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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 02/2025
CIRCUNSCRIÇÃO DE ARARAQUARA/SP
O Excelentíssimo Senhor Doutor ALAN CEZAR RUNHO, Juiz do Trabalho Coordenador da
Divisão de Execução de Araraquara, na forma da Lei e nos termos do Provimento GP-CR nº
04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos que o presente
virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO nº 02/2025 será realizado na modalidade
EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo leiloeiro responsável GILSON KENITI INUMARU,
JUCESP Nº 762, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos
abaixo discriminados, serão recepcionados a partir da publicação através do site, até o dia 02
de JULHO de 2025, às 10h30min, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes
serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às
10h32min, o encerramento do lote 02 às 10h34min, e assim sucessivamente até o último lote.
Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá
prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros
eventuais licitantes.
1: 0000982-91.2013.5.15.0106 - DIVEX - Araraquara
1.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 106549 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
Descrição: Uma unidade autônoma designada como "Vaga de garagem dupla" nº 89 e 90 1º
subsolo ou 2º pavimento do empreendimento denominado "Condomínio Giordano Ravelo", situado
nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, no loteamento Parque Faber
- 1ª etapa na Rua Passeio das Pelmeiras, nº 501, com a seguinte descrição: 23,00 m² de área útil,
6,42 m² de área comum, totalizando 31,42 m² com uma fração ideal no terreno e nas coisas
comuns do edifício, correspondente a 0,3250%, objeto da Matrícula 106.549 do CRI local.
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unidade autônoma, designada vaga de garagem dupla nº 89 e 90, localizada no 1º subsolo ou 2º
pavimento do empreendimento Condomínio Edifício Giardino Di Ravello, Rua Passeio das
Palmeiras, 501, São Carlos.
Ônus/Observação: O imóvel foi alienado pelo executado, mas a alienação foi declarada
INEFICAZ em relação a este processo. Imóvel desocupado, conforme certificado por oficial de
justiça em 05/02/2025.
Proprietários: PAULA NAVES SILVA CPF: 363.346.208-27, FAUSTO SILVA JÚNIOR CPF:
438.810.506-63 e GUILHERME NAVES SILVA CPF: 363.346.328-33
Removido: Não
Localização: Rua Passeio das Palmeiras Número: 501, Bairro: Parque Faber I, SAO
CARLOS/SP, CEP: 13561353
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00
Data Avaliação: 05/02/2025
Data Penhora: 12/03/2015
Valor do lance mínimo (60%): R$ 33.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
1.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 106501 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP
Descrição: APARTAMENTO DUPLEX nº 92 do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GIARDINO DI
RAVELLO, situado no PARQUE FABER em SÃO CARLOS, com área útil de 245,805 m², área
comum de 77,03 m² e área total de 322,835 m². Cadastrado na prefeitura sob nr. 10.281.003.034
Ônus/Observação: Os executados haviam vendido o imóvel a JAIR LONGUINHOS RAMOS
(Registro 9).
A alienação foi declarada ineficaz neste processo (averbação 12) e a penhora consta da
averbação 13. Por força de decisão judicial (processo 2127940-89.2015.8.26.0000), foram
DESCONSIDERADOS os atos constantes do R. 09, Av. 10, Av. 11, Av. 12, Av. 13 e Av. 14, a fim
de possibilitar o registro da escritura de dação em pagamento, pois os executados deram o imóvel
em pagamento a ARTUR FERREIRA PAULINO (R. 17). Os Registros R.09 e R.17 convivem até
que os interessados demandem por ação própria de anulação daquele registro feito em afronta
aos direitos do credor, conforme a referida decisão judicial. No R. 22 foi averbada a INEFICÁCIA
da dação em pagamento constante do R. 17 em relação a este processo. Imóvel desocupado,
conforme certidão do oficial de justiça lavrada em 05/02/2025. Há hipoteca e outras penhoras
levadas a efeito a partir de processos de outros juízos.
Proprietários: PAULA NAVES SILVA - CPF: 363.346.208-27, FAUSTO SILVA JÚNIOR CPF:
438.810.506-63 e GUILHERME NAVES SILVA CPF: 363.346.328-33.
Removido: Não
Localização: Passeio das Palmeiras Número: 501, Bairro: PARQUE FABER I, Complemento: 9º
andar, SAO CARLOS/SP, CEP: 13560000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00
Data Avaliação: 05/02/2025
Data Penhora: 12/03/2015
Valor do lance mínimo (60%): R$ 720.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
1.3 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 106550 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP
Descrição: Uma unidade autônoma designada como "Vaga de garagem dupla" nº 91 e 92, 1º
subsolo ou 2º pavimento do empreendimento denominado "Condomínio Giordano Ravelo", situado
nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, no loteamento Parque Faber
- 1ª etapa na Rua Passeio das Palmeiras, nº 501, com a seguinte descrição: 23,00 m² de área útil,
6,42 m² de área comum, totalizando 31,42 m² com uma fração ideal no terreno e nas coisas
comuns do edifício, correspondente a 0,3250%, objeto da Matrícula 106.550 do CRI local.
Ônus/Observação: Imóvel penhorado e tornado indisponível em outros processos. Cadastrado
na prefeitura sob nr. 01.10.281.003.083. Imóvel vendido pelos executados (R.07). Venda
declarada ineficaz em relação aos credores do processo 982-91.2013.5.15.0106 (Av.11). Imóvel
desocupado, conforme certificado por oficial de justiça em 05/02/2025.
Proprietários: GUILHERME NAVES SILVA - CPF: 363.346.328-33 e PAULA NAVES SILVA - CPF:
363.346.208-27.
Removido: Não
Localização: Passeio das Palmeiras Número: 501, Bairro: Parque Faber I, SAO CARLOS/SP,
CEP: 13561353
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00
Data Avaliação: 05/02/2025
Data Penhora: 12/03/2015
Valor do lance mínimo (60%): R$ 33.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
1.4 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 28879 - 2º Cartório - UBERLANDIA/MG
Descrição: Um imóvel situado nesta cidade, no bairro Presidente Roosevelt, na Avenida Joao
Bernardes de Souza, n. 380, constituído de casa n. 02, do Conjunto Residencial "Ana Carolina",
com área construída de 59,00 m², area privativa de 68,00m², area de uso comum 36,00m², com
todas as suas dependências, instalações e benfeitorias existentes e a fração ideal do terreno de
20% , e que é constituído pelo lote 10 da quadra 26, medindo na sua totalidade 13,00m de frente
aos fundos, por 40,00m de extensão dos lados, com a area de 520,00m², confrontando pela frete
com a Avenida João Bernardes de Souza, por um lado com o lote n. 11, pelo outro lado com o lote
n. 09 e pelos fundos com o lote n. 27.
Ônus/Observação: Os executados Guilherme Naves Silva e Paula Naves Silva são proprietários
de 33,3328% do imóvel. São coproprietários Milton Aparecido Naves (18,333%) e Romilton Naves
da Silva (48,333%). Há registros de indisponibilidade (Av.4, Av.5, Av.6, Av.7, Av.12, Av.13, Av.14).
O imóvel está penhorado em outros dois processos (R.15-28.879-23/08/2022 e
R.16-28.879-15/06/2023). O lance mínimo é de 100% do valor da avaliação, conforme despacho
Id d08fc34.
Proprietários: PAULA NAVES SILVA CPF: 363.346.208-27 e GUILHERME NAVES SILVA CPF:
363.346.328-33.
Removido: Não
Localização: Avenida Joao Bernardes de Souza Número: 380, Cidade: UBERLANDIA/MG
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 198.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 198.000,00
Data Avaliação: 14/02/2024
Data Penhora: 12/07/2023
Valor do lance mínimo (100%): R$ 198.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 1.508.000,00
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 984.000,00
2: 0020500-53.2002.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
2.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 60900 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
Descrição: A NUA PROPRIEDADE de Uma Residência, com área construída de 84,14 m²,
construída sobre Um Terreno medindo 7 x 28 metros, com área total de 196 m², designado como
Área "A" constituído de parte dos lotes 21 e 22 da Quadra 37 do loteamento denominado Jardim
Cruzeiro do Sul, em São Carlos.
Ônus/Observação: Há co-proprietários. Consoante Art. 843, § 2º, do CPC, somente será aceito
lance no percentual mínimo de 60% da avaliação.
Proprietários: VALDIR SEBASTIAO FERREIRA, CPF: 349.605.119-15
Removido: Não
Localização: RUA BASILIO DIBBO, Bairro: JD CRUZEIRO DO SUL, Cidade: SAO CARLOS/SP,
CEP: 13560000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 50,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 125.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 125.000,00
Data Avaliação: 23/07/2024
Data Penhora: 24/03/2015
Valor do lance mínimo (60%): R$ 75.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
3: 0010252-78.2017.5.15.0081 - EXE3 - Araraquara
3.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 14939 - 2º Cartório - ARARAQUARA/SP
Descrição: Um terreno urbano situado com frente para a Rua Osvaldo Pongetti, correspondente
ao lote n.18 da quadra 89 do Loteamento Jardim Macias, de forma irregular que mede 12,34m de
frente para a citada via; 37,75m do lado esquerdo; 38,86m do lado direito; e 12,13m da linha dos
fundos. Área superficial de 459,66 metros quadrados, confrontações descritas na matrícula
Ônus/Observação: Cadastro na Prefeitura Municipal N.825 - Inscrição Municipal n.825. OBS:
REAVALIADO PELO MESMO VALOR DA AVALIAÇÃO, DE R$ 210.000,00 em 12/02/2025. Em
decisão de 17/05/2023 - ID 38650c4, foi fixado pelo Juízo : "...5.2. Motivos pelos quais, à luz das
informações nos autos e respectivas avaliações, fls. 420/421; é possível inferir as proporções de
valores entre a integralidade de cada um, respectivas proporções das áreas construídas e dos
terrenos. Estimativas abaixo expostas. 5.2.1. Matrícula 14.939 nº 2º CRI de Araraquara, fls. 420:
Estimo os seguintes importes discriminados - área construída de 57,70 m² em R$ 32.634,00; -
área do terreno de 459,66 m² em R$ 177.366,00. As quais somadas resultam no valor de R$
210.000,00 da avaliação, fls. 420..."
Proprietários: JOSE ROBERTO BERGAMIN JÚNIOR, CPF: 144.395.848-45, e LUDMILLA
DOSVALDO BERGAMIN, CPF: 282.485.418-94
Removido: Não
Localização: Rua Osvaldo Pongetti Número: 89, Bairro: Jardim Macias, Cidade: NOVA
EUROPA/SP, CEP: 14920-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00
Data Avaliação: 12/02/2025
Data Penhora: 07/08/2018
Valor do lance mínimo (60%): R$ 126.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
4: 0010282-67.2019.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
4.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 49228 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP
Descrição: Um terreno sem benfeitorias situado na cidade de Ibaté/SP, comarca e circunscrição
de São Carlos, neste Estado, constituído do lote 33 da quadra 26 da planta do loteamento
denominado Jardim Cruzado, assim descrito: medindo 10,00 metros com frente para a Rua H;
10,00 metros aos fundos confrontando com o lote 14; 25,00 metros à direita confrontando com o
lote 34; 25,00 metros à esquerda confrontando com o lote 32, com área de 250,00 metros
quadrados. Objeto da Matrícula nº 49.228 do CRI local.
Ônus/Observação: Sobre o imóvel, na data da penhora, achava-se em edificação uma casa
própria para moradia, construída de alvenaria, ainda na primeira etapa de construção.
Proprietários: ANTÔNIO MANOEL DA SILVA, CPF: 200.251.731-20
Removido: Não
Localização: Rua Nova Europa, Número: 143, Bairro: Jardim Cruzado, Cidade: IBATE/SP, CEP:
14815000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00
Data Avaliação: 14/05/2025
Data Penhora: 29/05/2019
Valor do lance mínimo (60%): R$ 72.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
5: 0112600-13.2007.5.15.0151 - EXE3 - Araraquara
5.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 58392 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP
Descrição: O imóvel designado área "D" do desmembramento das Granjas 4 e 5, Grupo II, das
Granjas Vieira, Jardim Brasil, em Araraquara, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida
Santa Catarina; 11,00 metros na linha dos fundos, onde divide com a área "J", por 25,00 metros
da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito visto da avenida, com a
área "E" e pelo lado esquerdo com as áreas A B e C, encerrando uma área de 262,50 metros
quadrados. CADASTRO: 006.256.017.00 BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS: Sobre o referido
imóvel foram construídas duas casas, que receberam os números 652 e 672 da Av. Santa
Catarina, nesta cidade, a seguir descritas: Casa no 652: trata-se de uma construção antiga, em
alvenaria, lajotada, com piso cerâmico, medindo 79,84m², em estado regular de conservação,
porém existem infiltrações nas paredes. Possui garagem, sala, três quartos, cozinha e banheiro.
Casa no 672: trata-se de construção antiga, em alvenaria, lajotada, com piso cerâmico, medindo
86,30m² em bom estado de conservação. Possui garagem, sala, dois quartos, cozinha e banheiro,
além de dois cômodos de despejo ao fundo.
Proprietários: WILSON DE JESUS CATISSI, CPF: 020.606.098-01
Removido: Não
Localização: Avenida Santa Catarina Número: 652, Bairro: Jardim Brasil, Complemento: e 672,
Cidade: ARARAQUARA/SP, CEP: 14802540
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 293.300,00
Valor Total Penhorado: R$ 293.300,00
Data Avaliação: 14/12/2023
Data Penhora: 11/10/2019
Valor do lance mínimo (60%): R$ 175.980,00
Anexo(s) do bem: FOTO DA FACHADA DO IMÓVEL (CASAS No 652 E 672)
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/11901
6: 0010738-87.2020.5.15.0136 - Vara do Trabalho de Pirassununga
6.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13642 - 1º Cartório - PIRASSUNUNGA/SP
Descrição: Um lote de terreno, sob nº 09 da quadra 'D', situado nesta cidade, no loteamento
denominado 'Jardim América', com frente para a Rua Cinco, mede 11,00 metros, nos fundos,
confrontando com o lote 04, mede 10,00 metros; de um lado, confrontando com os fundos dos
lotes 01, 02 e 03, mede 28,00 metros, encerrando a área de 256,50 metros quadrados.
Proprietários: EXCELT ENTERPRISES PARTICIPAÇÕES CONSUL. SERV. COM. LTDA., CNPJ:
56.571.342/0001-16
Removido: Não
Localização: R. Luiz Tesch Número: 325, Bairro: Jd. América, Cidade: PIRASSUNUNGA/SP,
CEP: 13634264
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 232.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 232.000,00
Data Avaliação: 03/10/2024
Data Penhora: 23/07/2020
Valor do lance mínimo (60%): R$ 139.200,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
7: 0011353-66.2019.5.15.0151 - EXE3 - Araraquara
7.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: OMM1669 Renavam: 992221021 Chassi: 93XHYKB8TECD86630
Descrição: CAMINHONETE MMC/L200 TRITON HPE D, ANO 2013, MODELO 2014, COR
BRANCA, DIESEL, PLACA OMM 1669 - GO, CARROCERIA ABERTA, CABINE DUPLA.
Ônus/Observação: Obs.: O veículo foi encontrado no endereço da diligência e foi penhorado
porque verificou-se que a executada reside no local. Reavaliado em 30/01/2025 em R$
103.500,00, onde constou: Características: Trata-se de caminhonete de cor branca, combustível
Diesel, Renavam: 992221021, carroceria aberta e cabine dupla. O veículo encontra-se em bom
estado de conservação tanto na parte interna como na parte externa. Hodômetro consta 173.836
Km rodados
Proprietários: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA, CPF: 599.374.161-91
Removido: Não
Localização: Rua Gonçalves Dias Número: 2236, Bairro: Jardim Primavera, Complemento: casa,
Cidade: ARARAQUARA/SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 103.500,00
Valor Total Penhorado: R$ 103.500,00
Data Avaliação: 30/01/2025
Data Penhora: 10/08/2021
Valor do lance mínimo (50%): R$ 51.750,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
8: 0012272-60.2016.5.15.0151 - EXE3 - Araraquara
8.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 93884 - 1º Cartório - TATUI/SP
Descrição: Terreno com 25 metros de frente; 18 metros do lado direito; 18 metros lado esquerdo
e 25 metros fundos. Área total de 450m².
Ônus/Observação: Obs.: O executado Laércio Ribeiro casado em comunhão universal de bens
detém 1/4 do imóvel. Obs.: Lance mínimo o percentual de 100% do valor da avaliação.
Proprietários: LAERCIO RIBEIRO, CPF: 260.813.268-53
Removido: Não
Localização: Rua Santa Clara Cidade: TATUI/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 231.940,50
Valor Total Penhorado: R$ 231.940,50
Data Avaliação: 30/06/2022
Data Penhora: 17/09/2021
Valor do lance mínimo (100%): R$ 231.940,50
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
9: 0001372-95.2012.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
9.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 119500 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP
Descrição: "IMÓVEL: UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, situado nesta cidade, município,
comarca e circunscrição de São Carlos-SP, com frente para a AVENIDA SÃO CARLOS, s/n,
pegado ao prédio da compradora, de formato irregular, e adiante da Rua Raymundo Corrêa, no
sentido de quem se dirige do centro da cidade para o início daquela avenida, compreendido
dentro da seguinte lia paramétrica e confrontações: começa na Avenida São Carlos, na divisa com
a família Lotumulo e segue por esta avenida na extensão de 3,60 metros até alcançar a divisa
com a compradora; deflete à esquerda em ângulo reto e segue em reta 146,40 metros,
confrontando com a compradora; deflete à esquerda em ângulo reto e segue em reta 41,50
metros, confrontando com família Zucolotto, correspondendo esta linha aos fundos do terreno;
deflete à esquerda em ângulo obtuso quase reto e segue em reta 84,60 metros, confrontando com
Nuncio Cardinalli; deflete à esquerda em ângulo agudo e quase reto e segue em reta 23,10
metros, confrontando com o mesmo Nuncio Cardinalli; deflete à esquerda em ângulo reto e segue
em reta 4,50 metros, confrontando ainda com Nuncio Cardinalli; deflete à direita em ângulo reto e
segue em reta 29,50 metros, confrontando com Nuncio Cardinalli e família Lotumulo; deflete à
direita em ângulo reto e segue em reta 66,30 metros, confrontando com a família Lotumulo até
atingir a Avenida São Carlos, ponto de início desta descrição, com uma área de 4.529,00 metros
quadrados, mais ou menos. PROPRIETÁRIOS: TECELAGEM SÃO CARLOS S/A..." Cadastro
Municipal nº 05.001.005.001 (Cadastro Unificado/outras matrículas). EDIFICAÇÕES NÃO
AVERBADAS: área construída de 4.037,40 m² (planta anexa) Trata-se de um imóvel com terreno
de medidas irregulares, com algumas edificações que utilizam a mesma parede divisória de outras
construções do complexo industrial da executada, podendo, contudo, ser desmembrado deste,
visto possuir acesso independente à via pública, através de um portão de ferro com frente para a
Avenida São Carlos, ao lado do n. 660, Centro, São Carlos/SP, com testada principal de apenas
3,60m., como passo a descrever: 01 galpão industrial em alvenaria, frente com tijolos cerâmicos à
mostra, telhado de estruturas de madeira e telhas do tipo galvanizadas, sem laje, com piso de
concreto, fazendo também parte dele 01 depósito, 01 pátio coberto e com piso de concreto e
ainda 01 sala de laboratório com azulejo nas paredes, com laje, armários em alvenaria e piso de
cerâmica; 01 galpão industrial com 02 pavimentos, em alvenaria, construído de blocos de
concreto, telhado de estruturas metálica e telhas do tipo galvanizadas, com piso de concreto, com
andar superior sem laje e com 01 mezanino, com andar térreo com caixa de alta tensão, acesso
por escadas de alvenaria; 01 casa de força elétrica externa, construída em alvenaria e quintal sem
revestimento.
BENFEITORIAS PÚBLICAS: imóvel localizado em avenida principal da cidade, asfaltada, servido
por redes de água, esgoto e elétrica, próximo a supermercados, lanchonetes, área comercial e
fácil acesso a transporte público. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: as benfeitorias encontram-se
fora de uso há mais de 02 anos, em regular estado de conservação, necessitando limpeza,
acabamentos e reforma geral do telhado.
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ESTADO DE CONSERVAÇÃO: as benfeitorias encontram-se fora de uso há mais de 05 anos,
necessitando limpeza, acabamentos e reforma geral, com telhado danificado.
Ônus/Observação:
Proprietários: TECELAGEM SAO CARLOS S/A, CNPJ: 59.596.395/0001-80
Removido: Não
Localização: AVENIDA SÃO CARLOS Número: S/N, Bairro: CENTRO Complemento: (ACESSO
PRÓPRIO AO LADO DA PORTARIA DA EXECUTADA - N.660), Cidade: SAO CARLOS/SP, CEP:
13570660
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.573.576,46
Valor Total Penhorado: R$ 12.573.576,46
Data Avaliação: 18/02/2025
Data Penhora: 28/09/2021
Valor do lance mínimo (60%): R$ 7.544.145,88
Anexo(s) do bem: foto satélite google maps
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16946planta das edificações
fornecida pela empresa
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16947
fotografias do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16948
fotografias atuais do imovel
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25262
10: 0011092-22.2019.5.15.0048 - EXE3 - Araraquara
10.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 2992 - 1º Cartório - TAMBAU/SP
Descrição: Uma casa de moradia composta de 3 quartos, sala, copa, cozinha e 1 banheiro. Ao
fundo, uma área utilizada como lavanderia e um pequeno cômodo edificado no fundo do quintal.
Na frente da casa há um coberto com telhas do tipo “eternit” utilizado como garagem. A
construção é antiga e simples construída em um lote de terreno, situado no lado par da Rua
Capitão Joaquim Frauzino Pereira, correspondente ao lote 10 da quadra Q do loteamento
denominado Jardim das Pitas, medindo 10,00 metros de frente e fundos por 25,00 metros da
frente aos fundos, totalizando uma área de 250,00 metros quadrados. Cadastro municipal n.
94-21-017-0010-001. Consta no referido cadastro municipal a área edificada de 95 metros
quadrados e atribuição do n. 470 da referida rua.
Ônus/Observação: Reavaliação em 13/12/2024 - Mandado Id 5e2c171 O imóvel pertence 1/2 à
viúva meeira e 1/12 (equivalente a 8,33%) a cada um dos herdeiros, incluindo o executado nestes
autos, José Everaldo da Silva. DESCRIÇÃO DO BEM NA REAVALIAÇÃO ID ec084e5-
13/12/2024: UM LOTE DE TERRENO, situado no lado par da Rua Capitão Joaquim Frauzino
Pereira, correspondente ao lote 10 da quadra Q do loteamento denominado Jardim das Pitas,
medindo 10,00 metros de frente e fundos por 25,00 metros da frente aos fundos, totalizando uma
área de 250,00 metros quadrados. Cadastro municipal n. 94-21- 17-0010-001. Consta no referido
cadastro municipal a área edificada de 95 metros quadrados e atribuição do n. 470 da referida rua
(certidão em anexo). A área edificada constitui uma casa de moradia composta de 3 quartos, sala,
copa, cozinha e 1 banheiro. Ao fundo, uma área utilizada como lavanderia e um pequeno cômodo
edificado no fundo do quintal. Na frente da casa há um coberto com telhas do tipo “eternit”
utilizado como garagem. A construção é antiga e simples. USO E CONSERVAÇÃO: Trata-se de
imóvel atualmente utilizado como moradia e que apresenta algumas avarias condizentes com a
idade e a utilização do bem. Segundo informações da moradora não recebeu nenhuma reforma
nos últimos anos e não há notícias de falhas estruturais graves e aparentes. PARTE IDEAL
PENHORADA FOI LIBERADO PARA INCLUSÃO EM HASTA PÚBLICA COM LANCE MÍNIMO
DE 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO.
Proprietários: JOSE EVERALDO DA SILVA, CPF: 110.038.748-00, LUZIA APARECIDA DE
OLIVEIRA, CPF: 027.950.478-02
Removido: Não
Localização: Rua Capitão Joaquim Frauzino Pereira Número: 470, Bairro: Jardim Pitas, Cidade:
TAMBAÚ/SP, CEP: 13710-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 8,33%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00
Data Avaliação: 13/12/2024
Data Penhora: 13/10/2021
Valor do lance mínimo (60%): R$ 9.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
11: 0010268-88.2016.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
11.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 27427 - 7º Cartório - SAO PAULO/SP
Descrição: Um terreno com frente para a rua Azevedo Monteiro, antiga rua Orlando Menezes
Lira, localizado como lote 39-A, da quadra C, destacado da Gleba 6, do quinhão 69. situado na
Cidade Popular, Distrito de Guaianazes, com área total de 177,90 m². Av.02: Foi construído um
prédio, sem número oficial, com frente para a rua Azevedo Monteiro.
Ônus/Observação: R.05: Formal de Partilha expedido em 19/12/2019, pelo Cartório da 1ª Vara
da Família e Sucessões do Foro de Itaquera/SP, extraído dos autos de arrolamento do bens
deixado por Custódia Rosa de Siqueira (viúva), o imóvel foi partilhado na proporção de 1/4 aos
herdeiros-filhos: (i) Valdir Alves Siqueira (divorciado); (ii) Wander Alves Siqueira (casado com
Cleuza Ap. Rodrigues Siqueira/comunhão de bens); (iii) Maria Ap. de Siqueira (divorciada) e 1/20
aos herdeiros-netos (por representação do herdeiro-filho pré morto José Geraldo de Siqueira): (i)
LUCIANE DE SIQUEIRA CARISANI (casada com José Roberto Carisani Jr/comunhão parcial de
bens); (ii) Elaine Ap. de Siqueira (solteira); (iii) Rosemeire de Siqueira Castro (casada com
Reinaldo Santos de Castro/comunhão parcial de bens); (iv) Roseli de Siqueira Araújo (divorciada)
e (v) Priscila Siqueira Rodrigues (casada com Enilson Rodrigues de Assis/comunhão parcial de
bens). Constam da matrícula diversos registros de indisponibilidade dos bens da executada
LUCIANE DE SIQUEIRA CARISANI.
Proprietários: LUCIANE DE SIQUEIRA CARISANI, CPF: 151.897.668-96
Removido: Não
Localização: Rua Azevedo Monteiro Número: S/N, Bairro: DISTRITO DE GUAIANÁZES,
Complemento: CIDADE POPULAR, Cidade: SÃO PAULO/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00
Data Avaliação: 26/11/2024
Data Penhora: 04/05/2022
Valor do lance mínimo (60%): R$ 162.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
12: 0002140-84.2013.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
12.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 118737 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
Descrição: A nua propriedade de uma área de terras, com benfeitorias, situada em São
Carlos-SP, constituída de parte da área A, por sua vez constituída de parte da Chácara Primavera,
no Bairro Monte Alto, designada como Área A-2, com frente para a Estrada Municipal Rubens
Fernando Monte Ribeiro, atual Estrada Alexandre Pedrazzani, nº 221, Jardim Novo Horizonte,
com a área superficial total de 9.000,00 metros quadrados e 3.165,92 metros quadrados de
construção, conforme consta do relatório do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de São
Carlos, com as medidas e confrontações constantes da matrícula nº 118.737 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos-SP, da qual o imóvel é objeto.
Benfeitorias: imóvel com a frente e os fundos murados, laterais com parte murada e parte com
alambrado; a área externa do imóvel está com parte gramada e parte com piso bloquete; na frente
do imóvel existe uma construção com guarita, quatro banheiros simples e barracão com forro em
"PVC", piso frio, cobertura com telhas de barro; aos fundos, existe o refeitório com um banheiro,
piso em ardósia, forro de "PVC" e quiosque acoplado, todos com cobertura em telha de barro;
aproximadamente na parte central do terreno, existe a construção de um barracão com algumas
salas menores, banheiro e cozinha, piso frio, cobertura com telhas de barro, forro em "PVC"; as
salas, o banheiro e a cozinha são lajotados; acoplado a este barracão foi construído um galpão
industrial coberto com telhas galvanizadas; imóvel ainda com caixa d’água metálica e poço.
Ônus/Observação: A avaliação considerou a totalidade do imóvel, haja vista não existir método
seguro para aplicação de eventual redutor do usufruto. Há outras penhoras registradas. Há
registros de indisponibilidade.
Proprietários: JÚLIO CÉSAR RAMIRES, CPF: 195.092.568-46
Removido: Não
Localização: Estrada Alexandre Pedrazzani Número: 221, Bairro: Jardim Novo Horizonte, Cidade:
SAO CARLOS/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.825.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 4.825.000,00
Data Avaliação: 31/05/2022
Data Penhora: 31/05/2022
Valor do lance mínimo (60%): R$ 2.895.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
13: 0012200-77.2017.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
13.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EPX7271
Descrição: MARCA/MODELO I/VW AMAROK CD 4X4 TREND, ANO DE FABRICAÇÃO/MOD
2013, CHASSI WV1DB42H3DA037720, COR PRATA RENAVAM 00541772775 ESTADO DE
CONSERVAÇÃO : hodômetro marcando 177056 km/rodados; documento CRLV em nome de LUIZ
CARON CELESTINO ME; lataria em bom estado, com pequeno amassado na tampa do motor e
raspão no para-choque dianteiro, lado esquerdo; pintura em bom estado, com riscos superficiais;
cabine com painel, bancos, assoalho, teto, tudo em bom estado; vidros, espelhos, faróis,
lanternas, retrovisores, tudo em bom estado; carroceria em bom estado; pneus com meia-vida;
com estribo em bom estado; motor em funcionamento, mas necessitando reparos na turbina; parte
elétrica em normal funcionamento.
Proprietários: CARLOS EDUARDO CELESTINO, CNPJ: 08.976.309/0001-23
Removido: Não
Localização: RUA PROFESSORA MARIA JOSÉ NOGUEIRA, Número: 60, Bairro: CENTRO
Cidade: RIBEIRÃO BONITO/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 93.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 93.000,00
Data Avaliação: 13/10/2022
Data Penhora: 13/10/2022
Valor do lance mínimo (50%): R$ 46.500,00
Anexo(s) do bem: FOTOS DO VEICULO
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21025
14: 0010696-70.2016.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
14.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 98270 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP
Descrição: Um terreno, situado nesta cidade de São Carlos, na Rua Machado de Assis,
constituído do lote 05 da quadra "B", da Vila Lutfalla, medindo 11,00 metros de frente por 21,15
metros da frente aos fundos, o qual possui área de aproximadamente 70,00 m² além daquela
constante da matrícula. Sobre referido terreno estão construídas duas residências, um pouco
antigas, emplacadas com o número 274, com área total de 237,59 m², sendo a da frente com
garagem para 01 carro, piso frio e lajotada; 01 sala, piso de taco e lajotada; 01 copa, com piso frio
e lajotada; 03 quartos, com piso de taco e lajotados; 02 banheiros, azulejados até o teto e
lajotados; 01 cozinha externa, lajotada e piso frio. A residência dos fundos é composta por 02
quartos, piso de taco e lajotados; 01 sala, com piso frio e lajotada; 01 banheiro e uma cozinha,
azulejados até o teto, além de uma área de serviço.
Proprietários: ADILTON LAURIBERTO BOSSOLAN, CPF: 020.108.668-94, MIRIAN ERNESTINA
GRIMBERG, CPF: 930.404.828-15
Removido: Não
Localização: Rua Machado de Assis, Número: 274, Cidade: SAO CARLOS/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00
Data Avaliação: 24/04/2023
Data Penhora: 24/04/2023
Valor do lance mínimo (60%): R$ 360.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
14.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 7482 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
Descrição: IMÓVEL: Um imóvel com frente para a Rua 28 de Setembro, nº 2.193 ..., medindo ao
todo 10,65 m. de frente por 37,80 m. da frente aos fundos..." "AV.05 ... este imóvel encontra-se
cadastrado junto à PM. local sob o no03.062.011.001-4..." ESTADO DE CONSERVAÇÃO: terreno
plano, para uso residencial ou comercial, sem edificações, com excelente localização em área
central da cidade, em via asfaltada, servida de redes de água, esgoto, telefonia, próximo a
serviços de transportes urbanos e comércios em geral.
Proprietários: MIRIAN ERNESTINA GRIMBERG, CPF: 930.404.828-15, ADILTON LAURIBERTO
BOSSOLAN, CPF: 020.108.668-94
Removido: Não
Localização: RUA 28 DE SETEMBRO, Número: 2.193, Bairro: CENTRO, Cidade: SAO
CARLOS/SP, CEP: 13560270
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00
Data Avaliação: 28/04/2023
Data Penhora: 28/04/2023
Valor do lance mínimo (60%): R$ 420.000,00
Anexo(s) do bem: FOTOS DO IMÓVEL
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/22990
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 1.300.000,00
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 780.000,00
15: 0011374-80.2019.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
15.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 127739 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP
Descrição: IMÓVEL: UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, situado na cidade de Ibaté, comarca
e circunscrição de São Carlos-SP, constituído de PARTE DO LOTE 25 da QUADRA 25, do
loteamento denominado "Jardim Cruzado", ora designado como PARTE "25-B", medindo 5,00
metros de frente para a mencionada RUA BORBOREMA, aos fundos com 5,00 metros
confrontado como o lote 22, do lado direito com 25,00 metros confrontando com a Parte 25-A, do
lado esquerdo com 25,00 metros confrontando com o lote 24, encerrando uma área total de
125,00 metros quadrados. DESCRIÇÃO/ESTADO DE CONSERVAÇÃO Benfeitorias não
averbadas: 01 construção em alvenaria, para fins residenciais, emplacada com o no 227, coberta
com telhas tipo amianto, sem laje, sem forro, com piso frio; composta de 01 dormitório; 01
banheiro com 1/2 parede azulejo; 01 cozinha sem azulejo, com pia sem gabinete; 01 sala; sem
lavanderia, com 01 tanque no quintal; contendo 01 cobertura de telhas tipo Brasilit, com muros e
portão de ferro, na frente da casa; construção precária, sem acabamento, em mau estado de
conservação, medindo aproximadamente 34,00 (trinta e quatro) m².
Proprietários: DORCAS MILARE RESTAURANTE LANCHONETE E ROTISSERIE LTDA., CNPJ:
24.588.508/0001-10
Removido: Não
Localização: RUA BORBOREMA, LOTE 25B, QUADRA 25, Número: 227, Bairro: JARDIM
CRUZADO, Cidade: IBATÉ/SP, CEP: 14815-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00
Data Avaliação: 13/11/2023
Data Penhora: 09/11/2023
Valor do lance mínimo (60%): R$ 48.000,00
Anexo(s) do bem: FOTOS DO IMÓVEL 127.739
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24814
16: 0010578-06.2022.5.15.0035 - Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
16.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 10753 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP
Descrição: 01 lote de terreno, indicado pelo n° 25, da quadra 09, do loteamento "Recanto dos
Ipês", em Descalvado.
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O imóvel possui 295,44 m² de terreno e 130,86 m² de área edificada. A construção é composta
por uma sala, uma cozinha, dois quartos, sendo um deles suíte, um banheiro social, uma garagem
coberta, uma área de serviço com um quarto e uma pequenina piscina de fibra, bem como possui
laje e o chão é revestido por piso. Imóvel em boas condições e não apresenta problema estrutural.
Ônus/Observação: coproprietários: Ana Cláudia Tessarin Ruiz, cpf 139.511.328-92; Nilton José
Tessarin (executado); e Aline Renata Tessarin Franco, cpf 298.462.988-46. AV-04: 2ª Vara Cível
da Comarca de Uberlândia/MG (Proc. 5024480-16.2021.8.13.0702). AV-05: 2ª Vara Judicial do
Foro de Amparo/SP (Processo 1000494-73.2023.8.26.0022). Av-05: 20ª Vara Cível de São
Paulo/SP (Processo 1108991-44.2023.8.26.0100).
Proprietários: NILTON JOSE TESSARIN, CPF: 139.380.418-70
Removido: Não
Localização: RUA RIVADAVIA LUIZ BRAMBILA Número: 120, Bairro: Recanto dos Ipês, Cidade:
DESCALVADO/SP, CEP: 13690-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 33,33%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 112.655,40
Valor Total Penhorado: R$ 112.655,40
Data Avaliação: 09/04/2024
Data Penhora: 19/12/2023
Valor do lance mínimo (60%): R$ 67.593,24
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
17: 0011167-41.2022.5.15.0150 - EXE3 - Araraquara
17.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: QQC6C21
Descrição: Um veículo da marca Chevrolet/Onix 1.0 MT JOY, modelo 2019, ano de fabricação
2019, flex, mecânico, cor branca, placas: QQC6C21, chassi n.9BGKL48U0KB192308, em estado
regular de conservação, com hodômetro indicando:129776km, com capô riscado, para-brisa
trincado, para-choque dianteiro avariado, porta dianteira direita amassada, estofamento em bom
estado, volante gasto, com rádio, com pneus gastos, estepe meia vida, com engate, com triângulo
e macaco. Obs. :veículo em funcionamento.
Proprietários: VILMA APARECIDA GONCALVES EVANGELISTA LTDA., CNPJ:
35.705.427/0001-70
Removido: Não
Localização: Miguel Gonzalez Lopes Número: 945, Bairro: Jardim Tropical, Cidade:
BEBEDOURO/SP, CEP: 14702-166
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 47.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 47.000,00
Data Avaliação: 02/02/2024
Data Penhora: 02/02/2024
Valor do lance mínimo (50%): R$ 23.500,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
18: 0012199-63.2015.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
18.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: ETN6313
Descrição: Veículo LAND ROVER, modelo I/LR FREELANDER 2 SE 16, Placas ETN6313, Ano e
modelo de fabricação 2010/2010, gasolina, cor cinza, RENAVAN 00267575505. Em bom estado
de conservação e uso. Com 248.430 Km. Os bancos estão desgastados, descosturados e com
furos. Pneus têm pouco mais de meia vida.
Proprietários: WAGNER CLARET ALVES BONINI CPF: 046.164.118-67
Removido: Não
Localização: RUA CELIA DE OLIVEIRA MEIRELLES Número: 255, Bairro: JARDIM CANADA,
Cidade: RIBEIRAO PRETO/SP, CEP: 14024-070
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 42.935,00
Valor Total Penhorado: R$ 42.935,00
Data Avaliação: 01/03/2024
Data Penhora: 01/03/2024
Valor do lance mínimo (50%): R$ 21.467,50
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
19: 0010077-24.2024.5.15.0151 - EXE3 - Araraquara
19.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 8647 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP
Descrição: Lote 23 do desmembramento da quadra 15 do loteamento Jardim Santa Lúcia, de
Araraquara-SP, medindo 9,30 metros de frente para a Rua Particular 02, por 24,75 metros da
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, visto da rua, com o lote 22,
pelo lado esquerdo com o lote 24 e pelos fundos com o lote 32, encerrando a área de 230,17
metros quadrados. Construído no terreno um prédio residencial, o qual recebeu o número
cadastral 71 pela Rua Particular 02. Cadastro municipal 12.083.005.
Trata-se de casa térrea de simples construção e acabamento, de 2 quartos, nos fundos possui
uma edícula (quarto e sala), que segundo o cadastro municipal a área construída é de 151,72
metros quadrados. Situa-se na Avenida Afonso Mascia, 71, Jardim Santa Lúcia, Araraquara-SP.
Ônus/Observação: Ônus: Há indisponibilidades lançadas em Av9, Av10, Av11; há penhoras
lançadas em Av12 e Av14. Observações: No leilão não devem ser aceitos lances que ofereçam
preço vil, considerando-se vil o preço inferior ao mínimo de 40% do valor da avaliação. Os débitos
de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação,
conforme artigo 130, parágrafo único, CTN e artigo 1º, parágrafo 7o, Provimento GP/CR 7/2021.
Aplica-se o preceito do artigo 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio,
inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da
hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre
qualquer valor. Compete ao interessado no bem pesquisa dos débitos que não constaram acima,
junto aos diversos órgãos, sendo certo que a este juízo só deve informar os ônus de que tenha
conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessário qualquer
outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de
eventuais obrigações propter rem.
Proprietários: PAULO ROGÉRIO SILVÉRIO DE SOUZA, CPF: 140.407.508-96
Removido: Não
Localização: Avenida Afonso Mascia Número: 71, Bairro: Jardim Santa Lúcia, Cidade:
ARARAQUARA/SP, CEP: 14800-130
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00
Data Avaliação: 04/03/2024
Data Penhora: 04/03/2024
Valor do lance mínimo (60%): R$ 180.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
20: 0011152-85.2022.5.15.0081 - EXE3 - Araraquara
20.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: BAI1389
Descrição: Veículo marca I/Ford Ranger, XLS, CD4, 22H, ano 2015, modelo 2016, placa BAI
1389, cor prata, chassi 8AFAR23NXGJ366039, combustível diesel, 4x4, hodômetro em 131 mil
km, pequenos pontos de afundamento na lataria próximo maçaneta porta traseira esquerda,
pneus meia vida, em bom estado de conservação, funcionando.
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Conforme auto de reavaliação, estofados em bom estado de conservação e hodômetro em cerca
de 145 mil km.
Ônus/Observação: Reavaliação efetuada em 24/02/2025 manteve o valor da avaliação, de R$
100.000,00.
O veículo encontra-se no mesmo estado, e com pneus mais novos. Portanto, manteve-se o valor,
haja vista que o auto de penhora foi lavrado a menos de 11 meses (02/04/2024).
Proprietários: LUCYRIO PET SHOP LTDA., CNPJ: 42.717.474/0001-07
Removido: Não
Localização: Rua Aristodemo Pompeu Lanza Número: 258, Bairro: Jardim Santa Rosa Cidade:
MATAO/SP, CEP: 15995-044
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00
Data Avaliação: 25/02/2025
Data Penhora: 02/04/2024
Valor do lance mínimo (50%): R$ 50.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
21: 0011326-96.2022.5.15.0048 - EXE3 - Araraquara
21.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um aspirador de pó e água, modelo Professional NT 48/1, marca Karcher, em
funcionamento.
Características do bem coletadas da internet: Modelo: NT 48/1, Tensão (V): 127| 220, Potência
máxima (W): 1.380, Fluxo de ar (L/s):67, Sucção (mbar):200, Reservatório (L):48, Nível de ruído
(dB(A)): 72, Peso (kg): 10,5, Dimensões (mm) (CxLxA): 485 x 390 x 780.
Proprietários: JOÃO PAULO TUAO, CPF: 409.716.648-46
Removido: Não
Localização: Rua Miguel Borelli Thomaz Número: 615, Cidade: PORTO FERREIRA/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00
Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00
Data Avaliação: 05/09/2024
Data Penhora: 05/09/2024
Valor do lance mínimo (30%): R$ 450,00
Anexo(s) do bem: Foto aspirador de pó e água Karcher
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25424
21.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma lavadora de alta pressão, modelo HD 585 PROFI S, marca Karcher, voltagem
220v, em funcionamento. Características do bem coletadas da internet: Modelo: HD 585, Pressão
máxima (127V / 220V): 138 bar / 150 bar, Vazão (127V / 220V): 420 L/h / 500 L/h, Potência (127V
/ 220V): 2 kW / 2.2 kW, Cabeçote: Latão, Motor: Indução, Peso (127V / 220V): 21,5 kg / 22,6 kg,
Bomba: Axial, Dimensões: 530x300x840 mm.
Proprietários: JOAO PAULO TUAO, CPF: 409.716.648-46
Removido: Não
Localização: Rua Miguel Borelli Thomaz Número: 615, Cidade: PORTO FERREIRA/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00
Data Avaliação: 05/09/2024
Data Penhora: 05/09/2024
Valor do lance mínimo (30%): R$ 600,00
Anexo(s) do bem: Lavadora de alta pressão Karcher
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25425
21.3 Tipo do Bem: Outros
Descrição: Rampa para subida de carro de fabricação própria, em material de chapa de aço, com
as seguintes dimensões: 42 cm de altura, 1,70 de comprimento e 50 cm de largura.
Proprietários: JOAO PAULO TUAO, CPF: 409.716.648-46
Removido: Não
Localização: Rua Miguel Borelli Thomaz Número: 615, Cidade: PORTO FERREIRA/SP.
Quantidade: 2
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00
Valor Total Penhorado: R$ 1.600,00
Data Avaliação: 05/09/2024
Data Penhora: 05/09/2024
Valor do lance mínimo (30%): R$ 480,00
Anexo(s) do bem: Rampa de chapa de aço
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25426
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 5.100,00
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 1.530,00
22: 0010615-27.2024.5.15.0079 - EXE3 - Araraquara
22.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 136797 - 8º Cartório - SÃO PAULO/SP
Descrição: Apartamento 44B, 4º andar, Rua Relíquia, 758, Edifício Relíquia, 23º Subdistrito Casa
Verde, São Paulo – SP, sobre a qual apenas existe um registro de indisponibilidade. Area privativa
de 54,275 m² e área comum (inclui garagem) de 43,467 m², correspondente a uma fração ideal de
2,370149% no terreno condominial e nas demais partes comuns, com direito a uma vaga de
garagem ou no subsolo ou no térreo, para estacionamento de um único veículo de passeio, de
forma indeterminada. O edifício encontra-se construído no terreno da matrícula 83.835 do mesmo
8º CRI de São Paulo/SP , com convenção de condomínio registrada sob número 10.439, livro 3
daquela serventia. Inscrição no cadastro municipal sob o contribuinte número 306.068.0029-5
Ônus/Observação: Imóvel está sendo utilizado para aluguel por dias ou temporadas, via site
AIRBNB, conforme auto de avaliação. Liberado para inclusão em Hasta Pública em 28/02/2024,
com lance mínimo de 60% da avaliação.
Proprietários: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA., CNPJ: 47.232.970/0001-86
Removido: Não
Localização: Rua Reliquia Número: 758, Bairro: Casa Verde - 23º Subdistrito, Complemento: Ap,
44-B - 4º Andar, Cidade: SAO PAULO UF: SP, CEP: 02517-001
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 390.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 390.000,00
Data Avaliação: 13/12/2024
Data Penhora: 11/09/2024
Valor do lance mínimo (60%): R$ 234.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
23: 0010232-88.2020.5.15.0079 - EXE3 - Araraquara
23.1 Tipo do Bem: Outros
Identificação: 0010232-88.2020.5.15.0079
Descrição: Título do Clube Araraquarense de Fundo Social no 32 – série “B” em nome de Luiz
Fernando Domingos de Oliveira, CPF n. 215.758.548-64, admitido em 05/09/2022
Proprietários: LUIZ FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, CPF: 215.758.548-64
Removido: Não
Localização: RUA MAJOR CARVALHO FILHO Número: 1352, Bairro: CENTRO, Cidade:
ARARAQUARA/SP, CEP: 14801-280
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00
Data Avaliação: 25/09/2024
Data Penhora: 25/09/2024
Valor do lance mínimo (30%): R$ 4.500,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
24: 0011637-53.2023.5.15.0048 - EXE3 - Araraquara
24.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 21331 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP
Descrição: A ÁREA REMANESCENTE DA PORÇÃO “E”, constituída por: UM PRÉDIO
RESIDENCIAL, respectivo terreno e quintal, com frente para a Avenida Bom Jesus, sob n° 555...”
“... encerrando assim a área de 2.146,97 m² (dois mil, cento e quarenta e seis metros e noventa e
sete centímetros quadrados); além do prédio já citado, o terreno é também benfeitorizado com
uma outra edificação residencial, com 115,02m² (cento e quinze metros e dois centímetros
quadrados) de construção...” (transcrição de trechos contidos na matrícula) ESTADO ATUAL:
Atualmente há duas construções residenciais no terreno. A casa principal, estilo “casarão”, teria
sido construída no ano de 1890 e teria abrigado a primeira casa bancária do município de
Descalvado, com relevante valor histórico-cultural, segundo informado pelo executado Aparecido
Donizetti Cerantola. Referido imóvel é constituído por uma sala com pé direito alto, cozinha,
quatro quartos, sendo dois deles com closet, dois banheiros, varanda na parte da frente e dos
fundos e um porão com metragem aproximada à da casa principal, totalizando, em média,
considerando o citado porão, a metragem total de 400 m² de construção, apresentando bom
estado geral de conservação. Já a construção secundária (fundos) é composta por sala, copa,
cozinha, três quartos e dois banheiros, a qual apresenta estado ruim de conservação, com trincos
e rachaduras aparentes, totalizando 115,02 m² de área construída. E, por fim, também há no
terreno um antigo bebedouro destinado a animais.
Ônus/Observação: PROPRIETÁRIOS: Os executados Aparecido Donizetti Cerantola e Vera
Lúcia Franzin Cerantola são proprietários da totalidade do imóvel, conforme matrícula.
GRAVAMES: R.1 (hipoteca), R.2 (hipoteca), AV. 4 (distribuição de ação), AV.5 (arresto), AV.6
(penhora), AV.7 (distribuição de ação), AV.8 (penhora) e AV.9 (penhora).
Proprietários: APARECIDO DONIZETTI CERANTOLA, CPF: 833.041.428-00 e VERA LUCIA
FRANZIN CERANTOLA, CPF: 981.290.408-59
Removido: Não
Localização: Avenida Bom Jesus Número: 555, Bairro: Centro, Cidade: DESCALVADO/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.450.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 2.450.000,00
Data Avaliação: 02/10/2024
Data Penhora: 02/10/2024
Valor do lance mínimo (60%): R$ 1.470.000,00
Anexo(s) do bem: Matrícula do imóvel
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25511
25: 0010006-90.2022.5.15.0151 - EXE3 - Araraquara
25.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: DSM8400
Descrição: Uma carreta para motos R/Guedes Fazenda Texas 1 placa DSM-8400, ano de
fabricação e modelo 2019, Chassi nº 975FT051KKT000494, Cód. Renavam: 1205440280, cor
preta, com licenciamento vencido desde 2020, capacidade 3 motos, em regular estado de
conservação e funcionamento.
Ônus/Observação: Restrição de circulação (processo nº 50017693720224036120 - 1ª Vara
Federal de Araraquara); restrição de licenciamento (processo nº 15117657420238260037 - Setor
das Execuções Fiscais de Araraquara); restrição de transferência (processo
00100069020225150151 - 3ª Vara do Trabalho de Araraquara); penhora (processo no
00100069020225150151 - 3ª Vara do Trabalho de Araraquara).
Proprietários: MARCELO REGIS RODRIGUES - ME, CNPJ: 14.126.976/0001-10
Removido: Não
Localização: Rua Padre Duarte Número: 831, Bairro: Centro, Cidade: ARARAQUARA/SP, CEP:
14800-360
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00
Data Avaliação: 18/10/2024
Data Penhora: 18/10/2024
Valor do lance mínimo (50%): R$ 1.500,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
26: 0010664-83.2015.5.15.0079 - EXE3 - Araraquara
26.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 64682 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP
Descrição: Uma casa residencial (atualmente só terreno), situada na Avenida Brasil, número
2019, nesta cidade, com o terreno respectivo (lote 09 e parte do lote 08 da quadra 22 da Vila
Nossa Senhora do Carmo, que mede 21 metros de frente, por 56,75 metros da frente aos fundos
cuja descrição se encontra na matrícula 64.682 do 1º CRI de Araraquara, cadastro municipal n.
14.034.003.00. Trata-se de imóvel comercial, grande terreno urbano, que segundo cadastro
municipal possui área de 1.379 m².
Proprietários: RICARDO RAVANELLI PREGNOLATO, CPF: 144.396.398-44
Removido: Não
Localização: Avenida Brasil Número: 2019, Bairro: Carmo, Cidade: ARARAQUARA/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00
Data Avaliação: 27/11/2024
Data Penhora: 27/11/2024
Valor do lance mínimo (60%): R$ 720.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
27: 0015900-88.2005.5.15.0136 - Vara do Trabalho de Pirassununga
27.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: BKP0E83 Renavam: 370237137
Descrição: GM/CHEVROLET D10, DE PLACAS BKP0E83, COR BEGE.
Proprietários: AISSAR RIBEIRO BADRA, CPF: 016.530.658-00
Removido: Não
Localização: RUA REGENTE FEIJO Número: 232, Bairro: JARDIM BRASIL Complemento: CASA
1, Cidade: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.863,00
Valor Total Penhorado: R$ 19.863,00
Data Avaliação: 03/02/2025
Data Penhora: 03/02/2025
Valor do lance mínimo (50%): R$ 9.931,50
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
28: 0010791-90.2022.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
28.1 Tipo do Bem: Outros
Descrição: 20 (vinte) botijões de gás de cozinha, usados, em bom estado, com capacidade para
13 quilos de gás.
Ônus/Observação: Os botijões estão vazios
Proprietários: SAMUEL ODAIR BUCHI FERREIRA, CNPJ: 18.001.841/0001-89
Removido: Não
Localização: Avenida Liberdade Número: 284, Bairro: Jardim Nova Santa Paula, Cidade: SAO
CARLOS/SP
Quantidade: 20
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240,00
Valor Total Penhorado: R$ 4.800,00
Data Avaliação: 12/03/2025
Data Penhora: 12/03/2025
Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.440,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
29: 0010781-80.2021.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
29.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EUE7467
Descrição: 01 veículo marca Renault, modelo Sandero Exp 16, cor prata, ano de fabricação 2010,
modelo 2011, lataria e pintura com amassados e riscos, pneus em precário estado, vidros em bom
estado, estofamento com o banco do motorista com pequeno rasgado. Não foi possível verificar o
funcionamento do motor, pois a bateria está "descarregada".
---------------
01 veículo Renailt Sandelo EXP 1.6, ano 2010, modelo 2011, placa EUE 7467, chassi
93YBSR7UHBJ703105, cor prata, que se encontra em bom estado de uso e conservação
apresentando os quatro pneus murchos devido ao tempo em que está parado, verifica-se um
pequeno amassamento na lateral direita traseira e um esfolamento na pintura do parachoque
dianteiro. Não foi possível verificar seu funcionamento pelo fato de a bateria estar descarregada.
---------------
01 veículo Renault Sanmdero EXP 1.6, ano 2010, modelo 2011, placa EUE 7467, chassi
93YBSR7UHBJ703105, cor prata, que está em bom estado de uso e conservação apresentando
pequeno amassamento na lateral direita traseira e pequeno esfolamento na pintura do para
choque dianteiro, devido ao longo tempo em que se encontra parado sua bateria está
decarregada, pelo que não foi possível verificar seu funcionamento e pneus estão murchos.
Removido: Não
Localização: Av. São Carlos Número: 2690, Bairro: Centro, Cidade: SAO CARLOS/SP, CEP:
13560011
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.500,00
Valor Total Penhorado: R$ 26.500,00
Data Avaliação: 16/04/2025
Data Penhora: 16/04/2025
Valor do lance mínimo (50%): R$ 13.250,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª
REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:
1) CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1.1) O interessado em lançar deverá se cadastrar no sítio do leiloeiro na internet
www.gilsonleiloes.com.br. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das
disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como das demais
condições dispostas neste edital;
1.1.1) - O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à
execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com
antecedência mínima de 48 horas antes da data do encerramento do leilão;
1.2) Após o cadastramento e de acordo com o Art. 12, § 2º do Provimento supracitado, deverão
ser remetidas ao leiloeiro originais via acesso login no site www.gilsonleiloes.com.br, ou em seu
endereço físico de representação na Rua Guiana Inglesa, n.º 382, Sala 01, Jardim
Independência - CEP 14075-210, Ribeirão Preto/SP, além da via original da TERMO DE
HABILITAÇÃO, assinado digitalmente e/ou com firma reconhecida em cartório, além das cópias
autenticadas dos seguintes documentos:
a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação,
documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
b) cadastro de pessoa física (CPF);
c) comprovante de estado civil;
d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado;
e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;
1.3) Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até 24 horas
antes do dia e horário designados para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser
efetivada a validação do cadastro efetuado;
1.3.1) Fica autorizado o envio dos documentos de identificação dos licitantes assinados
digitalmente pelo remetente, de forma a poder submetê-lo à veracidade das informações,
tendo em vista que a hasta será totalmente digital/eletrônica/virtual.
1.4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos
prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;
1.5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,
eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou
operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1) A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, Sr. GILSON KENITI INUMARU -
JUCESP n° 762, sediado no escritório de representação na Rua Guiana Inglesa, n.º 382, Sala
01, Jardim Independência - CEP 14075-210, Ribeirão Preto/SP, com sítio na rede mundial de
computadores na página www.gilsonleiloes.com.br e endereço eletrônico (e-mail)
contato@gilsonleiloes.com.br, o qual fica responsável por:
a) Divulgar o leilão designado na modalidade exclusivamente eletrônica em mídias como redes
sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte)
dias úteis de antecedência;
b) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances e comprovados os pagamentos,
encaminhando-os eletronicamente, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Central
de Mandados para a mesma finalidade;
c) Havendo dúvida por parte do leiloeiro, este deverá realizar contato prévio com o Juiz
Coordenador antes de finalizar o Auto de Arrematação;
2.2) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR nº 4/2019, na hipótese de acordo ou remição
após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão, a ser arbitrada segundo
parâmetros definidos pelo Juízo da execução;
2.3) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, fará jus o leiloeiro
ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens,
desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão
acrescidas à execução;
2.4) Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad
corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo
escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h32min, o encerramento
do lote 02 às 10h34min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem
objeto de arrematação serão disponibilizados novamente, no último dia da hasta, 15 (quinze)
minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os
lotes não arrematados, podendo, neste caso, os lotes serem desmembrados, desde que mantidos
o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR no
4/2019). Observação: Para os lotes que não receberem lances até 24 horas do encerramento do
pregão, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do
leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os
bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, apenas em relação aos
bens móveis e veículos;
2.5) Será observada como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo
Juízo da Execução e, não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será
de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para bens imóveis, 50% (cinquenta por cento)
para veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens;
2.6) Desde a data da publicação do presente Edital, o leilão eletrônico estará disponível para
recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.gilsonleiloes.com.br, sendo
certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário
cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente, inclusive se o lance for de forma
parcelada (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob
sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº
04/2019;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente
virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
2.7) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes,
inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto
do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de
pagamento (à vista ou parcelado).
2.8) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 14, § 3º do Provimento
GP-CR nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando houver descumprimento
das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento quando a proposta apresentar
irregularidade facilmente detectável, observando-se o disposto no art. 890, CPC;
2.9) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de
depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão,
respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamentos previstos neste
edital;
2.10) Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante
deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance,
além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o
pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no
primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR
04/2019), via transferência on-line;
2.11) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o
arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento)
do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor,
admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line;
2.12) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua
efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o
endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados e ao Juízo da
Execução;
2.13) O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados a não realização dos
depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes
aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo
da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código
de Processo Civil;
2.14) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de
designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de
relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de
arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo
pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento
(item 2.8);
2.15) Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e
o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes
regras:
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da
execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização
dos créditos, somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta
pública, apresentar, até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta,
mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a
eventual lance aceito. Além disso, deverá constar a certidão de comprovação de ser ele (a) o(a)
único(a) credor(a) trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação
do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (‘Se
o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se
o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena
de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do
exequente’);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo
(inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito) em que foi
determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos
somente será deferida se houver petição no aludido processo (Pje), até 2 (dois) dias antes da data
designada para o encerramento da hasta, de todos os credores manifestando o desejo de
arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal
proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão
fixada ao leiloeiro;
c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos
os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade
do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o
seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;
d) Caso o(s) arrematante(s) seja(m) o(s) próprio(s) credor(es) e o seu crédito seja inferior ao valor
do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias contados da data do
encerramento da hasta, o depósito da diferença entre o valor do maior lance do seu crédito ou da
diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem
efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de
atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor
do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública, ou no dia útil
imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta;
2.16) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma
parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras:
a) A proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá
oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o
restante parcelado em até 20 (vinte) meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja
inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais). Será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o
índice Selic ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento;
b) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá
multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;
c) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em
face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados
nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;
d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de
pagamento parcelado, nos termos do artigo 895, § 7º, do CPC;
f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
f.1) Em diferentes condições, o(a) leiloeiro(a) analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o
prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real ou,
sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas, a qual será corroborada
pelo(a) Juiz(íza) com a assinatura digital do Auto de Arrematação;
f.1.1) Havendo dúvida por parte do(a) leiloeiro(a), este(a) deverá realizar contato prévio com o
Juiz Coordenador antes de finalizar o Auto de Arrematação;
f.2) em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;
g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s
exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de
contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou
de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos,
se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado;
h) A carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventuais
requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse,
para bens imóveis, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação
perante o Juízo da Execução, a quem caberá a decisão, assim como eventuais requerimentos de
antecipação de entrega de carta de arrematação para bens móveis, deverá ser requerida ao Juízo
da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em
comento;
2.17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta
pública seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 2º, § 1º,
letra ‘h’, do Provimento GP-CR nº 4/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço,
fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais
de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a
data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO –
75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG -
58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS - 25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a
previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os
mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até
a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do
Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que
recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.:
débitos condominiais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;
d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das
alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis,
transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
2.18) Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do
artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo
o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a
título de comissão, corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento do comunicado pelo
Juízo da Execução;
2.19) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da
arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a
perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro;
2.20) Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1) Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do CPC, não implicarão efeito
suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha
a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a
possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;
3.2) Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos
lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos
do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas
públicas;
3.3) Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos
bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as
respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran,
Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre
outros que se fizerem necessários;
3.4) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias
úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao
artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;
3.5) No prazo de 10 dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do
Trabalho de origem do processo e à Divisão de Execução de Araraquara
(divisaoexecucao.scararaquara@trt15.jus.br) planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do
Provimento GP-CR nº 04/2019;
3.6) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019
serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as
ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz(a) Coordenador(a) da Central de
Mandados;
3.7) A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive
com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios;
3.8) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da
Hasta Pública, independentemente de nova notificação;
3.9) Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como
quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por
meio do e-mail contato@gilsonleiloes.com.br, ou do telefone/whatsapp (16) 3323-9598.
3.10) O presente edital estará disponível na íntegra no sítio do leiloeiro na internet
www.gilsonleiloes.com.br.
Araraquara/SP, 26 de maio de 2025.
ALAN CEZAR RUNHO
Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Araraquara
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