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EDITAL Nº 03/2026 DE LEILÃO ONLINE

3ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS/ MG

1º LEILÃO: 10-NOVEMBRO-26 - TERÇA FEIRA 15:00 HORAS

2º LEILÃO: 01-DEZEMBRO-26 -  TERÇA FEIRA 15:00 HORAS

O 1º LEILÃO TERÁ INÍCIO A PARTIR DA INSERÇÃO DO EDITAL NO SITE DO LEILOEIRO E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, SERÃO VENDIDOS OS BENS DISCRIMINADOS, PELO MAIOR LANCE.  SE NÃO FOR VENDIDO NO 1º LEILÃO, SERÁ REALIZADO O 2º LEILÃO, AMBOS REALIZADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA ELETRÔNICA www.luizcampolina.com.br. O INTERESSADO DEVERÁ CADASTRAR-SE NO SITE ATÉ 24 HORAS ANTES DO 1º E 2º LEILÃO E SE HABILITAR PARA OBTER LOGIN E SENHA, APÓS A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E LIBERAÇÃO PARA OFERTAR SEU LANCE.

O EXMO(A). SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 3ª VARA DE SETE LAGOAS, TORNA PÚBLICO QUE NOS DIAS, DATAS E HORAS ACIMA E LOCAL ABAIXO, SERÁ LEVADO A PÚBLICO PREGÃO PARA VENDA E ARREMATAÇÃO NOS DIAS E HORÁRIOS DOS LEILÕES ON-LINE SERÁ VENCEDOR O MAIOR LANCE OFERTADO DE ACORDO COM O DECRETO. 21.981/32, ART. 335 DO CÓDIGO PENAL, ARTS. 93 E 94 § ÚNICO DA LEI 8.666/93, DA CLT E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DO TRT DA 3ª REGIÃO, RESOLUÇÃO .CONJUNTA GP/CR Nº 100, DE 23/10/2018. RESOLUÇÃO 236 DE 13-07-16 DO CNJ.

LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL 096-JUCEMG

LOCAL: AV. MÚCIO JOSÉ REIS (NORTE SUL), 330 BAIRRO CENTRO SETE LAGOAS/MG.

SITE: www.luizcampolina.com.br EMAIL: luizcampolinaleiloeiro@outlook.com

Fones: (31)  98887-3399 e 98887-3388

I M Ó V E I S:

        01 - PROCESSO: 0010182-88.2021.5.03.0167

        EXEQUENTE: RAISSA PIMENTA PIRES CPF 907.740.786-34

        EXECUTADA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CNPJ 25.002.155/0001- 98

BEM:  GLEBA DE  TERRAS A-02, MEDINDO 10.021,12 M², SITUADA NA AV. MAL. CASTELO BRANCO, 2.765, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM SETE LAGOAS, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES  DA MATRÍCULA Nº 55.090, LIVRO 2/RG DO 1º CRI DE SETE LAGOAS, INCLUSIVE AVERBAÇÕES DE AJUIZAMENTOS DE EXECUÇÕES E INDISPONIBILIDADES.

LOCALIZAÇÃO: AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, 2.765 -  BRO. SANTO ANTÔNIO – SETE LAGOAS – MG

AVALIAÇÃO: R$ 9.000.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 4.500.000,00.

02 - PROCESSO: 0010403-37.2022.5.03.0167 

EXEQUENTE: CÍCERO BATISTA SOARES TEIXEIRA CPF 090.445.966-75

EXECUTADOS: SETE LAGOAS UTILIDADES DO DIA A DIA EIRELI E MAIS UMA CNPJ 12.002.054/0001-75

                            FÁTIMA GIULLIANE MOURA BARROSO CPF 932.476566-34

BEM: 50% DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PREFEITO ALBERTO MOURA, Nº 773, BAIRRO CIDADE NOVA – SETE LAGOAS – MG, MATRÍCULA 18.502 DO CRI 2º OFÍCIO DE SETE LAGOAS, MEDINDO 220 M², ÁREA CONSTRUÍDA DE 137,25 M². A CASA É COMPOSTA DE SALA CONJUGADA COM SALA DE JANTAR, COZINHA ESTILO AMERICANO, 3 QUARTOS, BANHEIRO SOCIAL, ÁREA DE LAZER/SERVIÇO GRANDE, BANHEIRO PEQUENO NOS FUNDOS, DESPENSA E VAGA DE GARAGEM PEQUENA COBERTA. POSSUI PISO EM CERÂMICA, MURADA, LAJE E TELHADO, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO GERAL.

LOCALIZAÇÃO: AV. PREFEITO ALBERTO MOURA, 773 BAIRRO CIDADE NOVA SETE LAGOAS - MG

AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 70.000,00

OBS.: HÁ DÉBITO NA PREFEITURA DE IPTU 2026 E TCRS TOTALIZANDO R$ 306,06

03 - PROCESSO: 0010469-56.2018.5.03.0167

EXEQUENTE: FRANCIS AUGUSTO SANTOS  CPF 025.103.241-87

EXECUTADOS: ONOFRE RAMOS JUNIOR CPF 055.990.246-87

UNIMÁQUINAS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E IND. LTDA. CNPJ 76.716.312/0001-12 

                           ETRAL METALÚRGICA FUNDIÇÃO MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 21.155.270/0001-41 

                         PETRASSI COM. IND. LTDA. CNPJ 26,240.408/0001-24

BEM: IMÓVEL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO RIACHO DE BARRO, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA – MG, OBJETO DA MATRÍCULA 4.937, LIVRO 2/GGI, FLS. 519, REGISTRADO JUNTO AO 1º CRI DE SETE LAGOAS – MG, COM 23,81,50 HÁ, DE TERRAS DE CULTURA, MAIS OU MENOS, E 86,92,00 HÁ. DE TERRAS DE CAMPO ( REMANESCENTE DA PENHORA JUDICIAL AVERBADA NA MATRÍCULA), CONFRONTANDO PELA FRENTE, COM ANTIGA ESTRADA DO MINÉRIO, LADOS DIREITO, ESQUERDO E FUNDOS, COM QUEM DE DIREITO E AS BENFEITORIAS ALI ENCONTRADAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONSISTENTES EM CASA DE MORADIA D APROXIMADAMENTE 90 M². SEGUIDA PELA ESQUERDA, DE UMA COBERTURA USADA PARA ABRIGO DE VEÍCULOS, MAIS 2 PEQUENOS GALPÕES.

LOCALIZAÇÃO: RIACHO DE BARRO, SANTANA DE PIRAPAMA – MG

AVALIAÇÃO ATUALIZADA IGP-M 01-2019 A 08-2026 : R$ 2.518.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 1.259.000,00.

V E Í C U L O S:

04 - PROCESSO: 0010252-03.2024.5.03.0167 –

EXEQUENTE: LUCAS DA SILVA DE MACEDO CPF 130.760.956-25

EXECUTADA: USIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP CNPJ 21.587.696/0001-74

BENS:

4.1 – VEÍCULO FIAT UNO PLACA OPN–7750, MODELO ECONOMY, 4 PORTAS, ANO DE FABRICAÇÃO 2.013, HODÔMETRO 28.575, COM 5 PNEUS EM REGULAR ESTADO, ASSIM COMO A LATARIA, PINTURA E ESTOFAMENTO, COM TRIÂNGULO, PARA-BRISA TRINCADO, PROTEÇÃO DAS PORTAS DIANTEIRAS QUEBRADOS, COM APARELHO DE SOM E TAPETES. COM CHAVE. SEM DOCUMENTO, FUNCIONANDO.

LOCALIZAÇÃO: BR 040 KM. 464 ZONA RURAL SETE LAGOAS – MG

AVALIAÇÃO: R$ 19.800,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 5.940,00 CANCELADO

4.2 – VEÍCULO RENAULT/LOGAN EXPRESSION 1.0, COR PRATA, PLACA MTU-7145, ANO 2.011, BANCO DO MOTORISTA RASGADO, BORRACHA DE VEDAÇÃO DA PORTA DIANTEIRA DIREITA E ESQUERDA DANIFICADA, COM AMASSADOS NA PORTA TRASEIRA E NA LATERAL TRASEIRA (LADO ESQUERDO), COM MACACO, ESTEPE E CHAVE DE RODA, COM DETALHES NA LATARIA EM VÁRIOS PONTOS, SEM FUNCIONAMENTO, PNEUS EM REGULAR ESTADO, VEÍCULO EM REGULAR PARA PRECÁRIO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO.

LOCALIZAÇÃO: BR 040 KM 464 , ZONA RURAL SETE LAGOAS MG

AVALIAÇÃO: R$ 14.600,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 4.380,00

05 - PROCESSO: 0010337-28.2020.5.03.0167

EXEQUENTE: WELBERTE ADRIANO DA SILVA CPF 011.912.996-51

EXECUTADA: USIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP CNPJ 21.587.696/0001-74

BEM: SEMIRREBOQUE REB/ROSSETTI SRBA ST3.25, PLACA GXS9J28, RENAVAM 00226590879, ANO 2019/2010, COR CINZA, CHASSI 9A9B85030A2DF5844, COM 3 EIXOS, LICENCIADO NO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG, COM BASCULANTE APRESENTANDO OXIDAÇÃO LEVE, LANTERNA TRASEIRA DESLIGADA, CAÇAMBA COM MANGUEIRA HIDRÁULICA DANIFICADA/ESTOURADA, EM REGULAR GERAL DE USO, CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, INCLUINDO LATARIA, PINTURA E PNEUS,  COMPLETO.

LOCALIZAÇÃO: BR 040 KM 464 , ZONA RURAL SETE LAGOAS MG

AVALIAÇÃO: R$ 89.700,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 26.910,00

OBS.: FOTOS NO SITE E PROCESSO.

06 - PROCESSO: 0010454-77.2024.5.03.0167

EXEQUENTE: VALDENE SIDNEY CAMPOLINA CPF 880938.676-00

EXECUTADOS: USIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP  CNPJ 21.587.696/0001-74

BEM: VEÍCULO M.BENZ L1316, CAMINHÃO BASCULANTE, PLACA:  GKT-2677, RENAVAM 00261614240, ANO 1.985/86, COR VERMELHA, MOVIDO A DIESEL, CATEGORIA ALUGUEL, CHASSI: 34530312691586, 15T/160 CV, COM TRÊS EIXOS, LICENCIADO NO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG, COM PARA-LAMA DIANTEIRO DIREITO COM AMASSADOS E DESCASCANDO A TINTA, COM 2 PNEUS VAZIOS, FALTANDO UM MOSTRADOR NO PAINEL, COM MARCAS DE USO AO LONGO DA  LATARIA E BASCULANTE, CABINE INTERNA E ESTOFAMENTO EMPOEIRADOS, COM FORRO INTERNO SOLTO (LADO PASSAGEIRO), EM REGULAR ESTADO GERAL DE USO, CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, INCLUINDO LATARIA, PINTURA ( QUEIMADA DE SOL ), ESTOFAMENTO E PNEUS, COMPLETO (OBSERVADA A DESCRIÇÃO ACIMA).

LOCALIZAÇÃO: BR 040 KM 464 , ZONA RURAL SETE LAGOAS MG.

AVALIAÇÃO: R$ 48.450,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 14.535,00

OBS. FOTOS NO SITE E NO PROCESSO.

07 - PROCESSO: 0010458-17.2024.5.03.0167

EXEQUENTE: MESSIAS MARTINS MACHADO CPF 303.487.226-72

EXECUTADOS: USIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP CNPJ 21.587.696/0001-74

                        EMÍLIO MOREIRA JARDIM CPF 113.273.166-68

                        MARIA ELIZABETH REZENDE JARDIM CPF 426.280.406-20 

BEM: VEÍCULO,  MARCA/MODELO M. BENZ/LA 1113, CARGA CAMINHÃO, PLACA: CIT8709, ANO 1.979, COR BRANCA, COM 2 EIXOS (TOCO), DIESEL, COM CARROCERIA “BROOK” (PARA CAÇAMBA), SEM BATERIA, SEM QUEBRA  VENTOS, SEM FORROS DAS PORTAS NEM VIDRO NA PORTA ESQUERDA, SEM MAÇANETAS, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARTE AUSENTE E PARTE DANIFICADO, COM VÁRIOS AMASSADOS NA LATARIA DA CABINE INCLUINDO PARA-LAMAS E NO PARA-CHOQUES DIANTEIRO, PINTURA COM VÁRIOS DETALHES, ESTOFAMENTO EM PÉSSIMO ESTADO, COM SEIS PNEUS, EM PRECÁRIO ESTADO GERAL DE USO E CONSERVAÇÃO, OBSERVADA A DESCRIÇÃO ACIMA, COM MOTOR, MAS SEM FUNCIONAMENTO HÁ CERCA DE 2 ANOS,

LOCALIZAÇÃO: BR 040 KM 464 , ZONA RURAL SETE LAGOAS MG.

AVALIAÇÃO: R$ 62.340,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 18.702,00

OBS.: FOTOS NO SITE E NO PROCESSO.

08 - PROCESSO: 0010483-30.2024.5.03.0167

EXEQUENTE: JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA CPF 483.345.456-49

EXECUTADAS: USIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP CNPJ 21.587.696/0001-74

                        EMÍLIO MOREIRA JARDIM CPF 113.273.166-68

                        MARIA ELIZABETH REZENDE JARDIM CPF 426.280.406-20

BEM: VEÍCULO/RANDON SR BA, CARGA SEMIRREBOQUE/C.ABERTA, GRANELEIRA COM GAIOLA, PLACA: HAE-6197, ANO 2002/3, CHASSI 9ADG130323M180408, RENAVAM 790586274, CATEGORIA PARTICULAR, COR BRANCA, LICENCIADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS -MG, COM VÁRIOS PONTOS OXIDADOS, 3 EIXOS, 19 RODAS COM PNEUS EM REGULAR PARA PRECÁRIO ESTADO, ESTANDO 4 PNEUS VAZIOS, LANTERNA TRASEIRA TRINCADA, SEM MANGUEIRA DO RODOAR EM 2 EIXOS, COM EXTINTOR, EM REGULAR ESTADO GERAL DE USO E CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, INCLUINDO LATARIA, PINTURA E PNEUS. OBSERVADA A DESCRIÇÃO ACIMA.

LOCALIZAÇÃO: BR 040 KM 464 , ZONA RURAL SETE LAGOAS MG.

AVALIAÇÃO: R$ 44.300,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 13.290,00

OBS.: FOTOS NO SITE E NO PROCESSO.

09 - PROCESSO: 0010485-97.2024.5.03.0167

EXEQUENTE: JURANDIR CARLOS NIZA CPF 728.637.146-00

EXECUTADOS: USIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP CNPJ 21.587.696/0001-74

                          EMÍLIO MOREIRA JARDIM CPF 113.273.166-68

                         MARIA ELIZABETH REZENDE JARDIM CPF 426.280.406-20

BEM: VEÍCULO, MARCA/MODELO M.BENZ/L 1113, CARGA CAMINHÃO, PLACA: GMG4849, RENAVAM 00239358520, ANO 1978, COR AZUL, CHASSI NÚMERO: 34403312402153, com 2 eixos (TOCO), DIESEL, COM CARROCERIA PIPA, SEM BATERIA, SEM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, SEM FORROS DAS PORTAS, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARTE AUSENTE E PARTE DANIFICADO, COM VÁRIOS AMASSADOS NA LATARIA DA CABINE INCLUINDO PARA-LAMAS E NO PARA-CHOQUE DIANTEIRO, PINTURA COM VÁRIOS DETALHES, ESTOFAMENTO EM  PÉSSIMO ESTADO, COM 6 PNEUS, EM PRECÁRIO ESTADO GERAL DE USO E CONSERVAÇÃO, OBSERVADA A DESCRIÇÃO ACIMA, COM MOTOR, MAS SEM FUNCIONAMENTO HÁ CERCA DE 2 ANOS, LICENCIADO NO MUNICÍPIO DE PITANGUI-MG.

LOCALIZAÇÃO: BR 040 KM 464 , ZONA RURAL SETE LAGOAS MG.

AVALIAÇÃO: R$ 53.400,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 16.020,00

OBS.: FOTOS NO SITE E NO PROCESSO.

D I V E R S O S

10 – PROCESSO: 0010067-28.2025.5.03.0167

EXEQUENTE: KARENN CHRYSTINNE PEREIRA DE NOVAES CPF 159.971.316-02

EXECUTADOS: ALAFI HENRIQUE SILVA RIBEIRO CNPJ 35.844.267/0001-40

                           ALAFI HENRIQUE SILVA RIBEIRO CPF 124.959.186-46

LOCALIZAÇÃO: RUA BERNARDO MASCARENHAS, 16 BAIRRO CENTRO PARAOPEBA – MG

BENS:

10.1 -  BALCÃO EXPOSITOR PARA LOJA, COM PRATELEIRA EM VIDRO TRANSPARENTE, 7 GAVETAS, REPARTIÇÃO (INFERIOR) CORREDIÇA DE 2 PORTAS, DE MADEIRA, COR BRANCA, APARENTEMENTE MDF, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,30 M. X 0,43 M X 1,10 M. COM TAMPO DE VIDRO INTEGRADO (2,33 M X 0,47 M ) SOBRE RODAS, EM REGULAR PARA BOM ESTADO GERAL DE USO,  CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

AVALIADO: R$ 2.420,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 726,00

10.2 -  2 BALCÕES EXPOSITORES/VITRINES, ESTRUTURA EM MADEIRA, (APARENTANDO MDF), COR  BRANCA, COM 4 RODAS CADA, ESTANDO UMA DE CADA BALCÃO DANIFICADA, CADA UM COM 4 REPARTIÇÕES DE VIDRO, DUAS PORTAS CORREDIÇAS DE VIDRO E 2 GAVETAS INFERIORES DE MADEIRA, MEDINDO CADA UM 2,15 M X 0,35 M. COM 2 FECHADURAS E CHAVES CADA, COM ILUMINAÇÃO INTERNA ( 2 LÂMPADAS), EM CADA UM, EM BOM ESTADO GERAL DE USO E CONSERVAÇÃO (OBSERVADA A DESCRIÇÃO ACIMA), FUNCIONANDO.

AVALIAÇÃO: R$ 4.260,00.

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 1.278,00

10.3 – APARELHO DE TELEFONE IPHONE, MODELO PROMAX DE 13 POLEGADAS Nº DO MODELO MLKP3LL/A Nº DE SÉRIE VKJKQ19FCb, CAPACIDADE 128 GB, SEMINOVO, EM PERFEITO ESTADO,  FUNCIONANDO, COM CABO.

AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00.

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$900,00

10.4 – APARELHO DE TELEFONE, MARCA IPHONE 13 PRO, Nº DO MODELO MLV93BZ/A, Nº DE SÉRIE W9NJMWQ0G5, FUNCIONANDO, COM CABO.  CAPACIDADE 128 GB, SEMINOVO, EM PERFEITO ESTADO

AVALIAÇÃO: R$ 2.800,00.

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 840,00

10.5 – APARELHO DE TELEFONE CELULAR, MARCA/MODELO IPHONE 14 Nº DO MODELO MPVH3LL/A, Nº DE SÉRIE DPX1TX15XX, CAPACIDADE 128 GB, SEMINOVO, EM PERFEITO ESTADO, FUNCIONANDO, COM CABO,

AVALIAÇÃO: R$ 2.400,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 720,00

Obs.: O OFICIAL CERTIFICOU QUE O EXECUTADO ALAFI, POR TELEFONE, AFIRMOU QUE ALGUNS APARELHOS ENCONTRADOS NA SUA LOJA, PERTENCEM A TERCEIROS, TODAVIA, NÃO ESPECIFICOU QUAIS NEM APRESENTOU DOCUMENTO, NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA, QUE COMPROVASSE TAL ALEGAÇÃO. OS CELULARES ORA CONSTRITOS ESTAVAM EXPOSTOS À VENDA NA VITRINE (E NÃO PARA CONSERTO).

11 – PROCESSO: 0010856-27.2025.5.03.0167

EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA CPF 727.695.727-68

EXECUTADOS: HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ME E MAIS 1 CNPJ 04.425.093/0001-57

                         MINASCILÍCIO GMA MINERADORA LTDA. CNPJ 03.421.019/0001-08

BEM: 374 TONELADAS DE CAULIM BRANCO.

LOCALIZAÇÃO: RODOVIA MG 238, S/N KM 4 ZONA RURAL DE JEQUITIBÁ – MG

AVALIAÇÃO: R$ 359.040,00  

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30% NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO: R$ 107.712,00

CONDIÇÕES DOS LEILÕES

1º) O leilão será realizado pelo Leiloeiro Luiz Washington Campolina Santos, matrícula 096 JUCEMG, para pagamento à vista ou parcelado, na modalidade  online, os bens estão relacionados no site www.luizcampolina.com.br  na Rede Mundial de Computadores,  a quem caberá 5% de comissão para bens imóveis e 10% de comissão para bens móveis. O leiloeiro fica autorizado a alterar a sequência dos lotes, caso julgue necessário. 

2º) No primeiro  e segundo  leilão  o bem será ofertado a partir de 50% da avaliação ou o  que for determinado pelo Juiz. Os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis no site para repasse e recebimento de lances, até o final do expediente.

3º) Para participar do leilão eletrônico, o interessado deverá se cadastrar e habilitar no site www.luizcampolina.com.br, e somente após a análise dos documentos obrigatórios e liberação do login e senha poderá ofertar os lances. Atenção: o cadastramento deverá ser feito com antecedência mínima de até 24 horas antes do horário previsto para início do 1º e 2º leilão, além da assinatura do termo de uso e condições gerais para participação de leilões on-line.

4º) Não será cabível qualquer reclamação ao leiloeiro, caso ocorra queda ou falhas no sistema, conexão de internet, cujos riscos de conexão, impossibilidade técnica, imprevisões e intempéries são assumidos inteiramente pelo interessado. Havendo divergência entre o edital juntado nos autos, o site do leiloeiro e os folhetos de divulgação prevalecerão o edital.

5º) Para os lotes arrematados de forma eletrônica, o pagamento da arrematação será realizado através de guias judiciais, até o dia seguinte a contar da data de arrematação ou a data determinada pelo Juiz. O auto de  arrematação e as Guias Judiciais serão enviadas pelo leiloeiro via whatsapp/email e após as guias serem quitadas devolve-las junto com o auto de  arrematação assinado, o MM. Juiz poderá utilizar este auto de arrematação para homologação,  pela mesma via na mesma data. O leiloeiro juntará nos Autos, o Auto de Arrematação assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante e as Guias Judiciais quitadas.

6º) Os interessados em participar do leilão on-line deverão cadastrar no site www.luizcampolina.com.br e informar que não tem parentesco com o leiloeiro e nem com Juiz da Vara respectiva:

I - Pessoa física: documentos de identidade, CPF, comprovante de endereço.

II - Pessoa jurídica: contrato social juntamente com a procuração e cópia da carteira de identidade e CPF do responsável pela empresa (que autoriza o procurador a arrematar no leilão em nome da mesma).

7º) Os bens poderão ser parcelados com entrada de 25% e o restante em até 30 vezes, com correção da tabela do TRT ( TAXA Selic ) O lance à vista terá preferência sempre sobre o lance parcelado, mesmo que seja menor.

8º) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar sua proposta por  e-mail ou carta, até o início da apregoação de encerramento do 1º e 2º:

I- Até o inicio do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior da avaliação;

II- Até o início do segundo leilão proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil e §§ do art. 895 do CPC ou o determinado pelo Juiz.

9º) A proposta de parcelamento vencedora será encaminhada pelo leiloeiro ao Juiz para ser analisada.

10º) No caso de parcelamento as primeiras Guias Judiciais (entrada e comissão) serão emitidas pelo leiloeiro, logo após o leilão, as demais serão emitidas mensalmente pelo arrematante, com a devida correção que será efetuada em Guias de Depósitos Judiciais, retiradas no site do TRT/MG ou site do leiloeiro pelo próprio arrematante, que deverá comprovar o pagamento mensalmente com a juntada da guia devidamente quitada diretamente nos autos. As parcelas serão mensais sucessivas, vencíveis a cada 30 dias da data de arrematação e corrigidas de acordo com os fatores de atualização monetária do Tribunal Regional do trabalho. ( taxa Selic )

11º) A venda parcelada será garantida por hipoteca judicial gravada sobre o próprio imóvel até a quitação e no caso de bem móvel mediante caução idônea, art. 895 do CPC.

12º) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas ( art. 895 § 4º do CPC ).

13º) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação ( art. 895 § 5º do CPC ). No caso de inadimplemento ou desistência da arrematação por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o arrematante não terá direito à devolução da comissão do leiloeiro.

14º) O adquirente do bem fica isento do pagamento dos créditos relativos  a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou posse de  bens imóveis, e bem assim, os relativos às taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título à prova de sua quitação, seja em hasta pública ou alienação particular, esteja ou não inscritos na dívida  ativa (artigo 130 parágrafo único do CTN).

15º) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, e outros tributos que eventualmente gravem o bem e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação. O IPTU em atraso será sub-rogado  no valor da arrematação e as taxas de condomínio serão de responsabilidade do arrematante.

16º) Não comprovado o depósito do lance e o pagamento da comissão no prazo determinado no edital, o leiloeiro público comunicará o fato ao licitante com maior lance subsequente, a fim de que este possa exercer seu direito de opção.  A aplicação deste dispositivo  não isenta o licitante inadimplente do pagamento de multa, se for o caso, a ser determinada pelo juízo, e da responsabilidade civil e criminal, nos termos do art. 335 do Código Penal.

17º) Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização.  As alienações de imóveis são feitas em caráter “ AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Caso benfeitorias informadas no auto de penhora/avaliação não estejam averbadas na matrícula do imóvel, caberá ao arrematante sua regularização. Caberá ao interessado verificar a existência de débitos tributários e débitos relativos às taxas de condomínio, se for o caso.

18º) Nos termos do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região, Título XV art. 245 § 3º e § 5º c/c art. 246 § 2º se o bem for arrematado, no caso de acordo ou pagamento da dívida (remição), se requerido após o leilão, o leiloeiro será remunerado com o correspondente a 5% para bens imóveis ou 10% para bens móveis sobre o valor do bem, a ser pago pelo Executado no dia da remição  e no caso de Adjudicação, a remuneração do leiloeiro será paga pelo adjudicante e será depositada antes da assinatura da respectiva carta.

19º) Nos termos do CPC/15, ART. 887, o presente edital será publicado no site: www.luizcampolina.com.br e www.publicjud.com.br (rede mundial de computadores).

20º) Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o artigo 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de hasta pública negativa.

21º) Em caso de adjudicação deferida em hasta pública positiva em concorrência do credor com outro lance, conforme artigo 888, parágrafo primeiro da CLT, o adjudicante deverá pagar a comissão do leiloeiro de 5% para bens imóveis ou 10% para bens moveis.

22º) No caso de inadimplemento ou desistência da arrematação por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o arrematante não terá direito à devolução da comissão do leiloeiro

23º) O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reserva-se o direito de incluir ou excluir bens do leilão.

24º) A arrematação só será concluída após a homologação pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de eventuais recursos.

25º) Por ordem do Juízo, e por força de lei, caso o devedor não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do leilão e dos ônus que lhe serão impostos, referidos no item 15º.

26º) Ficam desde logo intimados os exequentes e executados, os terceiros interessados, representante(s) legal (is), bem como os eventuais coproprietários, proprietários de terreno e ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial, para fins de moradia ou concessão de direito real de uso: credor pignoratício hipotecário, anti-crédito, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, promitente comprador/vendedor, União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I do CPC/2015 e de que antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ao), remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do CPC/15. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidos no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação art. 903 § 2º do CPC/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

27º) Após a oferta, o licitante vencedor fica obrigado ao pagamento da arrematação e da comissão do leiloeiro, e não poderá, por qualquer motivo, exceto os legais,  alegar desistência. Caso tenha identificado algum vício, deverá realizar os pagamentos no prazo estabelecido neste edital, e comprovar nos autos a sua alegação. Após a apreciação e decisão do juiz, os valores poderão ser restituídos. A desistência sem o cumprimento da obrigação será considerada “perturbação” ao leilão.

28º) Fica o leiloeiro/preposto autorizado, independentemente de mandado judicial, a visitar e capturar imagens dos bens a serem leiloados, acompanhado ou não de interessados na arrematação.

29º) A Nota de Arrematação será expedida pelo leiloeiro, após trânsito em julgado de eventuais recursos e entrega do bem.

30º) ATENÇÃO PARTICIPANTES: Em nossos leilões no formato apenas on-line, que estejam com a informação “ ABERTO PARA LANCES “ os lotes terão horário previsto de fechamento ( o sistema disponibiliza contador de tempo ) para que o usuário seja alertado do tempo limite para envio de lances. Em caso de ser recebido algum lance no último minuto final que antecede o prazo de fechamento do lote, o sistema automaticamente prorroga o horário de fechamento por mais 1 minuto, para que todos os interessados tenham oportunidade  de efetuar novos lances. Recomendamos que sejam evitados lances nos últimos segundos para o fechamento do lote, pois estes podem acabar não sendo recebidos por motivos técnicos das redes de internet ( o chamado e já conhecido delay ). Importante também certificar-se de que o relógio do dispositivo usado para participar do leilão (celular ou computador ) esteja previamente sincronizado com o horário oficial de Brasília.

 31º) Nos termos do art. 358 do Código Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Eu LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS, Leiloeiro Público Oficial, matrícula 096 JUCEMG, redigi o presente edital,  assinei e juntei nos autos, aos 15  dias do mês de  Setembro  de 2026.

LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS                      JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO 3ª VARA SETE LAGOAS

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL 096 JUCEMG