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3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Exma. Sra. Dra. Maria Thereza Nogueira Pinto, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Mimosa da Comarca de Campinas do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, e interessar possa, que será realizado leilão público através do Leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 754, da Gestora Picelli Leilões, a ser realizada de forma híbrida no sítio eletrônico www.picellileiloes.com.br, ou presencial no endereço Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 (artigo 11 parágrafo único da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 – CNJ).

Processo: 0000544-66.2019.8.26.0084.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

PROCESSO PRINCIPAL 1002657-10.2018.8.26.0084.

EXEQUENTE: DANIEL SEMAAN HOBEIKA, CPF/MF nº 025.537.838-68.

EXECUTADOS: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, CNPJ/MF 02.415.583/0001-47, por seu representante legal e demais coobrigados; RENATO RODRIGUES, CPF/MF nº 257.603.108-01; VIVIANE RODRIGUES, CPF/MF nº 292.444.908-11.

Interessados:

ü  Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, CNPJ/MF nº 51.885.242/0001-40, na pessoa do procurador.

ü  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CNPJ 46.395.000/0001-39

ü  Parque Residencial Tiradentes, CNPJ/MF 58.163.783/0001-04.

ü  Processo  1002032-82.2013.5.02.0467 EM tramite na 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.

ü  Processo nº 0000407-70.2023.8.26.0011 EM tramite na 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros - Comarca da Capital/SP.

ü  processo nº 0011288-96.2023.8.26.0564 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP

ü  cREDORES DE MATRÍCULA

DO CERTAME

1ª Praça: Iniciará no dia 28/07/2025 às 13h50min horas e encerrará no dia 31/07/2025 às 13h50min.

DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 304.664.709,18 (trezentos e quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil setecentos e nove reais e dezoito centavos) para maio de 2025, que será atualizado até a data do leilão, conforme sistema para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção até:

2ª Praça: Iniciará no dia 31/07/2025 às 13h50min e se encerrará no dia 28/08/2025 às 13h50min (horário de Brasília).

DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 213.265.296,42 (Duzentos e treze milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), que corresponde 70% do valor da avaliação, que será atualizado até a data do leilão. Conforme sistema para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

DA DESCRIÇÃO DO BEM: MATRÍCULA Nº 319.412 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: UM TERRENO designado “AREA A”, situado na rua Benedito Fernandes, na esquina da Rua Projetada Sem Denominação, no 29º subdistrito – Santo Amaro, assim descrito: tem Início no ponto A1 situado no alinhamento da Rua benedito Fernandes, distante 153,51m do alinhamento predial da Avenida Nações Unidas; daí segue 204,57m com azimute de 59º 59’ 44” pelo alinhamento da Rua Benedito Fernandes até o ponto A2; daí deflete ligeiramente à direita e segue 10,04m, com azimute de 60º 04’ 10”, ainda pelo alinhamento predial da Rua Benedito Fernandes, até o ponto A3; daí deflete à direita e segue 15,50m em curva (raio = 10,00m. Ângulo Central = 88º48’41”) pela esquina formada pelas Ruas Benedito Fernandes e Projetada até o ponto A4; dai segue 122,23m, com Azimute de 148º37’40”, pelo alinhamento da Rua Projetada até o ponto A5; daí deflete à direita e segue 16,30m em curva (raio = 9,00m; Ângulo Central = 103º 40’53”) pelo alinhamento da referida Rua Projetada até o ponto A6 daí deflete à esquerda e segue 2,00m, com azimute de 162º 23’35” ainda pelo alinhamento da Rua Projetada, até o ponto A7; daí deflete à esquerda e segue 242,4m, confrontando com o imóvel da Municipalidade de São Paulo até o ponto A12, com os seguintes dados: do ponto A6 ao A8, Azimute 252º 42’21”; Distância45,02m2; do ponto A8 ao A9; Azimute 252º 53’18”; Distância 42,96m; do ponto A9 ao A10; Azimute 252º 38’25”; Distancia 71,15m, do ponto A10 ao A11; Azimute251º10’06”; Distancia 22,83m; do ponto A11 ao A12; Azimute 249º 41’16”; Distância 30,50m; do ponto A12 deflete à direita e segue 94,02m, com Azimute de 342º 44’33”, confrontando com o imóvel sem numero da Rua Benedito Fernandes (contribuinte: 087.079.0064) de propriedade da Associação Cristã de Moços de São Paulo, até encontrar o ponto A1 Inicial; encerrando a área de 27.979,13m2.
Contribuinte 087.079.0063-5 e 087.079.0071-6

CONSTA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO – FLS. 1383/1427:  CARACTERISTICAS: Área Construída 46.845,32m². O galpão comercial em estudo pode ser dividido em 3 ambientes, sendo: 1. Prédio Administrativo: É composto por 5 pavimentos (incluindo o pavimento térreo), está integrado tanto ao estacionamento, quanto a área do templo. Sua circulação é feita por escada ou elevadores. Em seu pavimento térreo encontram-se escadas e elevadores que fornecem acesso dos usuários do estacionamento para os andares superiores. No primeiro pavimento é realizada a integração do respectivo prédio com o templo religioso. Do 2º pavimento ao 5º pavimento são encontradas diversas salas que na data da vistoria estavam inutilizadas e com as instalações elétricas aparentes, sem forro de gesso; 2. Galpão Templo (Nave): É composto por 1 pavimento apenas. Seu acesso é realizado mediante escadas e elevadores oriundas do estacionamento, e por rampas acessíveis localizadas na fachada. Trata-se de um amplo vão livre de área de 17.634,17m², com pé direito de 10m. O respectivo templo possui sobre os seus forros vigas treliçadas de aproximadamente 4m de altura que permitem suportar o grande vão na qual a estrutura está imposta. Essas vigas ajudam também a suportar a carga do telhado galvanizado responsável por cobrir o templo; 3. Área Estacionamento Subsolo: É composto por 1 pavimento apenas. Seu acesso é realizado mediante rampas para acesso de veículos oriundas do passeio da Rua Benedito Fernandes e Rua Elias Antônio Zogbi. O estacionamento possui capacidade para estacionamento de 813 automóveis e 162 motos, além de vagas reservadas para PNE’s, caminhões, ambulâncias e veículos de corpo dos bombeiros. Tais vagas estão distribuídas em uma área de 18.512,06m². O local dista 12,4 quilômetros do Parque Ibirapuera da cidade e cerca de 1,1 quilômetros da Avenida Washington Luís. Ainda como pontos de referência, podemos citar que o imóvel em estudo dista aproximadamente: 11 quilômetros do Aeroporto de Congonhas; 0,5 quilômetros do São Paulo Golf Club; 12,4 quilômetros do Estádio Morumbi. O imóvel possui fácil acesso ao centro e aos principais pontos da cidade em decorrência da proximidade de linhas de ônibus instaladas na Avenida das Nações Unidas e Avenida Vitor Manzini. Conta também com a proximidade da Estação de Metrô ‘Socorro’.

AVALIADO: (avaliação original) R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões), em fevereiro de 2022 – Fls. 1383/1427 a ser atualizado até a data do leilão, pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Matrícula 319.412 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da cidade de São Paulo/SP.
Código Cartográfico:  087.079.0063-5 e 087.079.0071-6

DEPOSITÁRIO: Igreja Mundial do Poder de Deus, CNPJ 02.415.583/0001-47.

DO ÔNUS: Consta PENHORA do processo em epígrafe, fls. 1260 devidamente averbado na AV. 219. AV.09 e AV.10 Penhora: Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n° 1118959-11.2017.8.26.0100 da 4ª VC de São Paulo/SP, movida por SPRING TELEVISÃO S/A. AV.11 Ajuizamento de Ação: Ação de Cumprimento de Sentença, Processo n° 1102386-58.2018.89.26.0100 da 23ª VC de São Paulo/SP, Partes: SM COMUNICAÇÕES LTDA contra IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e Outros. AV.12 Penhora: (Processo Extinto) Ação de Execução Civil, processo n° 1000763-97.2018.8.26.0601 da 1ª VC de Socorro/SP, movida por ODILA FERES. AV.13 Penhora (Processo Extinto): Ação de Execução Civil, processo n° 0038836-75.2019.8.26.0002 da 11ª VC de São Paulo/SP, movida por JONAS JOSE ROCHA. AV.14 Penhora: (Processo Extinto) Ação de Execução Civil, processo n° 0014675-89.2019.8.26.0005 da 1ª VC de São Miguel Paulista/SP, movida por CARLOS SIMÕES DOS REIS. AV.15 Penhora: Ação de Execução Civil, processo n° 0008057-22.2019.8.26.0008 da 1ª VC de Tatuapé/SP, movida por PAULO ROBERTO MAZUCATO. AV.16 Penhora: Ação de Execução Civil, processo n° 1000828-12.2019.8.26.0002 da 2ª VC de São Paulo/SP, movida por MOHAMED ALI BACHA. AV.19 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000365-97.2016.5.02.0712 da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. AV.21 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000381-04.2018.5.02.0026 da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.22 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000909-22.2016.5.02.0442 da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.24 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0001020-09.2017.8.16.0099 da VC de Jaguapitã/PR, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.25 Penhora: Cumprimento de Sentença - Constrição/ Penhora/ Avaliação/ Indisponibilidade de Bens e de Direitos, Processo n° 0044824-74.2019.8.26.0100 da 20ª VC de São Paulo/SP, movida por GERSON REGGIANI. AV.26 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0011025-88.2018.8.16.0056 da 2ª VC de Cambé/PR, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.27 Penhora: Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n° 1009043-13.2020.8.26.0011 da 3ª VC de São Paulo/SP, movida por GIOVANA CONSENTINO. AV.28 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000397-72.2018.5.02.0085 da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.29 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0017870-05.2019.8.26.0451 da 1ª VC de Piracicaba/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.30 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000191-76.2018.5.02.0079 da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.31 Penhora: (Processo Extinto) Ação de Execução Cível, Processo n° 0055149-74.2020.8.26.0100 da 38ª VC de São Paulo/SP, movida por GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. AV.32 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000527-27.2018.5.02.0614 da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.33 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000275-40.2016.5.02.0017 da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.34 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000302-22.2017.5.02.0006 da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.35 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000532-96.2016.5.02.0039 da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.36 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1002068-29.2017.5.02.0033 da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.37 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0006991-36.2021.8.16.0001 da 9ª VC de Curitiba/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.38 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1001050-82.2018.5.02.0341 da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.39 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0010400-69.2018.5.15.0141 da Vara do Trabalho de Mococa/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.40 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1002019-67.2017.5.02.0039 da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.41 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Nos Autos do processo n° 1000110-14.2017.5.02.0613 da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.42 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000195-85.2018.5.02.0056 da 56ª da Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.43 Penhora: Ação de Execução Cível, Processo n° 1021544-57.2019.8.26.0003 da 29ª VC de São Paulo/SP, movida por LUIZ CARLOS BALTAZAR. AV.44 Penhora: Ação de Execução Fiscal, Processo n° 0023731-88.2017.4.03.6182 da 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP, movida por UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. AV.45 Ajuizamento de Ação e AV.63 Arresto: Ação de Cumprimento de Sentença, Processo n° 1119590-13.2021.8.26.0100 da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo/SP, movida por C2J CONSTRUTORA E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. AV.46 Penhora: (Quitação da dívida) Ação de Execução Cível, processo n° 0004971-43.2019.8.26.0008 da 4ª VC de Tatuapé/SP, Partes: LUIS AKIRA ODA contra IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e Outros. AV.47 Penhora: (Quitação da Dívida) Ação de Execução Cível, processo n° 0004120-23.2020.8.26.0637 da 3ª VC de Tupã/SP, Partes: SIRLEI APARECIDA VINTECINCO POIT contra IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e Outros. AV.48 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000535-02.2018.5.02.0065 da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.49 Penhora: Ação de Execução Cível, Processo n° 0003951-08.2019.8.26.0011 da 3ª VC de São Paulo/SP, movida por UNIDA CARDOSO SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP. AV.50 Penhora: Ação de Execução Cível, processo n° 0000450-36.2021.8.26.0606 da 2ª VC de Suzano/SP, movida por PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO. AV.51 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0011249-65.2021.5.15.0002 da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.52 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0011280-49.2016.5.15.0103 da 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.53 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1001944-46.2017.5.02.0712 da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.54 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000998-46.2021.5.02.0482 da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.55 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1002138-20.2016.5.02.0053 da 53ª da Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.56 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000250-38.2018.5.02.0023 da 23ª da Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.57 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1001131-78.2017.5.02.0466 da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.58 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1002136-72.2017.5.02.0002 da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.59 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1001152-40.2018.5.02.0718 da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.60 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1001901-88.2017.5.02.0719 da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.61 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000267-14.2017.5.02.0604 da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.62 Penhora: Ação de Execução Cível, processo n° 0027626-64.2018.8.26.0001 da 6ª VC de São Paulo/SP, movida por ARR ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI. AV.64 Penhora: Ação de Execução Cível, processo n° 0007427-79.2019.8.26.0132 da 1ª VC de Catanduva/SP, movida por SRX PARTICIPAÇÕES LTDA. AV.65 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1001036-02.2019.5.02.0006 da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.66 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0000221-76.2018.5.09.0001 da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.67 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0004424-42.2020.8.16.0195 da 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Curitiba/PR, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.68 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000407-75.2018.5.02.0034 da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.69 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1001209-10.2019.5.02.0464 da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.70 Penhora: (Processo Extinto) Ação de Execução Civil, processo n° 0037481-90.2020.8.26.0100 da 28ª VC de São Paulo/SP, movida por VERA LUCIA FIGUEIREDO NOGUEIRA. AV.71 Penhora: Imóvel penhorado nestes autos. AV.72 Penhora: Ação de Execução Cível, Processo n° 0027445-69.2019.8.26.0602 da 6ª VC de Sorocaba/SP, Partes: FERREIRA CAMPOS ADMINISTRADORES DE NEGOCIOS LTDA contra IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.73 Penhora: Ação de Execução Cível, processo n° 0003961- 61.2020.8.26.0223 da 1ª VC de Guarujá/SP, movida por DI FIORI GUARUJÁ III SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO DE INCORPORAÇÃO LTDA. AV.74 Penhora: Ação de Execução Fiscal, Processo n° 5014113-63.2019.4.03.6182 da 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP, movida por UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. AV.75 Penhora: Ação de Execução Cível, Processo n° 0001903-26.2021.8.26.0005 da 2ª VC de São Miguel Paulista/SP, movida por JOSE MANOEL CARRACO RELVAS. AV.77 Penhora: Execução Civil, Processo n° 0000292-41.2019.8.26.0447 da VU de Pinhalzinho/SP, movida por REYNALDO CEZAR TRICOLETTI. AV.78 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1002227-05.2017.5.02.0604 da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.80 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo n° 0052570-56.2020.8.26.0100 da 5ª VC de São Paulo/SP, Partes: SIDINEI CONSTANTINO TEIXEIRA e SILVANA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA contra IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e Outros. AV.81 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000265-48.2018.5.02.0074 da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.82 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1002459-17.2017.5.02.0604 da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.83 Penhora: Ação de Execução Trabalhista, Processo n° 1000471-78.2021.5.02.0067 da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, movida por LUIZ CLAUDIO BARROS DO NASCIMENTO. AV.84 Penhora: Ação de Cumprimento de Sentença, processo n° 0003515-27.2020.8.16.0194 da 12ª VC de Curitiba/PR, movida por EVANDRO GUILHERME FALAVINHA FROHLICH. AV.85 Penhora: Ação de Execução Civil, processo n° 0002286-72.2019.8.26.0005 da 2ª VC de São Miguel Paulista/SP, movida por CAMILA DE SOUZA SILVA. AV.86 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1002194-70.2016.5.02.0015 da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.87 Penhora: Ação de Execução Cível, Processo n° 0006238-63.2020.8.26.0348 da 3ª VC de Mauá/SP, movida por PAULO BRESSAN NETO. AV.88 Penhora: Ação de Execução Civil, processo n° 0035706-40.2020.8.26.0100 da 21ª VC de São Paulo/SP, movida por MARUM LOTEAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AV.89 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo n° 1000473-85.2022.8.26.0005 da 3ª VC de São Miguel Paulista/SP, movida por ANIBAL PEREIRA DA SILVA. AV.90 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000279-80.2020.5.02.0003 da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.91 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000882-02.2020.5.02.0021 da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.92 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Nos Autos do processo n° 1001943-11.2019.5.02.0609 da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.93 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000872-41.2021.5.02.0467 da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.94 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo n° 0001092-14.2021.8.26.0281 da 1ª VC de Itatiba/SP, Partes: IVANDO CESAR FURLAN contra IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.95 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo n° 0011269-95.2021.8.26.0100 da 14ª VC de São Paulo/SP, Partes: YE SUMING contra IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e Outros. AV.96 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0000591-71.2018.5.09.0028 da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.97 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1001714-94.2017.5.02.0003 da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.98 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000874-07.2022.5.02.0069 da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.99 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0010312-52.2021.5.03.0111 da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.100 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo n° 0003842-97.2019.8.26.0009 da 1ª VC da Vila Prudente/São Paulo/SP, movida por LUIS CARLOS LOPES. AV.102 Penhora: Ação de Execução Civil, processo n° 0000668-33.2021.8.26.0584 da 1ª VC de São Pedro/SP, movida por AGEU DE JESUS. AV.103 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: (Processo Arquivado) Processo n° 0001187-87.2020.8.16.0077 da Vara da Fazenda Pública de Cruzeiro do Oeste/PR, indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.104 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo nº 0001056-46.2020.8.26.0009 da 1ª VC da Vila Prudente/São Paulo/SP, movida por HIDEO SHIMADA. Av.105 Penhora: Cumprimento de Sentença, Processo nº 0017870-05.2019.8.26.0451 da 1ª VC de Piracicaba/SP, movida por ADRIANO PEDRAZOLI. Av.106 Penhora: Cumprimento de Sentença, Processo nº 0012779-12.2022.8.26.0100 da 21ª VC de São Paulo/SP, movida por LOCALIZA FLEET S. A. Av.107 Penhora: Cumprimento de Sentença, Processo nº 0012777-42.2022.8.26.0100 da 21ª VC de São Paulo/SP, movida por MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE. Av.108 Penhora: Proc. nº 0000809-68.2019.8.26.0278 da 1ª VC de Itaquaquecetuba/SP, movida por HANANKA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Av.109 Indisponibilidade dos Bens e Direitos: Processo nº 1000023-86.2021.5.02.0041 da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. AV.110 Indisponibilidade dos Bens e Direitos: Processo nº 1002666-23.2016.5.02.0613 da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.111 Indisponibilidade dos Bens e Direitos: Proc. nº 1000948-68.2018.5.02.0015 da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.113 Penhora: Cumprimento de Sentença, Processo nº 0012866-52.2020.8.26.0224 da 10ª VC de Guarulhos/SP, movida por JOSE LUIZ FILIPUS. Av.114 Indisponibilidade dos Bens e Direitos: Processo nº 0000019-55.2018.5.14.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.115 Indisponibilidade dos Bens e Direitos: Processo nº 0000709-20.2016.5.05.0031 da 31ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.116 Penhora: Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1082531-88.2021.8.26.0100 da 28ª VC de São Paulo/SP, movida por SANTIL COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. Av.117 Ajuizamento de Ação: Cumprimento de Sentença, Processo nº 0025895-38.2021.8.26.0224 da 2ª VC de Guarulhos/SP, movida por KATIA CILENE LEANDRO DE LIMA. Av.118 Indisponibilidade dos Bens e Direitos: Processo 100201885.2016.5.02.0017 da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.119 Ajuizamento de Ação: Ação de Cumprimento de Sentença, Processo 0001215-10.2020.8.26.0099 de 2ª VC de Bragança Paulista/SP, movida por MESSIAS RIBEIRO BARBOSA. Av.120 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0001445-97.2019.8.26.0063 da 1ª VC de Barra Bonita/SP, movida por EDISON JOSÉ TUSCHI. Av.121 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0001244-47.2020.8.26.0362 da 1ª VC de Mogi Guaçu/SP, movida por ROSALBA MENDES BAGANTINI, ANA LIVIA MENDES BAGATINI e AQUILINO BAGATINI. Av. 122 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0003298-96.2020.8.26.0002 da 8ª VC de Santo Amaro/SP, movida por MARIAM MOHAMADEL BACHA. Av.123 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0077771-84.2019.8.26.0100 da 35ª de São Paulo/SP, movida por ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS. Av.124 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 1077192-51.2021.8.26.0100 da 8ª VC de Osasco/SP, movida por WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA. Av.125 Penhora: Ação de Execução Trabalhista, Processo 0011280-49.2016.5.15.0103 da 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, movida por EVALDO MECA DA SILVA. Av.126 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0000681-64.2020.8.26.0035 da Vara Única de Águas de Lindóia/SP, movida por PILAV COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAES e JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA MORAES. Av.127 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0007016-17.2020.8.26.0224 da 7ª VC de Guarulhos/SP, movida por EMERSON LOPES DO NASCIMENTO e MARY ELLEN ALMEIDA LOPES DO NASCIMENTO em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, RENATO RODRIGUES e VIVIANE MOLEIRO RODRIGUES. Av.128 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0003962-40.2019.8.26.0010 da 2ª VC de Ipiranga/SP, movida por LEILA KIYOKA SAKIMOTO UEHARA. Av.129 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 000315004.2019.8.26.0008 da 5ª VC de Tatuapé/SP, movida por CARLOS AURELIO GOMES. Av.130 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0024689-23.2020.8.26.0224 da 2ª VC de Guarulhos/SP, movida por RENAN SANTOS DAS MERCES. Av.131 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0003373-56.2021.8.26.0405 da 4ª VC de Osasco/SP, movida por ADILSON VIRGINIO SILVA. Av.132 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 5000411-32.2022.8.21.0161 da Vara JECA e JECRIMA de Salto do Jacuí/RS, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.133 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 0012762-91.2020.8.16.0045 da 2ª VC de Arapongas/PR, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.143 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0072926-09.2019.8.26.0100 da 15ª VC de São Paulo/SP, movida por NILTON NAPPI e GIOVANNA NAPPI DA COSTA em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA MORAES e ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAIS. Av.145 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000858-53.2020.5.02.0609 da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.146 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0000304-47.2022.8.26.0642 da 3ª VC Ubatuba/SP, movida por CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES. Av.147 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0007131-36.2022.8.26.0008 da 3ª VC de Tatuapé/SP, movida por JOSÉ LUIZ DELLA TORRE, VANDA MARIA APARECIDA CONTIJO DELLA TORRE em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA MORAES e ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAIS. Av.148 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0008306-39.2020.8.26.0007 da 3ª VC de Itaquera/SP, movida por ADELINO MOTA DA SILVA. Av. 149 Ajuizamento de Ação: Ação de Cumprimento de Sentença - locação de imóvel, Processo 0002602-26.2019.8.26.0348 da 2ª VC de Mauá/SP, movida por MARISA GALVANO. Av.150 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0000715-91.2022.8.26.0577 da 3ª VC de São José dos Campos/SP, movida por NILSON CARVALHO e JOSEFA EVANDA DA SILVA CARVALHO em face IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA MORAES e ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAIS. Av.151 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1001403-87.2022.5.02.0081 da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.152 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000355-45.2018.5.02-0013 da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.153 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000280-14.2018.5.02.0075 da 75ª da Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.154 Indisponibilidade de Bens e de Direitos: Processo n° 1000546-20.2019.5.02.0025 da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Av.155 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0003952-65.2019.8.26.0084 da 2ª Vara de Campinas/SP, movida por MARCELO DANIEL HOBEIKA. Av.156 Penhora: Ação de Execução Civil, Processo 0025895-38.2021.8.26.0224 da 2ª VC Guarulhos/SP, movida por KATIA CILENE LEANDRO DE LIMA. Av.157 Penhora: Ação de Cumprimento de Sentença - locação de imóvel, Processo 0004651-02.2022.8.26.0068 da 5ª VC de Barueri/SP, movida por HIDEKO NAKAHARA.

Av.159 Penhora: Execução Civil, Processo nº 0002502-88.2020.8.26.0428, 1ª VC de Paulínia/SP, movida por JOSE ROBERTO PERIA. AV. 160 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0026231-42.2021.8.26.0224, 2ª VC Guarulhos/SP, movida por JOVENTINO BRITO SILVA. AV. 161 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0001294-45.2021.8.26.0554, 8ª VC Santo André/SP, movida por MANOEL DOMINGOS CUSTODIO FILHO. AV. 162 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0000055-54.2021.8.26.0150, Vara Cível de Cosmópolis/SP, movida por RENATO TREVENZOLLI. AV.163 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0000397-10.2022.8.26.0642, 3ª VC Foro Central/SP, movida por DANIELA MIRANGA ORIGUELA. AV. 164 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1000074-11.2019.5.020060, VT 2ª Região. AV. 165 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1000336-03.2018.5.02.0704, VT 2ª Região. AV.166 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS:  ação trabalhista, Processo nº 1001097-41.2018.5.02.0443, VT 2ª Região. AV.167 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1001185-77.2015.5.02.0607, VT 2ª Região. AV. 168 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1001093-64.2017.5.02.0014, VT 2ª Região. AV. 169 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1002221-08.2017.5.02.0051, VT 2ª Região. AV. 170 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1001663-7.2018.5.02.0017, VT 2ª Região. AV. 171 PENHORA: Execução Civil, Processo nº0005713-55.2020.8.26.0001, 6ª VC Santana/SP, movida por KAREN CHVOJKA BALDIN. AV.172 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 10000263-35.2018.5.020056, VT 2ª Região. AV.173 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 10014389-22.2020.5.02.0606, VT 2ª Região. AV. 174 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0005361-10.2019.8.26.0009, 2ª VC Vila Prudente/SP, movida por PAULO ALBANO ANTUNES GONÇALVES. AV. 175 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0017888-28.2019.8.26.0224, 6ª VC Vila Guarulhos/SP, movida por FABIO SILVA DOS SANTOS. AV. 176 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0044613-54.2019.8.26.0224, 2ª VC Vila Prudente/SP, movida por PAULO ALBANO ANTUNES GONÇALVES. AV. 177 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0041796-04.2019.8.26.0002,9ª vc Santo Amaro movida por: ADIL abdul hadi fares. AV. 178 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0029767-19.2019.8.26.0002, 9ª VC Santo Amaro/SP, movida por AKL KASSEM EL GHANDOUR. AV. 180 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0041798-71.2019.8.26.0002, 12ª VC Santo Amaro/SP, movida por NASSER ALI MAROUF. AV. 181 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0007914-30.2019.8.26.0009,4ª VC Vila Prudente/SP, movida por NASSER ALI MAROUF. AV. 182 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0001061-21.2022.8.26.0584, 2ª VC São Pedro/SP, movida por NELSON ADRIANO SUBECHE. AV. 183 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: Execução Civil, Processo nº 0054076-81.2018.8.16.0014, 10ª VC Londrina/PR. AV. 184 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1001254-04.2019.5.02.0435, VT 2ª Região. AV. 185 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0000352-15.2018.5.09.0013, 13ªVT Curitiba - 9ª Região. AV.186 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1001054-96.2017.5.02.0613, VT 2ª Região. AV. 187 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 100497-82.2020.5.02.0044, VT 2ª Região. AV 188 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0001565-09.2019.8.26.0624, 3ª Foro Central/SP, movida por ELISABETE DE OLIVEIRA MARTINS. AV. 189 PENHORA: Ação Trabalhista, Processo nº 1001569-16.2019.5.02.0020, 20ª VT São Paulo/SP, movida por JOSE EUFRASIO NASCIMENTO JUNIOR. AV. 190 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0039053-34.2019.8.26.0224, 4ª Foro Central/SP, movida por EDILIO PONTIROLLI. AV. 191 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0000242-06.2020.8.26.0374, VC Foro Central/SP, movida por JOSE MARIO PIMENTA. AV. 192 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0013814-91.2020.8.26.0224, 4ª VC Guarulhos/SP, movida por MOHAMAD ABDOUL RAHMAN SMEILI. AV. 193 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0002123-15.2019.8.26.0063, 1ª VC Foro Central/SP, movida por JOSÉ EDUARDO RAIMUNDO. AV. 194 (retificado em AV. 203) INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo 1001424-87.2018.5.02.0086, VT 2ª Região. AV. 195 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0016377-95.2014.8.16.0014, VT 2ª Região. AV. 196 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0000767-33.2022.514.0008, VT 14ª Região. AV. 197 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: Execução Civil, Processo nº 00012004-22.020.8.16.0124, VC Palmeira/PR. AV. 198 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0002504-40.2019.8.16.0115, VC Matelândia/PR, movida por NEUSANE BORTOLETO CARA LEVATI. AV. 199 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 5022473-86.2021.8.08.0024, VT São Sebastião – 15ª Região. AV. 200 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 1022211-09.2020.8.26.0100, 20ª VC Foro Central/SP, movida por HENCO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. AV. 201 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0008235-14.2022.8.26.0477, UPJ Praia Grande/SP, movida por PEDRO PAULO PALAPOLI NETO. AV. 202 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0002793-40.2020.8.26.0347, 1ª VC Foro Central/SP, movida por ARNALDO ROMEU INACIO. AV.203 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0000648-24.2022.5.09.0651, 17 ª VT Curitiba/PR. AV.204 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 00105655-42.016.5.09.0012, 12ª VT Curitiba/PR. AV. 205 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0005315-84.2021.8.26.0224, 6ª VC Guarulhos/SP, movida por rui cordeiro de freitas. aV. 206 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0036543-35.2019.8.26.0002, 14ª VC Santo Amaro/SP, movida por NASSER ALI MAROUF. AV. 207 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 00002511-05.2020.8.26.0637, 1ª VC Tupã/SP, movida por AFONSO CELSO PONCE CABRERA. AV. 208 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0027653-89.2019.8.16.0001, 10ª VC Curitiba/PR, movida por ANTONIO RIBEIRO BRANDÃO. AV 210 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1000345-43.2019.5.02.0311, VT 2ª Região. AV 211 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 00000678-85.2022.5.17.0101, VT de Venda Nova do Imigrante/ES. AV.212 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1001219-80.2023.5.02.0022, VT 2ª Região. AV 213 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: Execução Civil, Processo nº 0025114-19.2020.8.16.0001, 10ª VC Curitiba/PR. AV.214 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1001046-91.2016.5.02.0607, VT 2ª Região. AV 215 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0000841-62.2020.8.26.0238, 2ª VC Ibiúna/SP, movida por ANTONIO CARLOS TAUMATURGO DE ANDRADE. AV. 216 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0028874-20.2022.8.26.0100, 33ª VC Foro Central/SP, movida por EUGENIO SANTIAGO TRAVERSO ROJAS. AV.217 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0009723-58.2019.8.26.0008, 5ª VC Tatuapé/SP, movida por SAMIR IBRAHIM MOHAMAD YOUSSEF. AV 218 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0002901-50.2019.8.26.0300, VC Jardinópolis/SP, movida por RICARDO SAUD CONTI. AV 220 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 1001209-10.2019.5.02.0464, 4ª VC São Bernardo do Campo/SP, movida por JEFFERSON NOGUEIRA MAGALHÃES. AV 221 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1001003-65.2018.5.02.0032, VT 2ª Região. AV 222 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0056816-36.2023.8.16.0014, 9ª VC Londrina/PR, movida por SOLLAR WM PARTICIPAÇÕES – EIRELI. AV. 223 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0000137-86.2022.8.26.0009, 3ª VC Vila Prudente/SP, movida por RICARDO TAURIZANO. AV. 225 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0000407-70.2023.8.26.0011, 3ªVC Pinheiros/SP, movida por JOSÉ DORIA DOS SANTOS.  AV. 225 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0011077-18.2020.8.26.0224, 1ª VC Foro Central/SP, movida por MARIA DAS DORES RODRIGUES. AV 226 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0000358-34.2022.8.26.0150, 1ªVC Cosmópolis/SP, movida por LUIZ MARCIO RANZANI. AV 227 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0025400-52.2019, 5ª VC Santana/SP, movida por FRANCISCO BARRACONI. AV 228 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0011756-68.2021.8.26.0002, 1ª VC Tupã/SP, movida por WAHIDE MOHAMAY EL BACHA. AV 229 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0016206-23.2022.8.26.0001, 4ª VC Santana/SP, movida por RICARDO MARTINEZ. AV 230 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0000174-50.2022.8.26.0515, JEC Rosana/SP, movida por FABIO NASCIMENTO. AV. 232 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0000607-94.2020.8.16.0194, 23ª VC Curitiba/PR, movida por ANA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE. AV 233 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0010724-26.2017.5.18.0007, 7ª VT Goiânia/GO – 18ª região. AV 234 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 00004097-51.2019.8.26.0366, 1ª VC Mongaguá/SP, movida por GENTIL BENEDITO DA SILVA JUNIOR. AV 235 PENHORA: Ação trabalhista, Processo nº 1001254-04.2019.5.02.0435, 5ª VT Santo André/SP – 2ª Região, movida por BOSCO RIMUNDO VIEIRA DE SOUZA. AV 236 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0006003-86.2022.8.26.0361, 3ª VC Mogi das Cruzes/SP, movida por ROBERTO KOITI OTA. AV 237 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0024529-86.2023.5.24.0001, VT Campo Grande - 24ª Região. AV 238 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: Execução civil, Processo nº 082971-90.2024.8.14.0301, 1ª VCE Belém/PA. AV 239 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0000076-50.2023.5.14.0051, VT Porto Velho/RO - 14ª Região. AV 240 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0001390-81-2023.8.16.0194, 20ª VC Curitiba/PR. AV 241 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0006951-57.201.8.26.0007, 5ª VC Itaquera/SP, movida por ORANDIR MIGUEL DE ARAÚJO. AV 242 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 1073952-57.2021.8.26.0002, 10ª VC Santo Amaro/SP, movida por LINA BRUNO. AV 243 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0000788-04.2022.5.05.0026, 26ª VT Salvador/BA – 5ª Região. AV 244 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 1000532-96.2016.5.02.0039, 39ª VT São Paulo – 2ª Região, movida por EDSON JOSE MARIO LEITE. AV 245 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 5002619-81.2022.8.21.0001, 1ª VC Porto Alegre/RS. AV 246 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0001130-32.2020.8.26.0452, 1ª VC Piraju/SP, movida por ATIMAR RODRIGUES. Av 247 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0017235-63.2021.8.26.0577, 7ª VC São José dos Campos/SP, movida por JOSÉ MIGUEL BUZZO e IZABEL CLEMENTE MIGUEL. AV 248 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1001520-79.2022.5.02.0016, VT 2ª Região. AV 249 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 5007488-14.2023.4.03.6104, 7ª VF Santos/SP, movida por MINISTERIO DA FAZENDA. AV.250 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0023383-69.2021.8.26.0002, 10ª VC Santo Amaro/SP, movida por ESPÓLIO DE AMERICO DA COSTA DINIZ e ESPÓLIO DE FILOMENA DA CONCEIÇÃO E SILVA DINIZ. AV 251 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 1000451-57.2019.8.26.0514, VC Itupeva/SP, movida por SOLDI LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIOS, DFELICE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA, FDSX PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA e GRATTA CIELLI PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA. AV 252 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0002943-23.2019.8.26.0002, 15ª VC Santo Amaro/SP, movida por IVAIR FERREIRA LIMA. AV 253 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0009786-74.2019.8.26.0302, 2ª VC Jaú/SP, movida por JOSELI BLASIOLI. AV 254 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0005114-24.2020.8.26.0161, 1ª VC Diadema/SP, movida por MARIA DO CARMO RODRIGUES MACIEL. AV 255 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1000254-50.2023.5.02.0007, VT 2ª Região.  AV 256 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 1031806-98.2021.8.26.0002, 6ª VC Foro Central/SP, movida por MARIA DE SANTANA SANTOS. AV 257 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0002624-66.2022.8.26.0126, 3ª VC Caraguatatuba/SP, movida por JOSEFA EVANDA DA SILVA CARVALHO. AV 258 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 0000607-80.2020, 1ª VC Santana do Parnaíba/SP, movida por CELSO DAVID CUNHA. AV 259 PENHORA: Execução Civil, Processo nº 00004655-78.2022.8.26.0637, 1ª VC Tupã/SP, movida por SIRLEI APARECIDA VINTECINCO POIT. AV 260 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0010224-50.2023.5.18.0006, VT 18ª Região. AV. 261 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1000098-95.2021.5.02.0342, VT 2ª Região. AV 262 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0000199-71.2011.5.01.0070, VT 2ª Região. AV 264 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0010698-25.2022.5.03.0151, VT 3ª Região.  AV 265 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0010698-25.2022.5.03.0151, VT 3ª Região. AV 266 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0010698-25.2022.5.03.0151, VT 3ª Região. AV 267 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0010698-25.2022.5.03.0151, VT 3ª Região. AV 268 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0010698-25.2022.5.03.0151, VT 3ª Região. AV 269 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1000158-45.2020.5.02.0264, VT 2ª Região. AV 270 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1000293-58.2018.5.02.0060, VT 2ª Região. AV 271 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 0100345-39.2023.5.01.0058, 58ª VT do Rio de Janeiro - 1ª Região. AV 272 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1000613-92.2024.5.02.0062, VT 2ª Região. AV 273 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 1001759-50.2022.5.02.0027, VT 2ª Região. Em consulta ao website da Prefeitura municipal de São Paulo não constam débitos para os SQLS da matrícula. AV 274 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: Processo nº 00035128420228172260, 2ª Vara Civel de Arapina/PE. AV 275 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: ação trabalhista, Processo nº 10006545920175020012, VT 2ª Região. AV 276 PENHORA Processo nº 0001577-75.2021.8.26.0002, 8ª Vara Civel do Foro Regional Santo Amaro/SP.  Av. 277 PENHORA: ação trabalhista, Processo nº 10012857820245020716, 16 VT da 2ª Região. Av. 278 PENHORA: Processo nº 00287500620238260002, 1 Vara Civel Foro Santo Amaro/SP. Av. 279 PENHORA: Processo nº 0002119-58.2019.8.26.0101, 2 Vara Civel Foro Central de Caçapava/SP. Av. 280 PENHORA: Processo nº 00000255220238260084, 4 Vara Civel Foro Central de Caçapava/SP. Av. 281 PENHORA: Processo nº 10017309420195020062, VT – 2ª Região/SP. Av. 282 PENHORA: Processo nº 00010384020208260101, 1 Vara Civel Foro Central de Caçapava/SP. AV 283 INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS: Processo nº 00110275820188160056, 1ª Vara Civel de Cambé/Parana. Em consulta ao website da Prefeitura municipal de São Paulo não constam débitos para os SQLS da matrícula. Houve due diligence e este leiloeiro constatou após consulta no TRT2 e TRT15 que há processo trabalhista em trâmite em face ao executado.

O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

As intimações das datas do leilão público, serão realizadas através dos advogados constituídos e, acaso não haja, será realizado no endereço do executado constante nos autos, sendo negativo a publicação do edital servirá como válida, não cabendo alegação de nulidade.

DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ R$ 328.281,71 (trezentos e vinte e oito mil, duzentos e oiten-ta e um reais e setenta e um centavos) outubro 2024 – fls. 1461/1465.

DO IMÓVEL: Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontrar, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (Art. 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). Os débitos da arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive impostos, taxas, emolumentos, seguros são de conta e responsabilidade exclusiva do arrematante (29º da Resolução 236/2016).

DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS e TRIBUTÁRIOS: A hipoteca extingue com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI, do CC). Havendo pluralidade de credores (inclusive os garantidos por penhora) ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, conforme art. 908 e parágrafos do CPC. Débitos de IPTU e demais taxas e impostos, bem como débitos condominiais (de natureza propter rem) serão sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130, ‘caput’ e parágrafo único, do CTN c/c art. 908, § 1º, do CPC.

DA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, recolhimento de ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reforma não averbados nos órgãos competentes além de outros débitos que incidir sobre o imóvel, excetuados aqueles quitados com o produto da presente Será de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas relativas à desocupação, transferência dos imóveis.

DA BAIXA DOS GRAVAMES NO FÓLIO REAL:  Conforme artigo 320-G do Provimento 188/2024, nos termos da Lei, em caso de arrematação, todos os ônus da matrícula anteriores à data da expedição da carta de arrematação, serão baixadas por este Juízo de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, momento em que tal instituição deverá também noticiar a baixa dos ônus aos respectivos detentores de tais prerrogativas, de tudo dando ciência nos autos.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.picellileiloes.com.br, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, §2º, do CPC.

DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será realizado de forma híbrida no sítio eletrônico www.picellileiloes.com.br, no endereço Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, MATRICULADO na JUCESP sob nº 754, habilitado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP.

DOS LANCES: Os lances deverão ser ofertados pela rede INTERNET, através do portal http://www.picellileiloes.com.br/.

FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser efetuado, mediante guia de depósito judicial, podendo ser à vista ou parcelado, sendo que o pagamento à vista será sobreposto ao parcelado ainda que este seja mais vultuoso. (art. 895, § 7º do CPC).

À VISTA: O pagamento à vista deverá ocorrer no prazo de 24 horas da confirmação de lance vencedor, como também deverá ser providenciado o pagamento da comissão do Leiloeiro no mesmo prazo.

PARCELADO:O interessado deverá apresentar proposta por escrito através do endereço eletrônico: contato@picellileiloes.com.br, até o início do leilão que deverá indicar o sinal de no mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) e o saldo em até 24 (vinte e quatro) parcelas reajustáveis pelo indexador do TJ/SP, com a garantia da hipoteca legal do próprio bem em epígrafe, consubstanciado no artigo 1.489, V do Código Civil. A apresentação de proposta não suspende o leilão (art. 895, §6º, do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações incidirá multa de 10% (dez por cento), sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, nos termos do artigo 895, § 4º do CPC, que ficará pendente a homologação do Magistrado. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará que o arrematante é remisso ao Juízo, para a perda da caução e comissão já depositadas, voltando os bens ao novo leilão, conforme artigo 897 do CPC, além das demais sanções eventualmente previstas neste edital e/ou na legislação em vigor, arcando o arrematante inadimplente com as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes da execução, tudo isso sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. Conforme hodierna jurisprudência será aceito proposta no curso do leilão: “Agravo de Instrumento. Ação de despejo em fase de cumprimento de sentença. Proposta de arrematação do bem penhorado, mediante pagamento parcelado (artigo 895, II, do Código de Processo Civil), apresentada na vigência do segundo leilão. Admissibilidade. Ausência de prejuízo, uma vez que preservada a possibilidade de prevalência de eventual lance à vista ou em condições mais vantajosas de parcelamento, nos termos dos § 7º e 8 º do referido artigo 895. Arrematação de imóvel que, por outro lado, é garantida por hipotecado próprio bem, sendo desnecessário o oferecimento de caução. Proposta que observou os requisitos legais, inclusive com indicação do indexador de correção monetária das parcelas. Recurso improvido.”(Agravo de Instrumento nº 2072683-74.2018.8.26.0000 – 32ªCâmara de Direito Privado – Desembargador Relator RUY COPPOLA – j.22/01/2019 – v.u.).

Acaso não haja o pagamento no prazo estipulado, o Juiz poderá aprovar a venda do bem para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado.

ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS DO PRÓPRIO PROCESSO: Poderá o Exequente, caso for o único credor, arrematar o bem utilizando os créditos do próprio processo, acaso não sejam suficientes para a aquisição do bem, deverá este, complementar no prazo de 3 (três) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação e nesse caso, será realizado novo leilão, à custa do exequente, observando o previsto no artigo 892, §1º, §2º e § 3º do CPC. Deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma mencionada no edital sendo que que não será considerada despesa processual.

LANCE CONDICIONAL: Acaso não haja licitantes no leilão, será aberto a captação de lance na modalidade condicional pelo prazo de 30 (trinta), dias. Decorrido o referido prazo será informado ao juízo as propostas recebidas, ficando condicionadas à homologação do Magistrado, para posterior emissão do dos documentos em caso de aceitação.

DA COMISSÃO: Em caso de arrematação, a comissão a ser paga será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor (art. 7 da Resolução 236/2016 – CNJ)

§ 1º Não será devida a comissão ao leiloeiro público na hipótese da desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública.

§ 2º Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público e o corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos.

§ 3º Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão prevista no caput.”

 A forma de pagamento, através de transferência eletrônica digital (TED), em conta bancária, a ser informada por esse Gestor e a comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para atendimento@picellileiloes.com.br

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no portal http://www.picellileiloes.com.br/. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Decreto n. 21981/32, Resolução Nº 236 de 13/07/2016 – CNJ), e demais normas aplicáveis ao Código de Processo Civil, Código Civil e o “caput” do art. 335 do Código Penal.

Nos termos do artigo 889 incisos I à VIII e parágrafo único, do CPC, ficam as partes e interessados, intimados das designações supra, uma vez que a publicação do presente edital supre a intimação das partes e de seus patronos, caso não sejam localizados para as intimações pessoais.

Jaguariúna, 19 de maio de 2025.

Dra. Maria Thereza Nogueira Pinto

Juíza de Direito

Joel Augusto Picelli Filho

Leiloeiro Oficial – Jucesp 754