10/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

12.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27044 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade com frente para a Rua 2, do lado ímpar, constituído pelo lote 25 da quadra 03, do Recreio Anhanguera- Segunda Gleba, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área superficial de 250,00 m², confrontando de um lado com o lote de nº 24, de outro lado com o lote de nº 26, e nos fundos com o lote nº 06, distante 51,00 metros da Rua 8. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 40.146.

 

Proprietários:

ROGER DE SOUZA KAWANO

CPF: 251.193.888-09

 

Removido: Não

 

Localização: R. Enoch de Paula, lote 25 da quadra 03 Número: 281

Bairro: Recreio Anhanguera Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 165.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 165.000,00

Data Avaliação: 07/11/2022

Data Penhora: 05/10/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

13: 0011535-30.2015.5.15.0042 - EXE4 - Ribeirão Preto

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 151935 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: "O terreno designado por lote n.º 10, da quadra A, do loteamento denominado JARDIM RESIDENCIAL VILLA OLYMPIA, com as seguintes medidas, características e confrontações: mede 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua Antonio Fasoli; no lado direito de quem da rua olha para o imóvel onde mede 30,00 metros, confronta-se com o lote n.º 09; no seu lado esquerdo, na mesma situação, onde mede 30,00 metros, confronta-se com o lote n.º 11; e nos fundos, onde mede 10,00 metros, confronta-se com o lote n.º 14; encerrando a área de 300,00 metros quadrados. Nos fundos do referido imóvel, existe uma faixa não edificante de 2,00 metros de largura, para passagem de rede coletora de esgoto".

 

Ônus/Observação: Depositária: Luciene Amado Tareskevitis Av 04 - Deram em caução o imóvel em garantia de obrigações. Valor para fins de averbação: R$36.000,00. Av 05 - Penhora: 0011012-71.2017.5.15.0131. O Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Campinas somente aceitará lance em moeda corrente, em prestígio à celeridade processual, bem como à efetiva satisfação da presente demanda, salvo créditos da própria execução.

 

Removido: Não

 

Localização: RUA ANTONIO FASOLI Número: 10

Bairro: RESIDENCILA VILLA OLYMPIA Cidade: SOROCABA UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00

Data Avaliação: 24/10/2022

Data Penhora: 24/10/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

14: 0079300-82.2004.5.15.0113 - EXE4 - Ribeirão Preto

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51134 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: O box n. 218, situado no 9º andar ou 10º pavimento do Edifício destinado a garagem coletiva para automóveis, denominado "Garagem automática "Everest", com frente para a Rua Álvares Cabral, 656, nesta cidade, com a área útil de 15,80m2, área comum de 7,7411ms, perfazendo a área total de 23,5411m2.

 

Proprietários:

JOSE BUISCHI NETO

CPF: 207.872.008-91

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Álvares Cabral Número: 656

Bairro: Centro Complemento: 9º andar

Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00

Data Avaliação: 25/11/2022

Data Penhora: 25/11/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

15: 0010237-49.2020.5.15.0067 - EXE4 - Ribeirão Preto

15.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FMM7801 Renavam: 1147963719 Chassi: 988675136JKH69022

Descrição: Um automóvel marca/modelo Jeep/Compass Limited D, fabricado em 2018, modelo 2018, cor azul, à diesel, em nome da Bio-Data do Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. EPP, com estofamento, lataria, pneus e pintura em ótimo estado de conservação, sem reserva, com pouco mais de 14.000 km rodados e em perfeito estado de funcionamento.

 

Proprietários:

BIO-DATA DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – EPP - CNPJ: 05.345.461/0001-10

 

Removido: Não

 

 

Localização: Avenida Alceu Paiva Arantes Número: 367

Bairro: Planalto Verde Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 144.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 144.000,00

Data Avaliação: 22/06/2023

Data Penhora: 22/06/2023

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

16: 0010783-87.2021.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15793 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Imóvel de matrícula nº 15.793 do 1º CRI de São José do Rio Preto. Chácara de 5.000 m², onde foi construída uma casa com varanda e piscina, com área construída de 367,61 m². Tudo em bom estado de uso e conservação e de bom padrão de acabamento.

 

Ônus/Observação: Obs: penhorada apenas a fração ideal de 50% do bem.

 

Proprietários:

COSTA & JORDAO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 26.963.550/0001-08

MONEZI & MONEZI AUTO POSTO LTDA.

CNPJ: 07.902.556/0001-12

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Luiz Rabesco Número: 131

Bairro: Nova Cedral Cidade: CEDRAL UF: SP

CEP: 15895000

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00

Data Avaliação: 30/11/2023

Data Penhora: 31/08/2023

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

17: 0010731-21.2014.5.15.0067 - EXE4 - Ribeirão Preto

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19228 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno, situado nesta cidade, com frente para a Rua Moreira de Oliveira, constituído pelo lote 6 da quadra 26 do Bairro Alto da Boa Vista, medindo 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confinando com o lote nº 09 da mesma quadra; 34,50 metros do lado direito, vizinho ao lote nº 05, e 34,50 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 07, estando a quadra delimitada pela Rua Moreira de Oliveira Av. Professor João Fiúsa, Rua São José e Rua Garibaldi, distante 24,00 metros da Rua São José, no lado par da numeração. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 5051.

 

Proprietários:

GUSTAVO LUIS SALLES FIGUEIREDO

CPF: 145.447.438-69

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Moreira de Oliveira, Número: 332

Bairro: Alto da Boa Vista. Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 128.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 128.000,00

Data Avaliação: 29/09/2023

Data Penhora: 19/09/2023

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

18: 0010861-48.2017.5.15.0150 - EXE4 - Ribeirão Preto

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35960 - 1º Cartório - SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG

Descrição: Um terreno situado em São Sebastião do Paraíso, no loteamento denominado Residencial Jardim Canadá, lote 01 da quadra T, medindo 20,00 metros de frente para a Rua 01, 47,00 metros no cruzamento das Ruas 01 e Zequinha Anacleto, 62,00 metros aos fundos, confrontando com área de lazer de 20,00 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 02, encerrando a área total de 971,00m².

---------------

Um terreno situado no loteamento denominado RESIDENCIAL JARDIM CANADÁ, caracterizado como LOTE 01 DA QUADRA T, medindo 20,00 metros de frente para a RUA 01, 47,00 metros no cruzamento das ruas 01 e Zequinha Anacleto, 62,00 metros aos fundos, confrontando com área de Lazer e 20,00 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 02, encerrando a área total de 971,00 metros quadrados.

 

Ônus/Observação: Observo que após consulta junto à Prefeitura municipal de São Sebastião do Paraíso (setor de cadastro imobiliário), o referido lote possui como endereço a Rua Dr. Luiz Pimenta Neves, Lote 01. Após visita ao local, constatei que o lote possui uma topografia muito acidentada, com grande declive.

 

Removido: Não

 

Localização: RUA DOUTOR LUIZ PIMENTA NEVES Número:

Bairro: Residencial Jardim Canadá Complemento: Lote 01, Quadra T

Cidade: SAO SEBASTIAO DO PARAISO UF: MG

CEP: 37950-000

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 97.100,00

Valor Total Penhorado: R$ 97.100,00

Data Avaliação: 28/05/2024

Data Penhora: 17/01/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

18.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35961 - 1º Cartório - SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG

Descrição: Um terreno situado no loteamento denominado RESIDENCIAL JARDIM CANADÁ, caracterizado como LOTE 02 DA QUADRA T, localizado à RUA 01, medindo 35,00 metros de frente para via pública, 35,00 metros aos fundos, confrontando com área de lazer, 20,00 metros do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 01 e 22,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 03, encerrando a área total de 735,00 metros quadrados.

 

Ônus/Observação: Observo que conforme consulta junto à Prefeitura municipal de São Sebastião do Paraíso (setor de cadastro imobiliário), o referido lote possui como endereço a Rua Dr. Luiz Pimenta Neves, Lote 02. Após visita ao local, constatei que o lote possui uma topografia muito acidentada, com grande declive.

 

Proprietários:

F. C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 06.138.194/0001-72

 

Removido: Não

 

Localização: RUA DOUTOR LUIZ PIMENTA NEVES Número: 02

Cidade: SAO SEBASTIAO DO PARAISO UF: MG

CEP: 37950-000

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.125,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.125,00

Data Avaliação: 28/05/2024

Data Penhora: 17/01/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

19: 0010375-67.2023.5.15.0113 - EXE4 - Ribeirão Preto – EXCLUÍDO

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33425 - 1º Cartório - GUARATUBA/PR

Descrição: APARTAMENTO RESIDENCIAL N. 43, localizado no 5º pavimento, 4º andar, do Edifício Graceland, situado no município de Matrinhos, Comarca de Guaratuba PR; possui a área construída privativa de 85,98m2, área construída comum de 38,10m2, estando incluída nesta área o direito de estacionamento de um automóvel de porte médio, na garagem coletiva, localizada no primeiro pavimento, ou térreo, vaga esta sob o n. 16. Dito Edifício acha-se construído sobre o lote 09-A, da quadra n. 03, resultante da unificação dos lotes 08 e 09.de frente para a Rua Manoel Paranhos.

 

Proprietários:

FERNANDA BONINI BACCHI DE LIMA

CPF: 958.654.629-20

 

Removido: Não

 

Localização: AP. 43 ED. GRACELAND, RUA MANOEL PARANHOS, Complemento: LOTE 09-A (RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES 08 E 09), Cidade: MATINHOS UF: PR

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 0,01

Valor Total Penhorado: R$ 0,01

Data Avaliação: 25/01/2024

Data Penhora: 25/01/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

20: 0188800-56.2003.5.15.0004 - EXE4 - Ribeirão Preto

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3229 - 1º Cartório - VITORIA/ES

Descrição: Sala nº 210, no Edifício Vitória Central, situado na Rua do Rosário, 244, Vitória - ES, número de matrícula L2M3229 no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Vitória, de propriedade de Roland Feiertag,

 

Proprietários:

ROLAND FEIERTAG

CPF: 096.331.467-04

 

Removido: Não

 

Localização: Rua do Rosário Número: 244

Complemento: sala 210

Cidade: VITORIA UF: ES

CEP: 29016-095

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00

Data Avaliação: 03/09/2024

Data Penhora: 01/02/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

21: 0011840-36.2015.5.15.0067 - EXE4 - Ribeirão Preto

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26903 - 2º Cartório - BAURU/SP

Descrição: conforme dados fornecidos pela prefeitura e visita in loco o referido imóvel não possui edificação, trata-se de lote vago.

 

Proprietários:

CSC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 00.332.140/0001-67

 

Removido: Não

 

Localização: RUA ALCIDES DOMINGUES DOS SANTOS, 0-0 L19 Q1 Número: 0

Bairro: P GIANSANTE Complemento: 0

Cidade: BAURU UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00

Data Avaliação: 05/02/2024

Data Penhora: 05/02/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

22: 0010135-91.2022.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44159 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP

Descrição: Um terreno, situado na Rua Pedro Cavalo, 13, (Rua "E", quadra D8), Residencial Portal da Pérola II, Birigui/SP. Imóvel com 254m2, com 10m de frente, e Código Nacional de Matrícula (CNM) n. 114728.2.0044159-18. Localizado na Rua Pedro Cavalo, ao lado do número 569, sem benfeitorias averbadas na matrícula ou na Prefeitura, mas com a existência de uma construção inacabada de aproximadamente 80m2.

 

Ônus/Observação: copropriedade do executado com esposa BENEDITA DE LOURDES SABINO PIAZZA, CPF n. 150.939.878-22. AV-05-INDIS PONI BILIDADE - GAEP P – TRT 2 . AV-06-INDIS PONI BILIDADE - 57 VARA – TRT 2 AV-07-INDIS PONI BILIDADE - GAEP P – TRT 2 AV-08-INDIS PONI BILIDADE - 2 VARA – TRT 15 AV-10 PENHORA - VARA DE LOREN A – TRT 15.

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Pedro Cavalo Bairro: Resid. Portal da Pérola II Complemento: Rua E, lote 13, quadra D8, ao lado do número 569

Cidade: BIRIGUI UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.288,40

Valor Total Penhorado: R$ 100.288,40

Data Avaliação: 13/08/2024

Data Penhora: 08/02/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

23: 0010125-46.2021.5.15.0067 - EXE4 - Ribeirão Preto

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29692 - 1º Cartório - CACHOEIRINHA/RS

Descrição: Apartamento nº 204, do Bloco nº 01 do Conjunto Residencial Dona Célia, de nº 307 da Rua Amapá, localizado de fundos, no 2º pavimento, e a direita de quem da entrada principal olhar o bloco, composto de hall de entrada, sala de estar/jantar, um dormitório, cozinha, área de serviço e banheiro, com a área real total de 56,98m², sendo 49,83m² de área real privativa de 7,15m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,005937 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do prédio e no respectivo terreno urbano, constituído pelo lote nº 79, da quadra nº 04, do loteamento denominado Chácara Pontaporã, situado nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Av. Flores da Cunha: ruas Amapá, 31 de Outubro e terras que são ou foram de Francisco Martins; distando 292,40m da esquina formada com a Av. Flores da Cunha; com área superficial e 4.672,65m², medindo 45,60m de frente, a Rua Amapá, lado ímpar da numeração, tendo nos fundos a largura de 46,20m, onde entesta com terras que são ou foram de Francisco Martins, dividindo-se por um lado, na extensão de 94,00m da frente aos fundos, com o lote nº 80 e pelo outro lado, através de uma linha quebrada composta de três segmentos, a saber: partindo o 1º da rua Amapá, segue direção aos fundos na extensão de 55,80m na divisa com o lote nº 78, depois o segundo forma um ângulo reto com o 1º segue a direita na extensão de 16,50m na divisa dos fundos do lote nº 78; e finalmente, o 3º em direção dos fundos, na extensão de 43,40m na divisa com o terreno de Artur Ávila dos Santos.

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Amapá Número: 307

Bairro: Conjun Residencial Dona Célia Complemento: apartamento 204 - Bloco 1

Cidade: CACHOEIRINHA  UF: RS

CEP: 94935-050

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00

Data Avaliação: 27/11/2024

Data Penhora: 29/04/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

24: 0010463-84.2023.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16928 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Trata-se de um terreno de metragem 352 m² em zona urbana do município de Jaboticabal, posição de ilha (meio de quarteirão), acrescido de um prédio residencial de área 177,06 m², construídos em médio padrão de acabamento e já com pelo menos 30 anos desde a sua edificação.

 

Proprietários:

JOSE CARLOS POLESEL

CPF: 276.331.958-00

 

Removido: Não

 

Localização: Avenida Dr. Fontes Número: 353

Bairro: centro Cidade: JABOTICABAL UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 360.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00

Data Avaliação: 31/05/2023

Data Penhora: 07/05/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

25: 0101700-03.1990.5.15.0042 - EXE4 - Ribeirão Preto

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38334 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Lotes nºs 67, 68, 69 e 70 da quadra Q, do loteamento Estância Climatérica Ipê, bairro dos Pereiras ou Maracanã, perímetro urbano da cidade de Jarinu/SP, comarca de Atibaia/SP, com a área de 1.578 ms2., medindo 35,29 ms de frente para a Rua das Goiabeiras; 17,52 ms em curva, na confluência da rua das Goiabeiras e Rua dos Cajueiros; 41,10 ms nos fundos, ond confronta com os lotes 01, 02, 03 e 04; 27,52 ms do lado direito, visto da Rua das Goiabeiras onde confronta e faz frente para a Rua dos Cajueiros e 35,25 ms do lado esquerdo onde confronta com o lote 66.

 

Removido: Não

 

Localização: RUA DAS GOIABEIRAS Número: 44

Cidade: JARINU UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 251.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 251.500,00

Data Avaliação: 26/07/2024

Data Penhora: 26/06/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

26: 0011170-46.2022.5.15.0004 - EXE4 - Ribeirão Preto

26.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: HDO5159 Renavam: 906037727 Chassi: 94U0815307S120175

Descrição: 01 (UM) VEÍCULO CARRETA SEMI REBOQUE/SHIFFER SSC3E CF, placa HDO 5159, CHASSI 94U0815307S120175, RENAVAN00906037727, ano consultado 2006, modelo 2007, cor branca, CATEGORIA ALUGUEL, MUNICÍPIO DE EMPLACAMENTO MONTES CLAROS, NÚMERO DE ORDEM DO VEÍCULO119, com logotipo Transnorte, 03 eixos com pneus em mau estado, não tendo sido realizado teste de funcionamento, em regular estado geral de uso e conservação, pintura parcialmente danificada, estrutura com algumas avarias de uso, avaliado emR$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

 

Proprietários:

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.

CNPJ: 65.293.383/0001-89

 

Removido: Não

 

Localização: RUA VENEZUELA Número: 35

Bairro: VILA SANTA CRUZ Cidade: MONTES CLAROS UF: MG

CEP: 39401-160

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00

Data Avaliação: 01/07/2024

Data Penhora: 01/07/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

27: 0010395-29.2017.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 84358 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: O APARTAMENTO Nº 21, localizado no 1º andar ou 3º pavimento, do EDIFÍCIO DR. LEÃO, situado nesta cidade, à Rua Franca nº 946, que possui uma área total de 227, 0102 m2, sendo 115,2800 m2 de área útil ou privativa e 111,7302 m2 de área comum, nesta já incluída a área correspondente a 02 vagas individuais e indeterminadas na garagem coletiva do edifício, um depósito individual para guarda de materiais e área descoberta, correspondendo-lhe uma fração ideal de 25,485246% no respectivo terreno e nas coisas comuns, confrontando em sua integridade pela frente com o hall de circulação, a caixa da escada e área de iluminação, de um lado com os prédios nºs 556, 548 e 536 da Rua Cravinhos, de outro lado com o prédio nº 956 da Rua Franca, e nos fundos com áreas comuns do condomínio que dividem na a Rua Franca. Matriculado sob n. 84358, junto ao 2º CRI de Ribeirão Preto. Cadastrado sob n. 226.990, na Prefeitura Municipal local.

 

Ônus/Observação: Av.3/84358 - O imóvel encontra-se cadastrado no Município de Ribeirão Preto sob o nº226.990

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Franca Número: 946

Bairro: Jardim Paulista Complemento: apartamento

Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

CEP: 14090250

 

Quantidade: 1

 

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Data Avaliação: 08/09/2024

Data Penhora: 03/07/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

28: 0010218-75.2022.5.15.0066 - EXE4 - Ribeirão Preto

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 98892 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: LOTE DE TERRENO N.16 DA QUADRA 9 DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA ALIANÇA, COM ÁREA DE 348,50 M2.

 

Proprietários:

PEDRO RAFAEL BERNARDES DA SILVA

CPF: 138.565.168-75

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Uberaba, lote 16, quadra 9 Bairro: JARDIM NOVA ALIANÇA SUL Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

CEP: 14027-090

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 592.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 592.000,00

Data Avaliação: 24/08/2024

Data Penhora: 24/08/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

29: 0001369-80.2012.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8691 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: Fração ideal correspondente a 8,3333% do imóvel situado à avenida Frederico Ozanan n. 427 em Jaú/SP.

 

Proprietários:

A.R.C.E. FRANCISCO & FRANCISCO LTDA - ME

CNPJ: 08.246.694/0001-53

 

Removido: Não

 

Localização: Frederico Ozanan Número: 427

Cidade: JAU UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.825,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.825,00

Data Avaliação: 30/10/2024

Data Penhora: 02/09/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

30: 0010819-82.2020.5.15.0153 - EXE4 - Ribeirão Preto

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 175411 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APTO. 131 LOCALIZADO NO 130. ANDAR

DO EDIFÍCIO VENDOME, SITUADO NA RUA LUCIANA MARA I9525GNÁCIO 174, COM ÁREA PRIVATIVA DE 195,9525 METROS QUADRADOS.

 

Proprietários:

LUIZ FERNANDO GRASSI

CPF: 005.412.468-95

JOSE ROBERTO MARCAL BATISTA

CPF: 061.747.698-52

 

Removido: Não

 

Localização: RUA LUCIANA MARA IGNÁCIO Número: 975

Complemento: 131

Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

CEP: 14021-635

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.440.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.440.000,00

Data Avaliação: 04/09/2024

Data Penhora: 04/09/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

31: 0011040-49.2024.5.15.0113 - EXE4 - Ribeirão Preto

31.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: R25 1M2CW

Descrição: seis unidades Light Anti-Collision R25 1M2CW

 

Proprietários:

JOSE LUIZ FELICIO FILHO

CPF: 181.151.728-55

 

Removido: Não

 

Localização: Av. Thomaz Alberto Whately Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

 

Quantidade: 6

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data Avaliação: 19/09/2024

Data Penhora: 19/09/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

32: 0010599-16.2022.5.15.0153 - EXE4 - Ribeirão Preto

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70409 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

 

Descrição: UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA MONTE ALTO, PARTE LOTE 5, QUADRA 20, COM 220 METROS QUADRADOS DE AREA TOTAL, SOB A QUAL FOI EDIFICADO UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE AREA APROXIMADA DE DE 84,33 METROS QUADRADOS, NÃO AVERBADA NA MATRICULA

 

Removido: Não

 

Localização: RUA MONTE ALTO Número: 244

Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00

Data Avaliação: 27/09/2024

Data Penhora: 27/09/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

33: 0011495-58.2024.5.15.0066 - EXE4 - Ribeirão Preto – EXCLUÍDO

33.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: doze landings lights 4319586

---------------

seis light anti-collision R25 1M2CW

 

Proprietários:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ: 00.512.777/0001-35

 

Removido: Não

 

Localização: Av. Thomaz Alberto Whately Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

Quantidade: 6

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data Avaliação: 15/10/2024

Data Penhora: 15/10/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

34: 0010470-13.2022.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 85277 - 1º Cartório - SANTOS/SP

Descrição: imóvel em Santos-SP - Unidade Autônoma, sob n. 1.613, localizada no 16º pavimento do Subcondominio Hotel, localizado na Praça Lions Clube, 420, Condomínio Valongo Brasil, Santos/SP, com área privativa de 18,45m2, área comum de 30,03755m2, perfazendo o total de 48,48755m2, correspondente ao coeficiente da proporcionalidade de 0,001113. Benfeitorias não constantes na matrícula: o imóvel está localizado dentro do Hotel Ibis, administrado pela Atrio Hoteis, e é gerido pelo Pool Hoteleiro. Está equipado com acama de casal queen, TV 42", frigobar, cofre, interfone, escrivaninha, cadeira, secador de cabelos e demais imobiliários detalhados em fotografias extraídas no local. Encontra-se em bom estado de conservação.

 

Proprietários:

CIVILFRIO EIRELI

CNPJ: 24.931.363/0001-09

 

Removido: Não

Localização: Praça Lions Cllub Número: 420

Bairro: Valongo Complemento: Apartamento 1663, Condomínio Valongo Brasil

Cidade: SANTOS UF: SP

CEP: 11010-320

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 306.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 306.000,00

Data Avaliação: 10/02/2025

Data Penhora: 28/10/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

35: 0011791-13.2024.5.15.0153 - EXE4 - Ribeirão Preto

35.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 4319586

Descrição: landings lights 4319586

 

Proprietários:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ: 00.512.777/0001-35

 

Removido: Não

 

Localização: Av. Thomaz Alberto Whately Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

 

Quantidade: 5

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00

Data Avaliação: 07/11/2024

Data Penhora: 07/11/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

36: 0011195-31.2024.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25468 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Lote urbano com área de 431,14 (quatrocentos e trinta e um inteiros, e catorze centésimos) metros quadrados.

 

Removido: Não

 

Localização: Avenida Manoel Martins Fontes, 660 Bairro: Colina Verde Cidade: JABOTICABAL UF: SP CEP: 14870-000

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00

Data Avaliação: 26/11/2024

Data Penhora: 26/11/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

37: 0012371-05.2024.5.15.0004 - EXE4 - Ribeirão Preto

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 49024 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um terreno urbano, situado nesta cidade, constituído pelo lote nº 13 da quadra nº35, do loteamento denominado "Jardim Recreio", medindo 14,00 metros de frente para a Avenida Cândido Pereira Lima, por 30,00 metros medidos da frente aos fundos, com a área de 420,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº 12, de outro lado com os lotes, nºs 14 e 15, e pelos fundos com o lote nº 18, em aberto e sem benfeitorias.

 

Proprietários:

IVANA ELMI

CPF: 071.706.138-83

 

Removido: Não

 

Localização: Avenida Candido Pereira Lima Número: 13

Bairro: Jardim Recreio Complemento: L13 quadra 35

Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

CEP: 14040-250

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00

Data Avaliação: 12/12/2024

Data Penhora: 12/12/2024

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

38: 0010395-37.2023.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19188 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Aos 13 de fevereiro de 2025, em cumprimento ao mandado expedido, compareci ao imóvel rural descrito neste auto, localizado no município de Jaboticabal/SP, onde procedi à penhora da fração ideal de 16,6666666% do executado LUIZ CAMILOTTI NETO referente ao bem imóvel de matrícula n. 19.188 registrado do Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal, conforme determinação judicial. Para garantir a exatidão da identificação do imóvel, foram realizadas diligências prévias, analisando registros fundiários e confrontações geográficas. A avaliação do imóvel ocorreu entre os dias 14 de fevereiro de 2025 e 10 de março de 2025, considerando as características da gleba, sua localização, uso potencial e o valor médio de mercado para propriedades rurais da mesma natureza. I – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO O bem penhorado trata-se de um imóvel rural denominado "Sítio Novo Horizonte", correspondente à Gleba "A", desmembrada da Fazenda Belo Horizonte, situado no município e comarca de Jaboticabal/SP. O imóvel possui área total de 21,10 alqueires paulistas, equivalentes a 51,07 hectares ou 510.700,00 metros quadrados, sendo dotado de energia elétrica e diversas benfeitorias compatíveis com a sua destinação rural. O imóvel apresenta as seguintes medidas, divisas e confrontações: Frente: Confronta-se com a margem direita da estrada velha Jaboticabal-Monte Alto, estendendo-se por 797,00 metros até encontrar a divisa com terras da Usina São Carlos (anteriormente pertencentes a Silvio Borsari e outros). Lado direito: Deflete à direita no rumo de 71°00’ NE, seguindo por 1.258,00 metros, confrontando-se ainda com a Usina São Carlos, até atingir um marco à margem direita do Córrego Cerradinho. Fundos: Segue a margem direita do Córrego Cerradinho, acompanhando o curso d’água por 404,00 metros, até encontrar um marco na divisa com a Gleba "B", propriedade de José Antônio Agostinho. Lado esquerdo: Deflete novamente à direita no rumo de 56°45’ SW, percorrendo 850,00 metros, confrontando-se com José Antônio Agostinho, até atingir o marco inicial. O imóvel encontra-se cadastrado no INCRA sob o nº 612.057.006.939/7.

 

Proprietários:

LUIZ CAMILOTTI NETO

CPF: 052.091.588-70

 

Removido: Não

 

Localização: Rodovia José Pizarro Bairro: Zona Rural Cidade: JABOTICABAL UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00

Data Avaliação: 10/03/2025

Data Penhora: 13/02/2025

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

39: 0010740-19.2022.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

39.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: etn2432

Descrição: Um Veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, de Placas ETN2432, Ano/Mod. 2010/2011, Chassi: 9BWKB05U6BP095064. Veículo em mau estado de conservação, com marcas de batidas em toda sua lataria, vidro dianteiro quebrado. O estofado está rasgado e há diversas avarias. Os pneus estavam em bom estado de conservação.

 

Ônus/Observação: Consta registro de Compra e Venda para terceiros, em nome de JOÃO CARLOS LOZEI, datado de 14/10/2022, sem emissão de novo eCRV. Lance mínimo em 60% do valor de avaliação do bem.

 

Proprietários:

OSCAR ORNELLAS DE ALMEIDA

CPF: 098.855.118-73

 

Removido: Sim

 

Localização: Rua João Guiomar Soeira Número: 155

Bairro: Reserva Real Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data Avaliação: 28/02/2025

Data Penhora: 28/02/2025

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

40: 0011080-44.2023.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

40.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma geladeira expositora, marca Kuma Refrigeração, 5 (cinco) portas, sem número de série aparente.

 

Proprietários:

O. E. DE PAULA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ: 34.178.374/0001-13

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Victor Valetie de Oliveira Número: 694

Bairro: Jardim Jordão Cidade: GUARIBA UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data Avaliação: 28/02/2025

Data Penhora: 28/02/2025

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

40.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma geladeira expositora, marca PoloFrio, 5 (portas) portas, sem número de série aparente.

 

Proprietários:

O. E. DE PAULA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ: 34.178.374/0001-13

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Victor Valetie de Oliveira Número: 694

Bairro: Jardim Jordão Cidade: GUARIBA UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00

Data Avaliação: 28/02/2025

Data Penhora: 28/02/2025

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

40.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma geladeira expositora, marca PoloFrio, 3 (portas) portas, sem número de série aparente.

 

Proprietários:

O. E. DE PAULA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ: 34.178.374/0001-13

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Victor Valetie de Oliveira Número: 694

Bairro: Jardim Jordão Cidade: GUARIBA UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00

Data Avaliação: 28/02/2025

Data Penhora: 28/02/2025

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

40.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma geladeira expositora, marca Gelopar, 2 (duas) portas, sem número de série aparente.

 

Proprietários:

O. E. DE PAULA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ: 34.178.374/0001-13

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Victor Valetie de Oliveira Número: 694

Bairro: Jardim Jordão Cidade: GUARIBA UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Data Avaliação: 28/02/2025

Data Penhora: 28/02/2025

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

40.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um forno Fan Biower System, marca TITA, sem número de série aparente.

 

Proprietários:

O. E. DE PAULA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ: 34.178.374/0001-13

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Victor Valetie de Oliveira Número: 694

Bairro: Jardim Jordão Cidade: GUARIBA UF: SP

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00

Data Avaliação: 28/02/2025

Data Penhora: 28/02/2025

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1 - Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site www.vegasleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital;

1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao Leiloeiro, no e-mail contato@vegasleiloes.com.br arquivos onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO assinado E COM FIRMA RECONHECIDA, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico do Leiloeiro:  Rua Sargento Silvio Delmar Hollembach, 855, sala 06, Nova Ribeirania, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.096-590.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

1.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.5 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

 

2.1 - A hasta será realizada EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica, e os bens serão anunciados por lotes no ambiente virtual do Leiloeiro ora nomeado HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM, JUCESP 935, no sítio eletrônico www.vegasleiloes.com.br, ficando o Leiloeiro Oficial ora nomeado, ficará responsável por:

a) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, no caso de manutenção da suspensão das atividades presenciais, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o Leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter “ad corpus” e nas condições e o estado de conservação em que se encontram e na modalidade À VISTA. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no mesmo dia, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados e parcelados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 - Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo próprio da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, para os bens imóveis e 50% para os bens móveis.

2.5 - Desde a data de sua designação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do Leiloeiro na internet www.vegasleiloes.com.br sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do Leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

b.1) O aludido ambiente virtual do Leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.

2.7 - Arrematado o bem, o Leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito judicial e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - Caso o pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), através de guia de depósito judicial.

2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito judicial.

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução.

2.11 – O Leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do Leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao Leiloeiro;

c) Na situação da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do Leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

2.14 REPASSE: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Quando se tratar de IMÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

b) Quando se tratar de bens MÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações.

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e) A proposta de pagamento parcelado, em havendo mais de um lançador, será vencedora a proposta que oferecer a maior porcentagem de pagamento à vista e/ou menor tempo de parcelamento, sempre visando o maior benefício à execução; 

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) Em diferentes condições, o Leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação;

f.1.1) O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador, por intermédio do Orgão Centralizador de Leilões Judiciais/Divisão de Execução, antes de lavrar o Auto de Arrematação, competindo aos licitantes o acompanhamento do leilão até o final para fins de definição do lance aceito, inclusive com possibilidade de aumentar seu lance.

f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

h) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

i) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;

2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.16 – Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o Leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.

2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao Leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo Leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).

2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

 

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Fica autorizado o Leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Fica autorizado o Leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados (central.ribpreto@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@vegasleiloes.com.br ou do telefone 16 3877-9797

3.6 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.vegasleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

 

Em, 20 de maio de 2025.

 

 

 

ROBERTA JACOPETTI BONEMER

Juíza do Trabalho

Coordenadora da Divisão de Execução de Ribeirão Preto